Que se passa no Ensino Superior? (6)

A quinta coluna dos banqueiros nas universidades

14 de Fevereiro de 2012 por Bruno Carvalho

“E, compreenda-se lá, há estudantes que defendem esta medida. Faz lembrar as manifestações na Índia, em que os membros das castas superiores contestavam a democratização do ensino superior porque entendiam que os membros das castas inferiores não deveriam ter direito a frequenta-lo. Na verdade, a elitização encaminha-nos nesse sentido. Não é por acaso que esta mentalidade se alastra pelo movimento associativo estudantil. Mas, como no passado, o ensino superior é um viveiro de contradições. E há quem resista.”

Há cinco anos, escrevi um artigo, publicado em resistir.info, que denunciava os empréstimos bancários a estudantes e que desmascarava a publicação da Associação Académica de Lisboa (AAL), o Semanário Académico de Lisboa (SAL), comprometido com os interesses dos principais bancos. Então, Ricardo Florêncio, director do pasquim corporativo e dirigente associativo da Escola Superior de Comunicação Social, lançou a ameaça de me levar a tribunal. Perante a notícia de hoje que dá conta de que os recém-licenciados devem 1,4 milhões à banca e que, sem emprego, não têm como os pagar, senti-me na obrigação de denunciar todos aqueles que, sendo dirigentes associativos, preferiram pôr-se ao lado dos banqueiros. Também eles são culpados.

CGD empresta dinheiro à Associação Académica de Lisboa sem assinar contrato

Associação Académica de Lisboa gere “saco azul” com o aval das associações de estudantes

Recém-licenciados devem 1,4 milhões à banca

Um semanário académico ao serviço do capital

O fosso entre o que diz a Constituição da República Portuguesa e a realidade do nosso país é o mesmo fosso que separa as necessidades do nosso povo e os interesses do capital. Quando, em 1974, o povo tomou as avenidas e ruas de Portugal, as forças políticas, ao lado do capital, fragilizadas, não tiveram outro remédio senão aprovar a carta magna mais progressista da Europa Ocidental desde a Comuna de Paris.

Frente à ignorância que verga os povos aos pés dos poderosos, a revolução de Abril resgatou o nosso povo do analfabetismo crónico. Deu-lhe instrumentos para acabar com a elitização do conhecimento e para democratizar o ensino. Na Constituição da República Portuguesa, há um artigo relativo ao ensino que estabelece que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e que indica, de seguida, que “na realização da política de ensino incumbe ao Estado: (…) estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”.

No final dos anos 80, depois da recuperação, por parte do capital, do poder económico e político, surgem as ideias sobre a possibilidade de se cobrarem propinas. Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tenta calar os estudantes à bastonada e fracassa. António Guterres, que na campanha eleitoral afirma estar contra as propinas, acaba por vencer. Na primeira oportunidade, apresentou e aprovou a lei que regulamenta a existência de propinas no ensino superior. Depois foi o que se viu, as propinas viram sucessivos aumentos e o investimento estatal no ensino viu sucessivas reduções.

Desde então, a condição de classe voltou a ser uma barreira no acesso ao ensino superior. O ingresso numa universidade ou num instituto politécnico passou a depender do peso dos bolsos dos nossos pais. Como antigamente. Milhares de estudantes abandonam o ensino superior e outros tantos nem se dão ao trabalho de se candidatarem. É que mesmo a acção social, usada pelos defensores das propinas como argumento de que há um instrumento que ajuda os estudantes mais carenciados, tem sido alvo de sucessivos desinvestimentos.

Mas agora há uma novidade. O governo decidiu importar da Alemanha uma medida que vai revolucionar o ensino superior. E não, não se trata do valor do salário mínimo alemão. Tratam-se dos empréstimos bancários a estudantes. De uma cajadada só, matam-se dois coelhos. Por um lado, pode acabar-se com a acção social e, por outro, abre-se caminho aos bancos para um grande negócio. Ou seja, os licenciados com carências económicas entram directamente para o mundo do desemprego pela porta grande. Não só desempregados mas também já endividados.

E, compreenda-se lá, há estudantes que defendem esta medida. Faz lembrar as manifestações na Índia, em que os membros das castas superiores contestavam a democratização do ensino superior porque entendiam que os membros das castas inferiores não deveriam ter direito a frequenta-lo. Na verdade, a elitização encaminha-nos nesse sentido. Não é por acaso que esta mentalidade se alastra pelo movimento associativo estudantil. Mas, como no passado, o ensino superior é um viveiro de contradições. E há quem resista.

