Universidade Lusíada condenada por praxe mortal

Notícia do DN de hoje.


Supremo condena universidade pela morte de um aluno de Arquitectura em 2001. Ninguém assumiu espancamento durante uma "praxe" mas o jovem acabou por morrer após sete dias em coma. Lusíada vai pagar mais de 91 mil euros à família da vítima.

O "Jornal de Notícias" escreve hoje que "doze anos depois da morte de um estudante, a Universidade Lusíada vai ter de indemnizar a família da vítima em mais de 91 mil euros. O pecado da instituição foi não controlar as atividades da tuna em Famalicão. Diogo Marcelo frequentava, em 2001, o quarto ano da licenciatura em Arquitectura. Na noite de 8 de outubro daquele ano estava nas instalações da Universidade Lusíada de Famalicão para mais um ensaio da Tuna Académica, de onde era "tuninho" (o grau mais baixo) e tocava pandeireta. Antes de entrar no espaço da Tuna foi por três vezes submetido a práticas de "praxe". "Flexões", admitiram os membros do grupo e a própria Universidade. Mas, por aquilo que ficou provado em tribunal, na sequência do relatório da autópsia feito pelo Instituto de Medicina Legal, aconteceu algo bem mais grave: Diogo foi vítima de espancamento ao ponto de ficar com "lesões traumáticas" crânio-encefálicas e na coluna cervical. Faleceu, aos 22 anos, a 15 de outubro de 2001, após sete dias em coma".

Parece que os tribunais não têm dúvidas quanto aos culpados

Foi apurado as circunstâncias em que se deu e que a faculdade é cor-responsável por este crime. Infelizmente só não se conseguiu identificar o culpado (ou culpados) pelo "muro de silêncio" que se formou como o descreveu o próprio Juiz, no primeiro julgamento.
Calculo que para os defensores habituais da barbárie o que aconteceu não era praxe... apesar de o ser.
Só resta deixar uma força à família que por isto passou e ainda está a passar! (e que os culpados e os cúmplices tenham a consciência pesada para o resto da sua vida, já que não têm a coragem de assumir o que fizeram.)
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Relação do Porto confirma decisão da 1.ª instância

Universidade Lusíada obrigada a indemnizar família de aluno que morreu após praxe 

13.11.2012 - 21:21 Por Lusa, PÚBLICO

A Relação do Porto confirmou uma decisão do Tribunal de Famalicão que obriga a Universidade Lusíada a indemnizar os pais de um aluno que morreu após ser submetido a uma praxe violenta, disse esta terça-feira fonte ligada ao processo. 

Em acórdão datado do passado dia 8 de Novembro e divulgado hoje pela agência Lusa, a secção cível da Relação do Porto julga improcedente uma apelação da universidade, confirmando a sentença recorrida, que condena a ré a pagar mais de 90 mil euros aos familiares de Diogo Macedo.

A vítima, então com 22 anos de idade, frequentava o 4.º ano do curso de Arquitectura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada, mas nunca passara de caloiro na tuna daquele estabelecimento de ensino superior. Por causa disso, seria alvo frequente de praxes perpetradas pelos colegas mais velhos.

Diogo sentiu-se indisposto após ser praxado, numa noite de ensaios da tuna, em 8 de Outubro de 2001, e foi conduzido ao Hospital de Famalicão. Esteve em coma e morreu sete dias depois, já no Hospital de S. João, no Porto.

"Sofreu agressões pelo menos na nuca e pescoço, que aconteceram quando este se encontrava na companhia dos colegas da tuna, no interior da universidade. A morte foi consequência adequada, directa e necessária dos actos violentos", concluiu a família nos quesitos do processo cível intentado contra a universidade.

A autópsia revelou que Diogo morreu devido a lesões traumáticas cranioencefálicas e cervicais, embora a universidade tenha alegado que o óbito "não se ficou a dever a qualquer agressão, nem à violação do dever de vigilância sobre a tuna académica".

Um processo-crime relacionado com a morte de Diogo foi entretanto arquivado pelo Ministério Público de Famalicão, que alegou incapacidade em determinar quem foram os responsáveis materiais pelas agressões que acabaram por provocar a morte do estudante.

A mãe da vítima, Fátima Macedo — que já interpusera a acção cível que resultou na condenação da universidade —, tem tentado a reabertura do processo, o que lhe tem vindo a ser negado por não terem entretanto surgido factos novos que ajudem à investigação.

Comunicado de imprensa sobre decisão do Tribunal no caso da morte de Diogo Macedo

Tribunal considera Direcção de Universidade responsável pelos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo

Ontem o Tribunal Cível de Famalicão reconheceu a responsabilidade da Universidade Lusíada de Famalicão nos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo.

Em Outubro de 2001 Diogo Macedo, estudante do 4º ano de Arquitectura e membro da tuna, morreu devido a lesões cérebro-medulares, após acontecimentos ainda por esclarecer na noite em que aparentemente tinha decidido abandonar a tuna por não suportar mais as praxes a que era submetido. Inicialmente a morte tinha sido considerada acidental, mas as suspeitas de um médico do Hospital de S. João fizeram com que mais averiguações fossem efectuadas, tendo a autópsia demonstrado múltiplas escoriações corporais, além da fractura de uma vértebra cervical contraída por agressão e que teria sido a causa da morte.

Na sequência destes factos, dois elementos da tuna foram constituídos arguidos. Contudo, o processo foi arquivado em 2004 por falta de provas, uma vez que seria “impossível imputar à acção de qualquer pessoa concreta a produção das lesões”. Inexplicavelmente, apesar de estarem perto de 20 pessoas nas mesmas instalações que Diogo, nenhuma destas se recordava dos acontecimentos. Após a morte reuniram-se de urgência para alegadamente gizar versões, oportunamente criando uma amnésia colectiva que se apoderou dos “amigos” e “colegas” de Diogo, impedindo-os de fornecerem qualquer pormenor. Numa sessão de tribunal em que as testemunhas estavam a ser ouvidas, o próprio juiz reconheceu o "muro de silêncio" que tinha sido criado. Uma única versão conjunta de nada.

Depois do processo-crime, segue-se o processo cível. A mãe de Diogo Macedo pede uma indemnização de 210 mil euros à Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. O tribunal deu como provada a morte, em consequência de lesões provocadas. Este e outros dados levaram o Tribunal Cível de Famalicão a dar como provada a morte do estudante, em consequência de uma pancada, alegadamente, desferida durante a praxe. Estamos agora em Junho de 2009, oito anos após a morte de Diogo Macedo.

Ontem assistimos a uma decisão semelhante à de outros Tribunais relativamente a casos de praxe, numa tendência crescente de responsabilização das faculdades sobre as praxes que nelas se passam. O Tribunal de Vila Nova de Famalicão considerou que a Universidade Lusíada de Famalicão (ULF), não controlou nem evitou as praxes académicas, sendo obrigada a pagar uma indemnização de 90 mil euros à família de Diogo. O Tribunal considerou provado que “Nunca a ré (universidade) teve algum controlo efectivo sobre esse tipo de praxes violentas e humilhantes. Não temos notícia que alguma vez tenha proibido a violência mencionada, aliás os factos apurados mostram a ausência de intervenção”, tendo ainda acrescentado que "Existe uma clara interdependência” com a ULF “que lhe cede espaço, subsidio e publicidade, em troca de evidente publicidade e charme académico que esse tipo de grupos traz à sua academia”.

Este caso merece várias considerações:

- Estranhamente, apenas 3 anos depois da morte de Diogo Macedo os acontecimentos foram tornados públicos, em grande parte devido a uma Grande Reportagem da autoria de Felicia Cabrita. Esta jornalista, numa semana de investigação no local, descobriu mais do que as polícias em três anos – isto, apesar da direcção da Lusíada ter ameaçado de expulsão qualquer aluno que lhe prestasse declarações! Por outro lado, os relatos da mãe deixam claro que a escola sempre soube o que aconteceu; inclusivamente, tentou sempre silenciar as suas tentativas para descobrir as causas da morte do seu filho. Ao que parece, o poder da Universidade Lusíada conseguiu silenciar as vozes que poderiam esclarecer as circunstâncias em que este aluno morreu.

- Nesta tuna (e em todas as outras tunas universitárias), a democracia é inexistente, assim como as regras básicas de respeito pela expressão individual. O relacionamento é totalmente condicionado por uma hierarquia absolutamente rígida. Quem as integra obedece a uma autêntica estrutura de castas com claro prejuízo para quem está "mais abaixo" na cadeia. Este era o caso do Diogo, que apesar de já a integrar há 4 anos continuava a ser "caloiro" e alvo de animosidade, a qual esteve na origem da sua decisão de abandonar o grupo.

- À semelhança do que se passa noutras instituições do Ensino Superior, é evidente a conivência entre Direcções e grupos de estudantes que têm como base a hierarquização, submissão e proliferação de comportamentos repressores e inerentemente violentos. Isto exige uma reflexão por parte da Sociedade e das Instituições sobre aquilo que são e sobre o que pretendem oferecer aos seus alunos. Não podemos perpetuar estas "tradições" imaginárias que se apoderaram do vazio cultural e intelectual que tem caracterizado as escolas nestes últimos anos.

- Este caso extravasa os contornos praxísticos, a gravidade é a de um homicídio. Homicídio que ocorreu no contexto da praxe, numa tuna, entre estudantes, nas instalações de uma Faculdade do Ensino Superior. Estes factos obrigam-nos a pensar na arbitrariedade da "tradição". A "tradição" não pode cobrir de impunidade actos como este, os muros têm de ser derrubados e permitir que a verdade venha ao de cima.

27 de Setembro de 2009

M.A.T.A. - Movimento Anti-"Tradição Académica"

Notícias:

A Bola: Universidade vai pagar indemnização por morte durante praxe
Correio da Manhã: Lusíada condenada por morte
Diário de Notícias: Aluno morto há 8 anos em praxe por pancada com revista
Esquerda.net: Praxe: Univ. Lusíada condenada em tribunal
i: Tribunal acusa: Universidade Lusíada não evitou praxe mortal
Jornal de Notícias: Universidade paga indemnização por morte de aluno em praxe
Público: Condenação da Universidade Lusíada leva MATA a pedir reflexão sobre praxes


Blogues:

Frenesi (Paulo da Costa Domingos): «Bom dia, Segue o comunicado...»
Jugular (Maria João Pires): Comunicado do M.A.T.A.
Pimenta Negra (Viriato): Tribunal condena Universidade Lusíada ( comunicado do Movimento anti-tradição académica)

Mais uma Faculdade responsabilizada por praxe extremamente violenta

Lusíada condenada por morte
Ensino Superior: Universidade paga indemnização por praxe violenta
Correio da Manhã, 26 de Setembro de 2009

A Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, foi condenada por omissão de acção, no caso da praxe violenta, ocorrida em Outubro de 2001, no seio da tuna académica, e que resultou na morte de Diogo Macedo, de 22 anos, aluno de Arquitectura.
Na decisão do processo cível, que foi conhecida esta semana, o Tribunal de Famalicão determinou o pagamento à família, por parte da Lusíada, de uma indemnização de 90 mil euros, tendo considerado, no essencial, que a instituição de ensino não fez tudo o que podia no controlo das praxes violentas.

“Se tivesse controlado as práticas de agressividade física e psicológica, tinha contribuído para que a morte não tivesse ocorrido”, diz a sentença, referindo “comportamentos de pseudopraxe mais próprios da instrução militar”.

Este foi um dos casos mais graves ocorridos em universidades portuguesas, ao nível das praxes violentas, entretanto interditas. Diogo Macedo era estudante do 4º ano de Arquitectura, mas era caloiro na tuna, onde, segundo confessou à mãe, foi várias vezes maltratado. Aliás, na noite fatídica, ao sair de casa, disse à mãe que “ia resolver uns problemas na tuna”.

Era dia de ensaio e os rituais da praxe imposta pelos mais antigos foram mais violentos do que o habitual. Diogo Macedo morreu, no Hospital de S. João, no Porto, devido a vários traumatismos.

O processo-crime relativo a este caso, com base na queixa apresentada pela família, acabou arquivado por falta de provas. E, apesar de todas as diligências do Ministério Público e investigações da Polícia Judiciária, nunca se chegou a saber quem matou Diogo Macedo. É que os elementos da tuna reuniram e combinaram uma versão, falando em acidente, da qual nunca saíram e que impediu, segundo a família, a descoberta da verdade. Com o arquivamento do processo-crime, a família entendeu avançar com um processo cível e o tribunal acabou agora por lhe dar razão.

Esta decisão pode levar à reabertura do processo-crime, embora a advogada da família, Sónia Carneiro, esteja céptica. “Atendendo ao muro de silêncio em torno do caso, vai ser muito difícil avançar no que quer que seja e a reabertura não se faz sem um dado novo considerado relevante”, disse ao Correio da Manhã.

Sobre este caso neste blog: 22.06.09, 27.10.08
Esta notícia no i online, no esquerda.net

MATA na Sociedade Civil

Hoje a Daniela, do MATA, foi ao programa da RTP2 Sociedade Civil.
Quem não viu a transmissão televisiva pode ver o programa completo aqui.

Aqui fica também o blog da Sociedade Civil, onde muita gente deixou (e ainda está a deixar) o seu comentário sobre o tema de hoje: as praxes.
http://sociedade-civil.blogspot.com/2009/09/praxes-tradicao-ou-prepotencia.html

Vitória no julgamento de Ana Santos

É com prazer que sabemos da notícia. Mais um desfecho de um caso que prova que a impunidade já não é uma realidade. Casos destes, que parecem excepcionais, revelam como entrar na "brincadeira das praxes" é entrar um espaço de come-e-cala em que uns tontos julgam que podem mandar comer e calar a seu bel-prazer, abrindo portas à estupidez, à falta de espírito crítico, às pretopências de alguns em nome do bolorento e indesejável valor hierarquia, ao abuso e à violência.

Aqui fica a notícia:

Relação de Évora condena praxes violentas

Sete castigados por barrar face de aluna com excremento de porco na Escola Agrária de Santarém

ALEXANDRA SERÔDIO

O Tribunal da Relação de Évora confirma a condenação de seis jovens acusados de co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada e um outro de coacção. Em causa está uma praxe na Escola Agrária de Santarém.

Os juízes-desembargadores declaram "improcedente" o recurso interposto pela defesa dos arguidos e mantêm "a sentença" proferida pelo juiz do Tribunal de 1.ª instância de Santarém, a 23 de Maio de 2008. Seis jovens foram condenados por co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada. O sétimo foi condenado pelo crime de coacção. As penas de multa variam entre 640 e os 1600 euros.