Não é o caso do Semanário Académico de Lisboa ( SAL ). Há uns meses, faziam uma espécie de roteiro do Processo de Bolonha, onde havia lugar para todos os elogios. Não foram muito originais porque destacaram a mesma mentira que todos os outros: de que agora é possível estudarmos em qualquer lugar da Europa sem os entraves de um ensino superior europeu diferenciado. Pois. Mas, como todos os outros, esqueceram-se de referir que só os ricos o podem fazer.

Se há coisa de que não se pode acusar o SAL é a de esconder a sua orientação política. Pela sua frontalidade, merece o elogio de todos os estudantes. Ao contrário da maioria da comunicação social portuguesa, o SAL marca a diferença e indica o caminho. Onde os outros mascaram a objectividade e a imparcialidade, o SAL, despe-se, sem sombra de pudor, e dá-se a conhecer como é: um jornal formado pela Associação Académica de Lisboa, que poucas vezes esteve ao lado dos interesses dos estudantes; um jornal conduzido por um dirigente associativo, Ricardo Florêncio, que nunca correspondeu ao papel histórico do movimento associativo estudantil; um jornal que é o porta-voz da quinta coluna do poder no mundo académico de Lisboa.

Na sua edição de 13 de Novembro, o SAL anunciava “Santander Totta com primeiros contratos para empréstimos para estudantes”. Na mesma notícia, debaixo do título, o logotipo do Grupo Santander surgia bem maior do que o tamanho do próprio artigo. Será desnecessário dizer-se que em momento algum se lê a opinião de alguém com uma opinião critica sobre o assunto e que o que sobra para a história são os sucessivos elogios do jornalista e das fontes. Uma forma sóbria e rigorosa de se fazer publicidade a uma empresa e a uma medida política.

Na semana seguinte, o SAL faz sair o seu 8º número e lança-se no desafio de ultrapassar as fronteiras da arte de fazer propaganda. E foram bem sucedidos. Na capa, surge um mealheiro, provavelmente, numa referência ao dinheiro que os bancos irão amealhar, e o título “Empréstimos para o superior/O SALx faz as comparações”. Logo na segunda página, um artigo a abrir que refere que “os empréstimos oferecem ainda mais duas vantagens para os estudantes”. E, de seguida, uma entrevista ao Millenium BCP, na qual o banco explana a sua missão de ajudar os jovens “nas necessidades e nos sonhos que eles têm”.

Mas eis que aparece numa caixa o seguinte inquérito: “Dá-nos a tua opinião. Consideras útil a existência deste crédito?/Os teus comentários também contam!” Para além de explicar que podemos enviar uma mensagem escrita para o número indicado, Ricardo Florêncio e companhia dão-nos o exemplo de como pode ser a opinião. “SALx, não só concordo como acredito que é um enorme passo para o Ensino Superior…etc…etc”.

A página seguinte repete a entrevista a bancos. Neste caso, ao Grupo Santander e à Caixa Geral de Depósitos. Ambos discorrem sobre a natureza humana das suas acções de apoio aos estudantes. O Grupo Santander um pouco mais porque tem mais espaço de propaganda que os dois outros bancos. Sinceramente, talvez por ingenuidade, não se percebia o porquê desta obstinação com o Grupo Santander, até que li a contra-capa. E em toda a largura da folha, lá estava: “Pensa no curso e deixa as notas connosco – SantanderTotta, o valor das ideias”.

O problema das equivalências entre licenciaturas pré-Bolonha e mestrados de Bolonha (ordens profissionais e consellho de reitores em relativo desacordo)

Mais uma notícia do Público, de 16/01/2011, por Graça Barbosa Ribeiro, sobre o conflito entre as licenciaturas pré-Bolonha e pós-Bolonha. Mas que grande trapalhada em que nos meteram estes tipos todos (reitores, ordens profissionais e ministério).
______
A "recomendação" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) relativa à aquisição do título de mestre pelos que se licenciaram antes da última reforma do superior visa harmonizar procedimentos "num mercado caótico". "Graças à autonomia das universidades, tem sido um pouco à vontade do freguês - há casos de institutos politécnicos em que um bacharel passa a licenciado pagando propinas; e um farmacêutico que queira o título de mestre paga valores diferentes e faz formação variável, consoante se dirija às universidades de Lisboa, Coimbra ou Porto", exemplifica Fernando Santo, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem carácter vinculativo, a recomendação não cria "novas regras", diz Lurdes Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. "A valorização e acreditação da actividade profissional já é possível e eventualmente praticada. Pretende-se evitar, sim, que haja exigências diferentes consoante as universidades", explica.

Não tornando administrativa a equivalência entre a licenciatura pré-Bolonha e o mestrado, a recomendação defende que, nalguns casos, a dissertação seja substituída por um relatório profissional.

António Marinho, bastonário dos advogados, vê a recomendação como "mais um sinal da degradação do sistema universitário". "Já havia licenciaturas a preços de saldo, agora também há mestrados", critica. Mas tanto Maria de Lurdes Ferreira, como o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, contrapõem que "facilitismo seria a equivalência administrativa, como muitos queriam".

Ambos rejeitam ainda as insinuações em sentido contrário de que as universidades estarão a facilitar o processo para chamar a si muitas das centenas de milhares de licenciados pré-Bolonha e transformá-las em fonte de receita. A vice-reitora frisa que o processo tem custos; Tavares diz que não há qualquer recomendação sobre o valor das propinas a cobrar, mas crê que "não será exagerado".

50 mil licenciados pedem "fim das injustiças criadas por Bolonha"

Reproduz-se a seguinte notícia do jornal Público, com o  título acima, de 16/01/2011.
Só não se percebe porque é que uma coisa, que já era clara antes e durante a implementação do processo de Bolonha, pois alertada por alguns partidos, movimentos estudantis e outros, não foi na altura, ou pouco convictamente, denunciada pelas ordens profissionais ou conselho de reitores. Tanto tempo e oportunidades para o fazerem e só agora o fazem! Mais vale tarde do que nunca mas mesmo assim...
_____
Se todas as universidades aceitarem a recomendação do Conselho de Reitores, a oferta passará a ser igual: a quem tiver uma licenciatura feita antes da reforma de Bolonha e contar com cinco anos de experiência profissional bastará um semestre de aulas e a defesa pública de um relatório sobre a profissão para conseguir o grau de mestre.

Isto, contudo, é considerado insuficiente pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que esta semana fez entrar na Assembleia da República uma petição com 49.300 assinaturas. Objectivo: "Acabar de vez com as confusões e com as injustiças criadas com a reforma de Bolonha."

"Explicar a situação não é fácil, porque ela é absurda", afirma Fernando Santo, presidente do CNOP. Segundo diz, tem origem na escolha da designação dos títulos académicos por ocasião da reforma de Bolonha, que visou harmonizar o ensino superior nos países europeus e implicou alterações na duração dos cursos a partir de 2006.

Naquela altura, diz, foram cometidos dois "erros propositados que afectaram centenas de milhares de pessoas já licenciadas". Começou, diz, com a atribuição das mesmas designações – licenciatura e mestrado – aos graus obtidos antes e depois de Bolonha, apesar de os ciclos terem durações diferentes. "E agravou-se", na sua perspectiva, "quando o Governo continuou a ignorar os apelos à distinção, na Portaria n.º 782/2009, que estabelece a correspondência entre os níveis de educação e formação e os níveis de qualificação para efeitos profissionais".

A consequência, sublinha, foi a "desvalorização" profissional do termo "licenciatura". "Uma pessoa com uma formação académica de cinco ou seis anos antes de Bolonha tem o mesmo título académico que outra com três anos de estudos. Mas, se isto é já incompreensível, torna-se gravíssimo quando se reflecte, por exemplo, num concurso para uma vaga na administração pública, em que ambas as "licenciaturas" equivalem a um nível 6 de qualificação. Isto, ao mesmo tempo que um mestre pós-Bolonha, com cinco anos de formação académica (os mesmos de um antigo licenciado), concorre com o nível 7", aponta.
Fernando Santo assegura que "não se tratou de um lapso. "Houve uma clara intenção política de, reduzindo a factura, aumentar, para efeitos estatísticos, o número de "licenciados", que passam a sê-lo com menos dois anos de formação", denuncia.
Na petição lançada pela CNOP, que reuniu 49.300 assinaturas - quando só eram necessárias 4000 para obrigar à discussão na AR -, são exigidas duas medidas: a alteração da regulamentação do Quadro Nacional de Qualificações, com a atribuição do nível de qualificação 7 aos licenciados pré-Bolonha e a atribuição do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-reforma.
Neste contexto, Fernando Santo considera "insuficiente" a recomendação do CRUP. "É positiva, porque é um sinal de abertura e vem dar visibilidade a uma situação que prejudica centenas de milhares de profissionais, mas ainda há muito caminho a percorrer para acabar com as injustiças", diz.

3 notícias reveladoras da política de ensino superior que tem sido seguida

Propinas, Bolonha e novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Se a maioria dos estudantes do ensino superior é sensível ao aumento das propinas, já a Reforma de Bolonha e a implementação do novo RJIES não despertaram grande atenção por parte destes.
Apesar de ter havido o esforço por parte de alguns de informar e alertar para as modificações que aí viriam: aumento do custo dos cursos, diminuição de bolsas, privatização sorrateira do ensino superior, diminuição da representatividade dos alunos nos órgãos directivos das universidades, diminuição da qualidade de ensino, diminuição da valorização das licenciaturas e consequente aumento do desemprego dos licenciados,...
As três notícias que se publicam a seguir (todas do jornal Público online) juntam-se a outras já publicadas aqui que reforçam esta ideia.
Eu acho que se estivéssemos menos ocupados com as praxes e outras tradições académicas talvez prestássemos mais atenção a estas coisas mais importantes. Mas, enfim, é só uma sugestão...