Este caso remonta ao ano lectivo de 2001/2002 na Escola Agrária de Santarém. A 8 de Outubro, os veteranos levaram os caloiros para a Quinta da Bonita, propriedade do estabelecimento de ensino, para apanharem nozes. Um telefonema da mãe que Ana Francisco atendeu terá motivado "o castigo".

A jovem foi "barrada" com excrementos de porco na face, pescoço, peito e cabelos, e obrigada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta.

Os juízes do Tribunal da Relação de Évora referem que a conduta dos arguidos - membros da comissão de praxe - "não se pode considerar de insignificante, tendo em conta a zona atingida, bem como as nefastas consequências que provocaram ao nível da saúde psíquica e até física (de Ana), atenta a reconhecida transmissibilidade de doenças contagiosas através do contacto com excrementos de animais doentes".

No acórdão, os magistrados referem que os factos praticados "demonstram, de forma óbvia, um motivo torpe ou fútil na motivação da actuação dos arguidos, o qual, avaliado segundo concepções éticas e morais da comunidade, deve ser considerado repulsivo, baixo, gratuito, de modo que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana".

Segundo os juízes-desembargadores, os actos impostos pela comissão de praxe e por um veterano são "da exclusiva responsabilidade destes" e "vão para além do mínimo ético socialmente tolerável, mormente entre aqueles, como é o caso, se inserem numa comunidade académica" e onde "se exige uma postura ética tolerável" que "não existiu" e que "era exigível aos arguidos", tendo em conta que frequentavam os últimos anos do curso.

in Jornal de Notícias


Outras notícias:

O Mirante
Diário de Notícias
Canal UP
Esquerda.net


O que o MATA já postou sobre este caso:

http://blogdomata.blogspot.com/2008/05/depois-disto-h-mais-para-mudar.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/03/questo-de-fezes.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/veteranos-membros-das-comisses-de-praxe.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/o-mata-reconta-ou-ser-interpreta-o-que.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/praxes-violentas-em-santarm-julgamento.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/julgamento-da-ana-santos-pgina-inteira.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/5-anos-depois.html

Provado que aluno morreu durante praxe

Segue abaixo a notícia que saiu no Destak a passada 6ª feira dia 19| 06 | 2009

«O Tribunal Cível de Famalicão considerou hoje provado que um membro da Tuna da Universidade Lusíada morreu durante uma praxe ao ser atingido na “nuca” com uma revista.

A posição foi expressa pelo juiz José Manuel Flores, responsável pelo processo cível, ao dar a conhecer a resposta a 51 quesitos. O relatório da autópsia refere que o estudante Diogo Macedo sofreu “fractura da 1ª vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito”, podendo ter sido provocada pela agressão sofrida no interior do edifício da universidade.
O advogado da universidade já disse à Lusa que vai responder às conclusões do juiz do processo, das quais discorda. “Nada do que está dado como provado nos quesitos resulta do processo”, referiu o causídico António Viana Dias.
O advogado de defesa da Lusíada e João Nabais, representante legal da mãe de Diogo Macedo, têm agora 30 dias para contestar os quesitos. “É claro que vamos pedir para repor a verdade”, frisou ainda António Viana Dias.
Neste processo, o Tribunal Cível de Famalicão pretende apurar se houve ou não responsabilidade da Universidade Lusíada na morte de um aluno, alegadamente ocorrida durante uma praxe da Tuna Académica.
A mãe de Diogo Macedo, o aluno da Lusíada morto em 2001, seis dias depois da alegada agressão, pede 210 mil euros de indemnização à Minerva, a fundação que detém a Lusíada.
A morte deste aluno, com 21 anos à data dos factos e a frequentar então o 4º ano do curso de Arquitectura, não deu lugar a qualquer processo-crime. O caso ainda foi investigado pelo Ministério Público de Famalicão, que acabou por o arquivar em 2004, alegando falta de provas. A sentença do processo cível deverá comunicada às partes ainda antes das férias judiciais.»

Outras notícias: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
No nosso blog sobre este caso aqui.

Comentário: Isto não é apenas consequência de mentes retorcidas. A praxe cria o palco para que estas coisas aconteçam. Tem de se acabar com isto! A morte neste contexto é demasiado séria. E as direcções das faculdades têm responsabilidades nisso.

Piaget condenado a pagar 40 mil euros a aluna vítima de praxe

Primeira indemnização decidida pelo tribunal contra escolas e a favor de estudantes humilhados em praxes
notícia aqui

O Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Piaget a pagar uma indemnização de cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de actos de praxe, considerados degradantes e humilhantes. O acórdão, que diz respeito a factos ocorridos em 2002, em Macedo de Cavaleiros, considera que constitui ilícito civil a conduta de uma instituição do ensino superior que, embora conhecendo o conteúdo de um código de praxe ofensivo, intimador e violador da dignidade da pessoa humana, permite ao mesmo tempo que continue a ser aplicado.

Por outro lado, frisam os juízes, tal instituição tem o dever específico de respeitar, fazer respeitar e promover direitos fundamentais, como o respeito mútuo, a liberdade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana, pelo que incorre na obrigação de indemnizar quem tenha sido ofendido pelas praxes académicas, relativamente aos danos patrimoniais e morais. O Instituto Piaget informou que não vai comentar a decisão, mas que dela vai apresentar recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Esta é a primeira decisão conhecida em que uma instituição é condenada a ressarcir um aluno vítima de praxes académicas.
A acção foi proposta por uma ex-aluna do curso de Fisioterapia, Ana Damião, que se queixou de praxes violentas, degradantes e humilhantes e de nada ter acontecido depois de denunciar os factos aos responsáveis pela escola, que até lhe aplicou uma sanção disciplinar "pela forma subjectiva e excessiva como relatou os factos". Ana Damião teve que anular a matrícula e afastar-se da cidade, onde era alvo de frequentes ofensas e insultos por ter denunciado o caso.

Numa primeira decisão, o Tribunal de Macedo de Cavaleiros acabou por não lhe dar razão, já que, embora confirmando os factos, acabou por absolver a escola considerando não ter ficado provado que a aluna se tenha recusado a submeter-se às actividades da praxe. Na decisão de recurso, os juízes da relação fazem uma severa apreciação desta decisão, considerando que nela se "confunde de forma simplista a não recusa com o consentimento" ao mesmo tempo que "não valorizou a ambiência de medo, constrangimento e ansiedade" vivida pela aluna.

O acórdão agora conhecido afirma mesmo que "mal andou o tribunal [de Macedo de Cavaleiros]" ao afirmar que "as praxes académicas constituem um fenómeno público e notório e do conhecimento geral", uma vez que tal "não permite concluir que autora [a aluna] ou qualquer cidadão comum conheça o teor dessas práticas: como simular actos sexuais com um poste, simular um orgasmo, exibir a roupa interior, proferir expressões de elevada grosseria ou ser chamado de bosta".

A indemnização, de 38.540 euros, acrescidos de juros desde o início do processo, resulta dos danos morais e patrimoniais sofridos por Ana Damião, já que perdeu o ano e foi forçada a sair da escola, tendo entretanto concluído outro curso numa escola de Chaves. A sua advogada, Elisa Santos, considera que, além de fazer justiça, a decisão é também "um prémio para a atitude extraordinária e corajosa" mantida por Ana Damião.

(Público, 05.12.2008)

quem disse que as escolas não têm nada a ver com as praxes, enganou-se!