Ordens exigem título de mestre para licenciados pré-Bolonha (23 de Julho)
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) exige o título de mestre para os alunos licenciados antes da entrada em vigor, em 2006, do processo de Bolonha e já pôs a circular uma petição online com o objectivo de levar o tema a discussão na Assembleia da República.

Ontem, em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do CNOP, Fernando Santos, considerou injusta a actual equiparação académica de todos os alunos, antes e depois do processo de Bolonha, que veio reduzir as licenciaturas para três anos. "Vamos pedir à Assembleia da República para que os antigos licenciados tenham o título de mestre e corrigir a injustiça", disse.

Segundo o presidente da CNOP, "nem os antigos licenciados eram tão burros que precisassem de cinco ou seis anos para se licenciarem, nem os actuais alunos, ainda por cima com as graves lacunas no ensino básico e secundário, são tão espertos que consigam obter o mesmo em metade do tempo". Esta "confusão intencional do poder político" deve-se, no entender do CNOP, à intenção do Governo de reduzir a despesa pública e obter mais licenciados para a estatística.

Estudantes do superior querem regulamento de bolsas que compense cortes na acção social (20 de Julho)
Dificuldades financeiras levam muitos a deixar de pagar propinas. Ministro reúne-se hoje com representantes dos alunos.

Os estudantes do ensino superior querem que o novo regulamento de bolsas de estudo contemple mecanismos que compensem os cortes na acção social. As dificuldades financeiras estão a levar muitos estudantes a deixar de pagar as propinas, situação que obrigou algumas instituições de ensino superior a adoptar medidas de apoio extraordinárias.
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reúne-se hoje com representantes dos alunos para debater a acção social, num encontro onde vão marcar presença todas as principais associações académicas do país. "O ideal seria que fossem mantidas as mesmas regras, mas, se não for possível, exigimos que o novo regulamento possa compensar a forma como as medidas de restrição dos apoios sociais vão afectar os estudantes", avança Luís Rodrigues, da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM).

Na quarta-feira passada, Mariano Gago anunciou no Parlamento que o novo regulamento para bolsas estará concluído no início do próximo mês e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados.
As dificuldades financeiras por que passam as famílias portuguesas estão a levar muitos alunos a deixar de pagar as propinas. Os casos mais graves estão nas instituições de ensino superior do interior do país e levaram os seus dirigentes a adoptar medidas extraordinárias para evitar consequências pesadas para os percursos académicos dos estudantes.

No início do mês, a Universidade do Minho aprovou um plano extraordinário de pagamento de propinas em atraso. Localizada numa das regiões do país onde as consequências da crise têm sido mais graves, a instituição tem quase 500 alunos que não pagaram as propinas, o que significa uma dívida que chega aos 200 mil euros.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apenas no final do ano lectivo conhecerá em definitivo o universo dos estudantes devedores, mas viu-se obrigada a criar um plano de pagamento da propina em dez prestações. "Atendendo à conjuntura de crise económica, é natural que o número de estudantes universitários com carências ao nível económico tenda também a crescer", avalia o vice-reitor Jorge Azevedo.
Na UTAD, 40 por cento dos estudantes beneficiam do apoio da acção social. Também no Instituto Politécnico da Guarda, um terço dos alunos recebe bolsa de estudo, mas 165 não conseguiram pagar a propina deste ano lectivo. Na Universidade de Coimbra, os alunos devedores serão cerca de dois por cento. A Universidade da Beira Interior (UBI), que não revela o número de estudantes em dívida, tem vindo, por exemplo, a distribuir senhas de alimentação aos alunos mais carenciados, em especial aos 35 por cento que são bolseiros.

O não-pagamento da propina implica a suspensão da matrícula do aluno e impede a emissão da carta de curso e a inscrição em exames. "Por norma, as universidades são condescendentes e apenas trancam as notas. O estudante faz o exame, mas a nota não é divulgada, ficando à espera de que a situação seja regularizada", revela fonte da Universidade do Porto.
No Porto há 800 alunos incumpridores, que perfazem uma verba em dívida de 200 mil euros. E tem havido um aumento, reconhece a UP, que recentemente criou bolsas extraordinárias, financiadas directamente pelo orçamento da universidade, para estudantes não abrangidos pela acção social do Estado. Com a mesma preocupação, a Universidade de Lisboa criou um fundo de 50 mil euros para atribuir bolsas de mérito social e concedeu apoios extraordinários a alunos cujos membros do agregado familiar tenham ficado subitamente desempregados.

20 mil perdem bolsa
A nova fórmula de cálculo da bolsa para o superior pode deixar sem apoio cerca de 20 mil alunos. O alerta é das associações académicas, estimando que as novas regras afectem entre 40 e 50 por cento dos estudantes bolseiros.

Regulamento da acção social promete compensar cortes dos apoios aos estudante (21 de Julho)
Valor da indexação das bolsas vai sofrer aumentos, mas as novas regras podem não ficar prontas a tempo do início do novo ano lectivo nas universidades.

O novo regulamento da acção social no ensino superior que o Governo está a desenvolver vai contemplar mecanismos que permitam compensar as perdas decorrentes das novas regras para os apoios sociais. Os dirigentes das associações académicas estiveram ontem reunidos com o ministro da tutela e saíram satisfeitos com a garantia que foi dada por Mariano Gago. Os estudantes alertam, no entanto, para a possibilidade de o documento não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo.

As novas regras devem compensar as consequências da diminuição do peso dos elementos do agregado familiar no cálculo da bolsa com um aumento do valor da indexação dos apoios sociais. As directrizes que o Ministério do Ensino Superior está a preparar prevêem ainda que sejam acauteladas as deduções provenientes de algumas contribuições na análise das candidaturas à acção social.
"É um compromisso que nos deixa relativamente satisfeitos", assume Luís Rodrigues, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), lamentando, porém, que o ministro tenha afastado o cenário de revogação da aplicação ao ensino superior do decreto-lei que reduz os apoios sociais, como tinham sugerido os dirigentes estudantis.

Mas o regulamento da acção social pode não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo, alertam as associações académicas. Ontem, Mariano Gago não quis adiantar uma data para apresentação das novas regras da acção social, situação que foi recebida com apreensão. "As candidaturas às bolsas de estudo encerram, na maioria das instituições, em meados de Agosto. Os Serviços de Acção Social não vão saber com que regras vão avaliar os processos", antecipa o presidente da AAUM.

De acordo com os dirigentes das associações académicas, esta indefinição pode atrasar ainda mais os processos de atribuição de bolsas, que costumam decorrer com demora em algumas universidades. A situação terá consequências especialmente para os estudantes com maiores carências, que podem ter que enfrentar os primeiros meses de aulas sem apoio do Estado. "É mais um factor a contribuir para o afastamento de alguns jovens do ensino superior. A situação é incompreensível e não podemos ficar satisfeitos com ela", afirma Luís Rodrigues.

Bolonha: 10 anos de indigestão

Artigo retirado integralmente do Centro de Média Independente de Portugal


«No passado dia 15 de Março, foram assinalados os dez anos da assinatura da Declaração de Bolonha. O acordo, celebrado entre cerca de 47 países, previa a formação de um espaço transnacional de ensino superior que possibilitasse um maior intercâmbio entre instituições e uma maior mobilidade dos seus estudantes. Desde o início, os objectivos de Bolonha eram facilmente evidenciáveis, sendo possível identificar no seu texto os habituais chavões neoliberais, como a «promoção da competitividade entre instituições» ou o fomento dos níveis de «empregabilidade» dos seus formados. Se a retórica pouco enganava, a sua aplicação prática não deixaria margens para dúvidas.

Em Portugal, a assinatura da declaração irá gerar, directa ou indirectamente, profundas mudanças no sistema de ensino superior. O valor de propinas, até então fortemente contestado, sofre um aumento brutal (superior aos 100%), tornando cada vez mais difícil a condição dos estudantes com menores rendimentos. Perante uma acção social escolar incapaz de responder a estas situações, a banca consegue uma maior penetração no ensino superior, aproveitando o vazio criado pelo estado. Através do seu sistema de empréstimos a estudantes, iniciam os jovens numa prática adulta: o endividamento.

Ao aumento de custos, contrapõe-se a diminuição da qualidade de ensino. A necessidade de se fabricar trabalhadores qualificados, prontos a alimentar qualquer call-centre ou centro comercial, conduziu à diminuição do número de anos de licenciatura (de 4 para 3) e ao aumento dos cursos de mestrado, não sujeitos a financiamento público. Bolonha, deste ponto de vista, parece procurar impor nas universidades um quase apartheid de classe: os mais pobres ficam cada vez mais afastados do ensino superior; os que têm alguns recursos têm uma licenciatura com menos anos, mas a um maior preço; os mais privilegiados têm a possibilidade de vir a complementar a licenciatura com a frequência de mestrado.