A Ana Sofia Damião foi a primeira rapariga que ousou levar o tema das praxes para uma sala de tribunal.

Foi praxada em 2002 e 6 anos depois (no dia 24 de Novembro de 2008) o Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros a pagar uma indemnização à Ana, por danos morais e patrimoniais.

Este foi o segundo caso que levou os tribunais a condenarem as "praxes académicas". Mas foi a primeira vez que foram atribuídas responsabilidades a uma instituição de ensino superior que escolheu compactuar com as praxes e com a "seita" que as organiza.

I - Constitui ilícito civil a conduta de uma instituição do ensino superior que embora conhecendo o conteúdo de um “Código de Praxe” ofensivo, e intimador, violador da dignidade da pessoa humana, permite que o mesmo continue a ser aplicado.
II - Tal instituição tem o dever específico de respeitar, fazer respeitar e promover direitos fundamentais, como o respeito mútuo. A liberdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana.
III - Como tal a instituição tem a obrigação de indemnizar quem tenha sido ofendido pelas ditas praxes académicas, relativamente aos danos patrimoniais e morais.

(sumário do acórdão do Tribunal da Relação do Porto)

É de saudar a coragem da Ana Sofia Damião, que não desistiu - com todas as dificuldades que lhe foram levantadas em todo o processo.

A persistência da Ana, assim como a da Ana Santos (que acabou por ver condenados 7 dos seus "praxistas", há poucos meses atrás), foi a fórmula que tornou possível mais esta vitória. Foram as duas pioneiras e vitoriosas.

Quem se lhes seguir já tem o caminho facilitado.

a investigação é só para confirmar que o rapaz não foi para o hospital por causa das praxes...

...mas porque será que as praxes deixam sempre dúvidas? não é isso suficiente para se perceber que as praxes e as vontades de quem praxa são arbitrárias e que, por isso, TUDO pode acontecer? e o facto de TUDO poder acontecer não é suficiente para se achar que não devem existir praxes?

(de Jornal de Notícias)

Aluno sofre uma ruptura de aneurisma após praxe

Um aluno da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria sofreu a ruptura de um aneurisma cerebral, depois de uma praxe académica. A escola pondera a abertura de um processo de averiguação. Apesar dos receios da família, não está provada relação directa entre o incidente e o ritual.

Luís (nome fictício) tem 18 anos e é aluno do primeiro ano do curso de Engenharia Electrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico de Leiria. Na passado dia 22, o jovem participou nas actividades de recepção ao caloiro - um desfile pelas ruas e o "baptismo", num jardim da cidade. Começou a queixar-se de fortes dores na cabeça e vómitos, acabando por ser transportado ao Hospital de Santo André, naquela cidade.

Fonte daquela unidade explicou que o aluno deu ali entrada, cerca das 21 horas, "com referência, pela pessoa que o acompanhava, de consumo elevado de bebidas alcoólicas". Permaneceu internado até à manhã do dia seguinte. Segundo o hospital não apresentava qualquer queixa nessa altura.

Mas a mãe do jovem contou ao JN que "as dores não passaram e foram-se intensificando".

Por isso, no sábado, voltou ao hospital. Foi-lhe diagnosticada, então, uma hemorragia intracraniana resultante da ruptura de um aneurisma cerebral (ver caixa), tendo sido transportado ao serviço de neurocirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra, onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica, na última terça-feira, que se prolongou por mais de sete horas. Permanece internado.

A mãe explica que, até sábado, ninguém sabia que o jovem tinha um aneurisma. E mostra-se convencida de que as actividades realizadas durante a praxe académica "poderão ter contribuído" para a ruptura.

"É certo que a ruptura de um aneurisma pode acontecer em qualquer circunstância, mas o que os alunos são sujeitos nas praxes - os pinotes, os banhos de água fria - podem provocar danos a quem tenha problemas de saúde, mesmo que não saiba". Por isso, adverte os outros pais para que, sempre que possível, "evitem que os filhos andem nestas coisas".

Carlos Neves, responsável da ESTG, afirmou ao JN que a escola está a ponderar abrir um processo de averiguação para apurar o que se passou naquela praxe. Ontem, o responsável ouviu os familiares do aluno, a Comissão de Praxes da escola e outros jovens que participaram nas actividades.

"Por aquilo que nos foi dito até agora, não se terá passado nada de anormal, mas estamos a averiguar se haverá uma relação directa entre a praxe e o acidente", afirmou.

Carlos Neves sublinhou que, apesar dessas actividades serem externas à escola, os responsáveis da ESTG procuram "controlar e observar", de forma a evitar eventuais excessos.

Rita Genésio, da Comissão de Praxes, contou que na véspera da praxe (terça-feira à noite), Luís terá assistido a dois concertos, integrados no programa de recepção ao caloiro. "Não terá dormido nessa noite e, quando iniciou as actividades, devia estar muito cansado", afirmou, assegurando que no dia de praxe "não houve excessos".

(mais notícias deste caso aqui, aqui e aqui e ainda aqui)

Família de Diogo Macedo quer reabrir o processo

Família de estudante morto depois de praxado quer reabrir processo-crime

Público (n.º 6784, 27.10.2008, pág. 8) - Natália Faria

Mãe de Diogo Macedo espera que, no decurso da acção cível, surjam novos elementos que permitam apurar responsabilidades na morte do estudante de 22 anos, em Outubro de 2001

Foi marcada para 14 de Novembro a próxima sessão do julgamento da acção cível interposta por Fátima Macedo, mãe de um jovem que morreu em Outubro de 2001, alegadamente na sequência de uma praxe a que foi sujeito na Universidade Lusíada, em Famalicão.
Fátima Macedo reclama uma indemnização de 210 mil euros à Minerva - fundação que detém a Lusíada. No entanto, segundo adiantou ao PÚBLICO a advogada Sónia Carneiro, o que a família espera é que no decurso desta acção surjam novos elementos que permitam reabrir o processo-crime que o Ministério Público (MP) arquivou, em Janeiro de 2004, por incapacidade de determinar quem foram os responsáveis pelas agressões que acabaram por provocar a morte de Diogo Macedo.
"Houve uma investigação criminal, que durou três anos, mas que se mostrou inconclusiva porque o Ministério Público conseguiu determinar que o Diogo foi vítima de agressões mas não conseguiu apurar a autoria dessas agressões", recorda Sónia Carneiro, dizendo-se convencida de que "a investigação ficou aquém do que poderia ter ido".

Muro de silêncio
Porque não têm "capacidade investigatória para apurar novos elementos", os advogados da família decidiram, em Janeiro de 2007, avançar com a acção cível agora em julgamento, esperando que, sete anos volvidos, "as testemunhas consigam 'lembrar-se' do que aconteceu durante a praxe".
O muro de silêncio que se criou entre os elementos da tuna da Lusíada, a Académica, onde Diogo Macedo, então com 22 anos, tocava pandeireta, terá sido um dos entraves ao processo. Na sessão da passada quinta-feira, o próprio juiz largou um desabafo acerca da "impossibilidade de quebrar o muro de silêncio" em torno daquela morte. De facto, as três testemunhas ouvidas continuam a afirmar-se incapazes de descrever o que se passou na noite em que Diogo foi praxado. "Há uma espécie de amnésia...", lamenta Carneiro.