A redução do orçamento para o superior, verificada ao longo da última década, traduziu-se igualmente na precarização dos docentes – assinalada pela introdução de um novo jargão economicista: o conferencista, professor universitário a recibo-verde – e na subcontratação de algumas das suas esferas, nomeadamente dos serviços de cantina.

Porque enquanto houver infâmia, haverá resistência, vários grupos de estudantes organizaram uma cimeira alternativa, paralela à conferência europeia, com o objectivo de contestar a transformação do direito à educação em mercadoria, e de construir alternativas e estratégias comuns.

Para a próxima 4ª feira, 24 de Março, dia do estudante, algumas associações de estudantes (ESAD das Caldas da Rainha e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) estão a mobilizar para uma manifestação em Lisboa pelo ensino superior público, enquanto que em Coimbra decorrerá uma acção simbólica.»

Processo de Bolonha cá, nas Ordens, e lá fora na Alemanha

Publicam-se duas notícias recentes sobre o Processo de Bolonha.
A primeira, do Expresso, faz referência aos protestos que se começaram a fazer na Alemanha e que uniram professores e estudantes contra o Processo de Bolonha.
A segunda, um artigo de opinião no Diário Económico, sobre o impacto do Processo de Bolonha nas Ordens profissionais.


Ensino com sabor à bolonhesa
Nas últimas semanas, os estudantes alemães vêm pondo em causa currículos demasiado densos e condições inaceitáveis. E o debate sobre a pertinência do "processo de Bolonha" enche os jornais do país. Revista de imprensa publicada no site Presseurop.eu
20:17 Quinta-feira, 26 de Nov de 2009

Depois da Áustria, a Alemanha. Dez anos após o seu lançamento, o processo de Bolonha - o ideal de um espaço universitário europeu - é contestado desde o início das aulas. Pela primeira vez desde a época revolucionária dos anos 60 e 70, estudantes, dirigentes estudantis e professores fazem uma frente comum, assinala o "Süddeutsche Zeitung".
Os estudantes, explica o diário de Munique, são submetidos a "estudos ultra-regulamentados", em que se torna impossível preencher as lacunas culturais criadas no liceu. Os professores sujeitam-se a uma "servidão à eficácia" que os põe ao serviço de classificações internacionais para as quais têm de fazer investigação, publicar tanto quanto possível e "desperdiçar imensas capacidades em termos de ensino e pesquisa" em prol da obtenção de financiamentos.
Protesto contra propinas é errado
Para o "Süddeutsche Zeitung", o movimento é inteiramente justificado, ainda que "os estudantes misturem política de educação e política social. [...] Os protestos contra o pagamento de propinas - aliás muito moderadas, na Alemanha, em relação a outros países - são um erro."
"Os estudantes não têm unicamente objectivos racionais ("Pais ricos para todos")", acrescenta o "Tageszeitung" de Berlim. "Revoltam-se contra reformas há muito ultrapassadas: reformas que radicam em concepções de educação que datam do século XIX. A licenciatura remete para a ideia de que todos os que vão para a faculdade querem ou têm de tornar-se professores. É, pois, justo dividir os estudos em etapas, para os tornar 'estudáveis'."
Recorde de estudantes na Alemanha
Ora o número de estudantes atingiu valores recordes. Este ano, constata o "Süddeutsche Zeitung", inscreveram-se no primeiro semestre 423.000 estudantes: "o maior valor de sempre". Representa 43,3% dos jovens alemães.
Do ponto de vista económico, esta evolução torna o processo de Bolonha indispensável, insiste o "Handelsblatt". "Ninguém se atreve a dizer aos estudantes que estudar foi sempre cansativo. Como era dantes? As massas estudantis perdiam tempo porque eram abandonadas à sua sorte". O diário económico admite que a organização dos cursos é demasiado estrita, mas que o encurtamento do tempo de estudo e a flexibilidade introduzidos por Bolonha são ideias com futuro.

Bolonha e as Ordens
26/11/09 00:01 | Francisco Murteira Nabo
A entrada em vigor este ano, de forma mais ou menos generalizada, do Processo de Bolonha, em praticamente todos os estabelecimentos de ensino superior, com a adopção no país de uma licenciatura com um 1º ciclo de apenas três anos, veio a ter um impacto diferente nas diversas ordens profissionais, na medida em que exigindo praticamente todas para acesso à ordem, antes do Processo de Bolonha entrar em vigor, um mínimo de quatro anos de escolaridade obrigatória, a União Europeia acabou por as diferenciar, regulando apenas para algumas profissões, ao nível da União, as condições mínimas para o exercício da profissão - o 2º ciclo (mestrado) ou o mestrado integrado - e deixando incompreensivelmente a questão omissa para as restantes. Como a maioria das ordens não abrangidas pela exigência do mestrado pela União - como é o caso da Ordem dos Economistas - têm nos seus Estatutos, como exigência de acesso à Ordem, uma licenciatura (sem especificar o número de anos), para manterem o nível de exigência anterior a Bolonha estas Ordens terão necessidade de, ou baixar o nível de exigência no acesso, ou proceder a uma alteração dos seus estatutos, substituindo a licenciatura por mestrado. Havendo um certo consenso entre as ordens profissionais de que se deve (no mínimo) manter o anterior nível de exigência, decorrem obviamente, há já longos meses, na Assembleia da República contactos (até agora sem sucesso) no sentido da aprovação da referida alteração estatutária.
A questão porém não é simples, não só porque qualquer alteração estatutária é complexa e demorada, como o número de pedidos de acesso às ordens de licenciados só com o 1º ciclo é cada vez mais elevado, dado que os actuais licenciados são já, na sua grande maioria, pós-Bolonha.
No caso concreto da Ordem dos Economistas - enquanto se aguarda que a Assembleia da República autorize a alteração estatutária que contemple o mestrado como critério de base para a admissão à Ordem - o Conselho da Profissão recomendou que os licenciados com o 1º ciclo de Bolonha sejam admitidos como estagiários, adicionando ao programa de estágio anteriormente requerido, para a passagem a efectivo, sessenta créditos ECTS ou equivalente, a certificar por uma instituição universitária com competência para o efeito, podendo ambas as componentes do estágio ser efectuados num período máximo de cerca de quatro. É a meu ver uma solução transitória inteligente - que esperamos seja aprovada por uma Assembleia-geral da Ordem, a efectuar em Janeiro/Fevereiro próximos - porque sem pôr em causa o objectivo final do acesso à Ordem só com o mestrado (ou equivalente), permite que os licenciados com o 1º ciclo de Bolonha já participem nas actividades da Ordem, embora sem serem efectivos, além de, com esta medida, se fomentar o incremento da frequência do 2º ciclo (mestrado), que é desejável pela maioria dos economistas, por permitir um nível de qualificação muito mais elevado.

Francisco Murteira Nabo, Bastonário da Ordem dos Economistas

Marcha pelo Ensino Superior a 17 de Novembro

A Marcha pelo Ensino Superior realiza-se no dia 17 de Novembro (próxima terça-feira), terá inicio na Cidade Universitária (em Lisboa) e terminará no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Marcha pelo Ensino Superior surge pela urgente necessidade de mais financiamento do Estado para o Ensino Superior e pelo reforço do investimento do Governo na Acção Social Escolar.

Cada dia que passa aumentam as dificuldades e problemas dos estudantes em todas as faculdades/escolas do país. Desde Bolonha ao RJiES, a passar pelas propinas ou Acção Social (escassez de bolsas) e os cortes orçamentais ao Ensino Superior realizados pelos sucessivos Governos, os estudantes estão cada vez mais descontentes com o rumo que o Ensino Superior está a tomar.

Em Portugal, a Acção Social é cada vez mais tema de notícias. Face à crise económica e social sentida em todo o país (com o crescente desemprego nas famílias portuguesas), cada vez mais estudantes têm de recorrer a este apoio para poder continuar os seus estudos. É urgente um intervenção activa por parte do Governo. Mas esta acção do Governo não pode ser a sua desresponsabilização, como acontece actualmente com o incentivo aos empréstimos bancários e a "empregos" precários dentro das Instituições de Ensino Superior. Estas medidas não são a solução!

Por isso, dia 17 de Novembro (na próxima 3ª-feira) junta-te à Marcha pelo Ensino Superior...

- por uma intervenção de urgência por parte do Estado/Governo, que restabeleça o normal funcionamento das instituições de Ensino Superior público, assegurando o respeito pelos mais elementares compromissos financeiros de cada instituição, começando por salários e fornecimentos essenciais;

- pela adopção de uma política de mais e melhor Acção Social escolar;

- por um sistema de financiamento plurianual, idêntico ao que o ministro Mariano Gago reserva às Fundações, capaz de garantir um planeamento adequado por parte das instituições de Ensino Superior;

- pelo restabelecimento da autonomia das instituições, constitucionalmente consagrada, que se encontra ameaçada pelos estrangulamentos financeiros e pelos impactos decorrentes da implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJiES);

- pela promoção de um Ensino Superior público, universal, de qualidade e tendencialmente gratuito.