Caloiro na tuna
Factos: Diogo andava no 4.º ano do curso de Arquitectura, mas nunca passara de caloiro na tuna, sendo por isso frequente vítima das praxes perpetradas pelos colegas.
Na noite de 7 de Outubro de 2004, uma segunda-feira, preparava-se para jantar em casa quando recebeu um telefonema que o levou a ir ao local onde a tuna estava a ensaiar.
Por volta das 23h30, os pais receberam um telefonema a avisar que o Diogo tinha sido transportado para o hospital de Famalicão. Dali seguiu para o Hospital de São João, no Porto, onde entraria em coma profundo.
A máquina que o ligava à vida acabaria por ser desligada a 15 de Outubro. Na sessão de quinta-feira, a médica legista que elaborou o relatório da autópsia confirmou que "as lesões infligidas ao Diogo contraíram--lhe o cerebelo, lesão que o levaria a desfalecer e, mais tarde, a entrar em coma", segundo relatou ao PÚBLICO Sónia Carneiro. Já as testemunhas, elementos da tuna Académica à data dos acontecimentos, confirmaram apenas que Diogo foi praxado - mais exactamente obrigado a fazer flexões e agredido com uma revista no pescoço - tendo sido encontrado mais tarde inconsciente na casa de banho.

Houve suspeitos, mas nenhuma prova

Andreia Sanches

O relatório da autópsia do cadáver de Diogo Macedo desfia um rol de lesões: um hematoma extenso no cerebelo; fractura da primeira vértebra cervical; duas escoriações no lábio; uma escoriação na orelha direita; múltiplas equimoses no tórax; múltiplas equimoses na região lombar; uma equimose no testículo...

Houve um inquérito, ouviram-se testemunhas (estavam 19 pessoas no edifício onde o jovem perdeu os sentidos antes de ser transportado para o hospital), a polícia tinha suspeitos. Aliás, um colega de Diogo chegou a ser constituído arguido. Mas, em 2004, o Ministério Público (MP) concluiu que era impossível "imputar à acção de qualquer pessoa concreta" a produção das "lesões traumáticas crânio-encefálicas e cervicais" que determinaram a morte do jovem de 22 anos.
Diogo nunca passara de caloiro na tuna - era "tuninho" na gíria. A 8 de Outubro de 2001 participou num ensaio, perdeu os sentidos, foi transportado para o hospital e acabou por morrer no dia 15. Ao longo desses dias esteve em coma.
No dia do funeral, a 16 de Outubro, a cerimónia foi interrompida por um oficial de justiça. Um médico do Hospital de São João lançara a suspeita de que Diogo teria morrido na sequência de uma praxe violenta. A autópsia então feita revelou as lesões fatais. O médico, esse, suicidou-se pouco depois. "Fica assim por explicar os motivos que o levaram a veicular tal suspeita", lê-se no despacho de arquivamento do MP.
A universidade falou com os alunos, mas não instalou qualquer procedimento formal para averiguar os factos, uma vez que a Polícia Judiciária já estava a investigar. A tuna negou qualquer acto de violência. E, a 18 de Fevereiro de 2004, uma equipa da Inspecção-Geral do Ensino Superior foi à Lusíada para ver se o assunto "estava apaziguado". Concluiria que mesmo que Diogo tivesse sido agredido, não era possível apurar se tal teria acontecido nas instalações da universidade.
Já o Ministério Público acredita que o que quer que tenha determinado a produção das lesões que mataram Diogo "terá ocorrido com elevado grau de probabilidade" nas instalações da Lusíada entre as 22h15 e as 22h30 de 8 de Outubro de 2001.

e ainda sobre o caso de merda... ops... o caso de Évora...

Este post do blog Mais Évora, uma Nota sobre praxes em Évora, fala da "Efervescência de cortejos" e de "O que pensam os polícias".

E no 5 Dias, o Luís Rainha escreve:

Praxes merdosas

Eles fazem bicha, de sorriso alarve no rosto, à espera de serem lambuzados com merda. Depois, correm para o início da bicha à espera de mais. Quando a bosta se esgota, ainda uma esperança resta: para o ano podem ser praxados de novo. As praxes da Universidade de Évora são assim. Segundo um cromo da associação de estudantes local, trata-se de «uma manifestação cultural que deve ser respeitada». Assim a modos que como os touros de Barrancos, mas sem touros, só com as bostas. Para o chefe dos supostos coprófilos, «uma praxe bem feita respeita as pessoas, integra, é esse o objectivo». Bem; se calhar o curso em questão tem como objectivo formar assessores políticos. Assim, vão-se logo habituando às agruras da profissão.

Muito gosta essa gente de merda...

Évora: Alunos apresentaram queixa depois de rastejarem no esterco Correio da Manhã, 22 Out. 2008

O reitor da Universidade de Évora, Jorge Araújo, proibiu as praxes nos espaços da instituição e instaurou um processo de inquérito para serem accionados mecanismos disciplinares contra os autores dos actos violentos praticados sobre os novos alunos ocorridos anteontem no espaço agro-pecuário do Colégio da Mitra. Segundo apurou o CM, os veteranos terão desobedecido às ordens da reitoria ao obrigarem caloiros dos cursos agrícolas a rastejarem em excrementos de animais.

"Os alunos sentiram-se humilhados e alguns apresentaram queixa. Houve também queixas dos funcionários", referiu uma fonte da instituição.

Num despacho enviado ontem pela Reitoria, Jorge Araújo refere que num comunicado de 22 de Setembro já tinha sido apelado ao bom senso dos estudantes para que as tradicionais praxes excluíssem qualquer acto de violência física e psicológica.

"Infelizmente o apelo não foi respeitado e hoje [anteontem] verificaram-se actos de violentação das mais elementares regras de decoro e da higienepotencialmente causadoras de prejuízo grave para a saúde", acrescenta o reitor.

Contactado pelo Correio da Manhã, o presidente da Associação Académica da Universidade de Évora, António Gualdino, não quis comentar o caso, por desconhecer o seu teor.

Será apenas uma questão de fezes?

Notícia do jornal O Mirante, 20/3/08
SECÇÃO: Sociedade

Julgamento das praxes violentas na Escola Agrária de Santarém está a chegar ao fim
Testemunha confirma que caloira se recusou a ser praxada com bosta

Dois professores da escola, um deles o presidente do conselho directivo em 2002, confirmaram ao tribunal que os excrementos podem ser transmissores de doenças, mas defenderam a normalidade das praxes utilizando bosta.

Uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público confirmou em tribunal que a caloira da Escola Agrária de Santarém que se queixa de ter sido submetida a praxes violentas, se recusou a enfiar a cabeça dentro de um penico com excrementos de animais. As declarações de Bruno Cavaleiro vêm contrariar outros testemunhos que têm apontado para o facto de Ana Francisco não se ter declarado anti-praxe e de não se ter oposto a ser praxada.
A testemunha começou por dizer que não se recordava muito bem do que se tinha passado no dia 8 de Outubro de 2002 quando Ana Francisco foi besuntada com esterco e mais tarde enfiada de cabeça para baixo num penico com bosta. Respondendo a perguntas do procurador do Ministério Público, Bruno disse inicialmente ter reparado que a colega “estava muito calada mas nada mais que isso”. Confrontado com as declarações que tinha feito ao juiz de instrução criminal em 2005, a testemunha acabou por confirmar uma versão diferente.
Nas declarações feitas na altura, lidas na última sessão de julgamento, Bruno Cavaleiro dizia que Ana Francisco “estava perturbada e parecia que chorava”. E acrescentava que um dos sete arguidos disse à caloira para fazer o pino e meter a cabeça dentro do penico, “acção à qual ela se recusou”. Perante isto a testemunha confirmou que o que disse em sede de inquérito “é o que se passou de facto”, justificando a versão contraditória que estava a apresentar com o facto de já ter passado muito tempo e já não se lembrar bem da situação. A testemunha não conseguiu explicar ao tribunal de que forma a queixosa manifestou a recusa.
Na mesma audiência foi ouvido o presidente do conselho directivo da escola na altura, Henrique Soares Cruz, que disse achar as praxes na escolas agrárias normais, explicando que no exercício da sua profissão de veterinário já ficou sujo com bosta de vaca muitas vezes. Soares Cruz disse também não conhecer nenhum fenómeno de rejeição dos alunos às praxes enquanto dirigiu o estabelecimento de ensino superior. O Ministério Público perguntou se de acordo com a sua consciência ética considerava ofensivo uma pessoa ser untada com bosta, ao que Soares Cruz disse: “Acho que não”.
Nesta sessão o juiz estava interessado em esclarecer as implicações na saúde para uma pessoa que é besuntada com excrementos no corpo, começando por perguntar se os veterinários quando precisam de fazer apalpações rectais nas vacas não se protegem. Soares Cruz confirmou que sempre que há luvas usam-se. A testemunha confirmou que o esterco é um factor de transmissão de doenças, mas garantiu que os alunos não corriam riscos porque os animais da escola estavam rastreados e não tinham doenças.
Luís Filipe Almeida, também veterinário e professor na Agrária em 2002, confirmou a situação, mas ressalvou que muitas vezes não se usam luvas porque é mais fácil fazer a apalpação ou porque estas se rompem facilmente. “Para nós o contacto com as fezes é rotineiro”, sublinhou. O Ministério Público, perante mais um testemunho a defender a normalidade das praxes com bosta, perguntou à testemunha: Se isto é tão natural porque é que todos sentem desconforto em dizer quem mandou” praxar a caloira. Ao que Luís Filipe Almeida respondeu que “do ponto de vista cultural há reservas sobre a questão de lidar com as fezes, até com as dos bebés”.
O tribunal marcou a próxima sessão do julgamento para dia 7 de Abril, altura em que pretende terminar a audição de testemunhas.

Veteranos, membros das comissões de praxe, praxistas são exemplos de nomes que se podem dar a quem pratica as “praxes”. Mas as regras que esta dita são regras e não sugestões, brincadeiras flexíveis, acordos ou interacções espontâneas.
Pelo menos, é isso que se tem ouvidos, nos últimos anos, das bocas daqueles que “praxam”.

Mas este julgamento, que teve hoje a segunda sessão, vem abalar estas quase-certezas. Pela primeira vez, as praxes estão a ser postas em causa publicamente e, ao contrário do que seria de esperar, pelos próprios defensores.

Hoje, o “dux”* Vítor da Escola Superior Agrária de Santarém, aluno desta escola desde 1995, e testemunha de defesa (dos arguidos, claro) neste processo, levou a plateia a concluir a inutilidade do “código de praxe” – que existe desde 1998 (que contribuições terá tido este aluno na sua elaboração?) –, documento que a “comissão de praxes” utiliza para orientar a sua relação com os “caloiros”: afinal o que diz o código não é aplicado (por exemplo, os caloiros afinal só são bestas se o consentirem, afinal não serão caçados nas aulas no caso de se terem escapado às praxes, e afinal as praxes de Santarém não são necessariamente as piores do país). Este aluno afirmou várias vezes que o código serve apenas para assegurar os direitos dos “caloiros”.
Foi também dito várias vezes também por outras testemunhas, hoje como na primeira sessão do julgamento, que os “caloiros” não são obrigados a fazer o que não querem nem a entrar nas brincadeiras e que não existem ordens, mas sim propostas e sugestões, que os primeiros podem recusar livremente, desde que assinem a “declaração anti-praxe”.

Outro dado novo que sai desta sessão é que, aparentemente, o contacto directo (e directo, neste caso, é ser untado) com dejectos de origem animal é natural, desejável e próprio do universo de uma escola agrícola e do mundo rural (uma das testemunhas nem foi capaz de negar que as pessoas do mundo rural não se barram com excrementos animais, querendo levar a crer que isso de facto poderá acontecer).

Depois dos argumentos, uma breve opinião.
As praxes, neste julgamento, são um grande faz-de-conta paranóico. Faz de conta: que alguém manda, que todos gostam de cumprir, que existem leis, que é tudo uma brincadeira de convívio, que o cenário é diferente da realidade (como uma grande peça de teatro), que quem diz que não gosta está a brincar.
Mas os argumentos são os da realidade. Há indivíduos superiores a quem se deve respeito, que determinam que todos os alunos a partir do acto de inscrição são inferiores, que tomam decisões sobre o comportamento dos outros, que decidem os pontos de contacto entre as “brincadeiras” e a sociedade exterior à escola, e que até impõem uma assinatura a quem se quer excluir deste “mundo (não) paralelo”.

Estes comportamentos estão a ser postos em causa e a entrar em contradição. Os poderes que se querem afirmar dentro das escolas de ensino superior não têm legitimidade (como sempre foi dito pelos oponentes a estas práticas), e isto foi afirmado (ainda que indirectamente) por quem reivindica esses poderes.
A “tradição” afinal não é suficiente para a afirmação dos comportamentos que não são (felizmente, neste caso) socialmente aceites.

* O “dux” é, supostamente, o grau mais alto da hierarquia, na “tradição académica”.

Falar sobre praxes incomoda muita gente

Primeira sessão do julgamento das praxes de Santarém: já foram ouvidos os arguidos e algumas testemunhas de defesa

A primeira sessão do julgamento que acusa seis arguidos de crime de ofensa à integridade física agravada e um outro de crime de coacção, ocorreu hoje no Tribunal de Santarém, e remete para o ano de 2002, em contexto de praxe, quando os antigos alunos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) “praxaram” a Ana Santos.

Em causa estão apenas dois dos vários momentos que a Ana descreveu na carta que enviou, em Janeiro de 2003, ao então Ministro do Ensino Superior Pedro Lynce: o primeiro, em que ela foi “barrada com bosta” (expressão repetida vezes sem conta na primeira sessão do julgamento) por outros caloiros; o segundo, quando ela fez o pino em cima de um penico com bosta e mergulhou a cabeça (há quem diga que foi só o cocuruto) dentro do mesmo.

Os cinco anos que passaram, aparentemente, tiveram efeitos na memória dos arguidos e das suas testemunhas de defesa.

Diz-se que, afinal, foram os “caloiros” que tiveram a iniciativa de ir buscar os dois sacos de excrementos suínos à pocilga da Quinta do Bonito (local afastado da cidade, para onde foram levados vários “caloiros” e “caloiras” no autocarro da ESAS – mas isto deixou de interessar para o caso) e barrar o corpo da Ana.
“Só nos braços, no pescoço e na cara.”
“E nos cabelos?”
“Não, nos cabelos não.” – disseram todos os arguidos afinadamente.
Não deixa de ser curioso que, apesar da espontaneidade dos “barradores-de-merda”, os arguidos afirmem convictamente (quase com orgulho) que aquela “praxe” era habitual naquela escola (facto, aliás, que o antigo director da ESAS confirma e acrescenta também ter passado pelo mesmo com agrado).
Contraditório? Ainda não (ou a advogada de defesa teria tido outro plano para salvar os seus cinco meninos e duas meninas).

Quanto à memória das testemunhas, os efeitos variavam. Mas variavam apenas consoante elas eram os tais “caloiros” inspirados ou não.
Os segundos (que não eram os “tais”, portanto) mergulharam num esquecimento (“não sei, não me lembro” foram, sem dúvida, as expressões mais ouvidas dentro da sala) que colocava, a quem as ouvia, a dúvida: porque será que eles são arguidos se não viram nada e não se lembram de nada?
Os primeiros, com a mesma afinação dos arguidos (talvez os ensaios da tuna, afinal, sirvam mesmo para alguma coisa), diziam ter feito o acto em questão por espontânea vontade.
E aqui levanta-se a verdadeira contradição (notada imediatamente pelo advogado do ministério público): uma destas testemunhas havia afirmado, na declaração da fase de inquérito, que foi obrigado a “barrar” a Ana.

“Praxar é levar os caloiros a conhecer a cidade e conviver com eles.”

“E há ordens? Os veteranos obrigam os caloiros a fazer alguma coisa?”
“Não. As pessoas fazem o que querem.”
“E se não quiserem?”
“Não fazem.”
“E têm que apresentar alguma justificação?”
“Não. Podem ir-se embora ou simplesmente não fazer.”
[Até parece um diálogo normal. Mas não corresponde ao que aconteceu com a Ana, que só depois de se declarar “anti-praxe” – as coisas que eles inventam para ter razão! – é que sentiu o verdadeiro cheiro da praxe de Santarém.]

Depois vem a parte do penico. Como é de prever, o único arguido acusado de crime de coacção afirmou (e é proibido mentir em tribunal!) que a Ana pegou no penico e foi enchê-lo de bosta (desta vez de vaca, para variar no aroma) por auto-recriação. E ainda quis, também por auto-recriação, fazer o pino. E como o “veterano” era bondoso, nomeou dois caloiros para ampararem as pernas, não fosse ela desequilibrar-se.
Ora, logicamente, somos levados a questionar: mas se a Ana gostava tanto dessas coisas que até se propunha a sugerir “praxes”, para que é que ela apresentou queixa? Afinal, o que não falta por aí é gente que até não desgostou dessas “brincadeirinhas”.

Depois disto – e antes do próximo episódio, que é já dia 18 – fazemos uma previsão resumida da estratégia dos arguidos.
Os arguidos eram todos “veteranos” em 2002, ou seja, nenhum dos arguidos era “caloiro” (lógica básica, para não nos perdermos). Portanto, se, no fim disto tudo (com todos os esquecimentos e as espontâneas vontades), as pessoas acusadas de terem cometido os factos que levaram a Ana a apresentar queixa forem os “caloiros”, os “veteranos” são absolvidos, ou seja, os arguidos são absolvidos, ou seja, ninguém é sujeito a qualquer tipo de pena no final do julgamento.

Claro? Ou ainda não?

(já agora, a notícia do Mirante - jornal regional - também está boa e também tem filme http://www.omirante.pt/omirantetv/noticia.asp?idgrupo=2&IdEdicao=51&idSeccao=514&id=20274&Action=noticia)

Praxes violentas em Santarém: julgamento começa amanhã, cinco anos depois da queixa de Ana Santos

Esta será a primeira vez que (agora antigos) estudantes vão a tribunal acusados de praxarem violentamente Ana Santos.
O caso remonta ao início do ano lectivo de 2002/2003, quando a então aluna do primeiro ano na Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) foi sujeita a várias horas de humilhação, violência psicológica e física, coberta com dejectos de porco, insultada e, sobretudo, impossibilitada de exercer o seu direito de recusa àquelas práticas repugnantes e antiquadas.

Os sete agressores que se sentarão amanhã no banco dos réus - seis deles acusados em co-autoria e na forma consumada de um crime de ofensa à integridade física qualificada e um outro por um crime de coacção – "consideram que actuaram no sentido do respeito pela tradição", segundo diz a sua advogada Lúcia Mata ao jornal Público.
Para o M.A.T.A., é surpreendente que os arguidos, não negando os factos de que são acusados, os legitimem invocando uma "tradição", considerando, por isso, que não se enquadra no conceito de crime ou ilegalidade. Qualquer tradição, inventada (como é o caso) ou não, não pode servir de argumento para humilhar, coagir ou violentar pessoas.

O resultado deste julgamento pode marcar o início de uma nova realidade: a impunidade (que ainda se faz sentir, seguramente) poderá deixar de ser uma certeza para quem insiste em ver e viver a Universidade como uma espécie de "país à parte", em que as leis são outras e não protegem a integridade física e psíquica de quem por lá passa.

Aproveitamos para, mais uma vez, sublinhar a coragem da Ana, que apesar do sofrimento, pressões e consequências para a sua saúde – que acompanhámos desde o início -, não desistiu de ser a personagem central desta mudança. Mudança esta que se espera capaz de desenhar futuros diferentes na Escola e na sociedade.

M.A.T.A. – movimento anti "tradição académica"
13.02.2008

Julgamento da Ana Santos - Página inteira no Público

Agressores de praxe vão amanhã a julgamento
13.02.2008, Andreia Sanches

Sete jovens sentam-se no banco dos réus por terem praxado uma colega há mais de cinco anos na Escola Superior Agrária de Santarém

Tem sido descrito como um julgamento inédito: será a primeira vez que alguém se senta no banco dos réus por ter praxado alguém. Cinco homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 32 anos, respondem, a partir de amanhã, pelas praxes académicas em que participaram há mais de cinco anos, quando eram alunos da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Ana Francisco Santos, hoje com 27 anos, era, naquele ano lectivo de 2002/03, uma das caloiras recém--chegadas ao curso de Engenharia Agro-Alimentar. Em Março de 2003, numa carta ao ministro do Ensino Superior, denunciou aquilo que classificou como os "castigos" a que foi sujeita durante os rituais académicos que considerou uma "tortura". E fez queixa à polícia.

"Seis dos arguidos são acusados em co-autoria e na forma consumada de um crime de ofensa à integridade física qualificada e um outro foi pronunciado por um crime de coacção", disse ao PÚBLICO Manuela Miranda, advogada que representa Ana Santos.

O juiz afecto à Instrução Criminal do Círculo de Santarém lembra, no despacho de pronúncia de seis dos sete jovens, que, como consequência das praxes a que foi sujeita, Ana Santos deixou de frequentar a Escola Superior Agrária de Santarém.

Já Lúcia Mata, advogada dos sete arguidos, diz que é convicção dos mesmos "que não praticaram nenhum ilícito penal". E garante que "eles nunca quiseram, de maneira alguma, ofender quem quer que fosse".

Todos eles, acrescenta, são hoje pessoas que "vivem a sua vida profissional e estão perfeitamente integrados".

Uma carta que chocou o país

Na carta que Ana Santos escreveu ao então ministro Pedro Lynce, e que foi divulgada pelo PÚBLICO em Março de 2003, a então caloira contava que os primeiros nove dias de praxes a que foi sujeita na escola foram duros - "21 horas diárias a sermos vítimas de praxes consecutivas".

Depois de uma sessão de dezenas de flexões, algumas correntes de ar, duas otites, vários trabalhos - "a fazer parecer trabalhos forçados" -, Ana teve que receber tratamento no Centro de Saúde de Santarém no dia 2 de Outubro de 2002. Mas não foi isso que a levou a apresentar queixa.

No dia 8 de Outubro desse ano foi conduzida com outros caloiros ("bestas", como eram chamados os alunos do 1.º ano, segundo explicava Ana Santos na carta ao ministro) para a Quinta do Bonito, propriedade da escola, a 30 quilómetros de Santarém, para apanhar nozes. Todos os alunos do 1.º ano estavam proibidos de atender chamadas de telemóvel. Mas Ana atendeu a mãe. E, de acordo com o que relatou, foi castigada por isso.

"Obrigaram-me a colocar na posição de "Elefante Pensador" (de joelhos, cabeça no chão e as mãos debaixo dos joelhos com as palmas viradas para cima), fui insultada por tempo que não consigo quantificar. Depois um veterano foi buscar dois sacos de esterco de porco", escreveu.

A seguir, foi esfregada com esterco - "camada sobre camada, esfregaram-me a cara, pescoço, peito, costas, barriga, cabelo". A tarefa foi levada a cabo também por alunos mais novos, sob as ordens de seis membros da comissão de praxes, contou: "Fiquei muito assustada, sem possibilidade de pedir apoio, perdi a noção do tempo, tive momentos em que já nem sabia onde estava".

Penas vão de multa a prisão

Ana Santos contou também que lhe foi ordenado para "ficar em pé a secar ao sol" e que foi pressionada a participar na praxe "pudim danone" - "as raparigas colocaram-se de gatas todas lado a lado, enquanto os rapazes tinham de simular o acto sexual com elas".

No mesmo dia, continuava Ana na exposição a Pedro Lynce, já na escola, um outro aluno veterano, que não era da comissão de praxes, decidiu praxá-la mais e pediu a dois caloiros que mergulhassem a cabeça dela num bacio com excrementos de vaca.

A carta divulgada teve grande impacto mediático até porque pouco tempo antes tinha sido tornado público nos media outra queixa de uma aluna do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros.

Os sete alunos chegaram a ser alvo de processo disciplinar. E o Instituto Politécnico de Santarém decidiu suspendê-los por 15 dias.

Na sua defesa, os seis alunos que estiveram na Quinta do Bonito alegaram que nada de ilícito tinham feito e também que "a posição de "Elefante Pensador" é diversas vezes prática durante a praxe, de forma a acalmar os caloiros, pois é uma posição que favorece o relaxamento dos músculos". Uma caloira ouvida no âmbito do processo garantiu, contudo, que é uma posição "bastante dolorosa".

Em Novembro de 2005, o Tribunal de Santarém pronunciou apenas os seis jovens da comissão de praxes pelo crime de ofensa à integridade física qualificada. Ana Santos recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que, em Março de 2007, decidiu pronunciar também o sétimo aluno, pelo crime de coacção.

Manuela Miranda lembra que "o que a Ana mais queria era que lhe tivessem apresentado um pedido de desculpas". Já Lúcia Mata diz que os sete jovens não fizeram nada de mal e "consideram que actuaram no sentido do respeito pela tradição".

De acordo com o Código Penal em vigor à data dos factos, o crime de coacção pode ser punido com pena de multa ou pena de prisão de até três anos. O de ofensa à integridade física qualificada pode ser punido com pena de multa ou de prisão de até quatro anos. A primeira audiência do julgamento está marcada para as 10h15 de amanhã no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santarém.

Para o Movimento Antitradição Académica, é um dia histórico: "Os crimes devem ser julgados e pela primeira vez reconheceu-se que nas praxes acontecem crimes", diz a dirigente Ana Feijão.

Vida em suspenso

Ana Santos mudou-se para Lisboa, ainda não conseguiu acabar o curso, custa-lhe falar do passado

Hoje tem 27 anos, não acabou o curso, os estudos esperam por melhores dias. Ana Francisco Santos, a aluna que em Março de 2003 se queixou de um grupo de colegas mais velhos na sequência das praxes a que foi sujeita, tem estado a aguardar que "isto chegue ao fim" e só quando "isto" - o processo judicial - tiver um desfecho é que acha que vai voltar a ter forças para se concentrar e prosseguir a licenciatura. "Gostava de ter sido mais forte para ultrapassar isto. Fiquei desmotivada..." A mãe, Virgínia Francisco, diz que a filha ficou com a "vida em suspenso".

Nos últimos anos, Ana trabalhou na caixa e no apoio ao cliente de uma cadeia de hipermercados em Lisboa, cidade para onde foi viver. Gostou muito, quer continuar e vai tentar articular o trabalho com a universidade. Já não pensa em desistir - chegou a pensar nisso, mas a mãe não deixou porque acha que não se tomam decisões importantes quando não se está bem.

Depois das praxes, muita coisa mudou. Por exemplo? Deixou de ser tão "expansiva" como era, "os inícios de ano lectivo são sempre dolorosos" - Ana diz que sente "o corpo todo a tremer" quando ouve falar em praxes, quando passam por ela caloiros a cantar às ordens de veteranos.

Regresso ao ano lectivo de 2002/2003: primeiro tentou esconder da mãe que desde as praxes a que tinha sido sujeita na Escola Agrária de Santarém nunca mais tinha conseguido sentir-se bem, que sempre que ia sozinha para a escola entrava pela porta das traseiras, que tinha medo e que se sentia humilhada. Depois desabafou e seguiu-se apoio psicológico, uma carta ao ministro, uma queixa na polícia, foi preciso recorrer a medicamentos para lidar com a angústia.

"Sentia-me olhada de lado, as pessoas não me falavam, no dia em que saiu a primeira notícia, no PÚBLICO [a 18 de Março de 2003], ouvi chamarem-me mentirosa." Acabou por abandonar Santarém sem se despedir de ninguém. Sentia que toda a gente achava que praxes é algo que se aguenta, não se denuncia. E por isso ainda hoje pensa duas vezes antes de falar do que se passou. Durante algum tempo voltou a Leiria, onde vive a mãe. Mas Pedro Lynce, então ministro do Ensino Superior, fez saber que estava disposto a, caso fosse necessário, criar uma vaga adicional para concretizar a transferência da aluna para outra escola - considerava que existia "fundamento" para que ela tivesse "um tratamento excepcional". No ano lectivo de 2003/04 Ana Santos foi estudar para Lisboa, no Instituto Superior de Agronomia, onde continua inscrita.

"Não estou arrependida de ter feito queixa", garante, com os olhos abertos e um tom firme. "Mas custa-me tanto falar disto!"

5 anos depois...

O Caso da Ana Santos remete ao ano lectivo de 2002/2003. Foi esfregada com merda e proibida de falar com a mãe ao telemovel.

Coisas "normais" na Escola Superior Agrária de Santarém (pelo menos, a julgar pelas palavras do do então director desta escola pública). Em quantas mais escolas será isto normal?

Este caso foi um dos poucos que contribuiu para alterar a opinião pública sobre o fenómeno (este sim maquiavélico) das praxes e até alterar o comportamente daqueles que se envolvem "de espírito" na suposta "integração" dos "pequenotes".

Para trás estão histórias escondidas que não serão jamais faladas. Mas para a frente, temos o primeiro julgamento em que estes comportamentos deixam de ser olhados como "brincadeiras" (porque, de facto, não são).

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O julgamento está marcado. Falta pouco mais de uma semana para mais uma clivagem no mundo da "tradição académica". E no nosso mundo também.

5 anos depois, o que é feito da Ana?