• blogue da Marcha pelo Ensino Superior: http://marchapeloensinosuperior.blogspot.com

• a "Marcha pelo Ensino Superior" no Facebook: http://www.facebook.com/event.php?eid=173869213753

• vídeo [da Associação Académica de Coimbra] de mobilização para a Marcha pelo Ensino Superior: http://www.youtube.com/watch?v=pCAyD02WfRg

Equidade no ensino superior

O seguinte artigo vem directamente do Monde Diplomatique, edição portuguesa, número deste mês. Faz um interessante resumo da evolução das políticas de Ensino Superior, abordando temas como as propinas, o novo RJIES e Bolonha.

Equidade no ensino superior
por Sandra Monteiro

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

sexta-feira 6 de Novembro de 2009

Notas

[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.

[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.

[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.

[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.

[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.

O erro de Bolonha

Em baixo transcreve-se parte do artigo de opinião que saiu hoje, no jornal Expresso (versão online), por Avelino de Jesus, Director do ISG - Instituto Superior de Gestão

Um balanço realista do Processo de Bolonha
«(...)
Comecemos pelos objectivos da reforma 1. Se quisermos evitar a linguagem de madeira em que rapidamente se tornou o discurso oficial sobre o Processo de Bolonha, devemos convir cruamente que o móbil que animou a reforma pode bem resumir-se em dois pontos principais:
- Primeiro: travar, e se possível reduzir, as despesas públicas com o sistema de ensino sem pôr em causa a continuação da sua expansão;
- Segundo: copiar, para a Europa continental, o modelo de ensino em vigor na Grã-Bretanha, implicitamente admitido - mas nunca abertamente reconhecido - como o mais competitivo.

Não era difícil reconhecer, desde o início, a contradição entre estes dois objectivos e prever qual deles prevaleceria.

O primeiro objectivo foi bem conseguido. O sistema continuou a expandir-se quantitativamente e as despesas públicas respectivas foram efectivamente travadas.
O segundo objectivo está a revelar-se um rotundo fracasso, provocando adicionalmente uma quebra significativa na qualidade dos diplomados. Face ao anterior sistema, estamos em presença de um claro retrocesso, com evidentes implicações de médio e longo prazo sobre a competitividade do nosso aparelho produtivo.

(...)
Não é razoável esperar que, por magia, os comportamentos e os métodos de trabalho se alterem - como mais uma vez se comprovou nestes três anos de experiência -, quer por parte dos alunos, dos docentes ou das autoridades académicas. Para além das profundas raízes culturais que levam à resistência à mudança, existem fortes factores materiais que o justificam:
- No caso das escolas públicas: travão no aumento das receitas e constrangimentos de carreira na repartição do tempo dos docentes, entre docência e investigação, que os levam a reduzir o esforço e dedicação ao ensino;
- No caso das escolas privadas: devido à persistência da situação de concorrência desigual do sistema público, não corrigida pelas recentes reformas, a insuficiência de corpos docentes com carreiras estáveis e dedicadas.

O efeito Bolonha também foi negativo no caso dos cursos de mestrado. Em muitas áreas, com o objectivo de maximizar o recrutamento de alunos, as condições de admissão nos mestrados são tais - por exemplo: não exigência de licenciatura na área de estudos do mestrado - que passamos a ter mestres com pior preparação do que os licenciados na mesma área. Em muitas dessas situações - quer pelas restrições quantitativas, quer pelas condições de admissão - torna-se mais fácil ser admitido no curso de mestrado do que na respectiva licenciatura. Só se salvam as situações, infelizmente pouco numerosas, em que se criaram mestrados integrados: nestes casos, formam-se, efectivamente, mestres equivalentes aos anteriores licenciados. Nos restantes casos, os mestres estão pior preparados que os licenciados. A procura de mais mobilidade, mantendo e reforçando a autonomia das escolas, sem curar da articulação de planos de estudos e de programas, leva a aberrações gritantes. Por outro lado, o sistema está a encaminhar-se para uma situação em que desaparecerá, na prática, um grau intermédio entre a licenciatura e o doutoramento que permita hierarquizar - objectivamente e com relevância para as empresas e a sociedade - os diplomados do ensino superior. A coerência do sistema ficou gravemente ferida, provocando novo rombo na relevância social da universidade.

(...)
Vários países da União Europeia - por exemplo, a Espanha e a Alemanha - não se deixaram ir na cantiga bolonhesa e não embarcaram, como Portugal, na irrealista redução da duração dos cursos de licenciatura.
Nos corredores da burocracia de Bruxelas já se ouvem francas referências a este erro.
(...)

1 Naturalmente, o que importa são os objectivos reais. Recordo que um dos pontos mais citados nos textos oficiais é a mobilidade internacional dos estudantes. No caso português, a qualidade dos nossos licenciados - que procuravam continuar os seus estudos na Europa e fora dela - nunca constituiu obstáculo à mobilidade de estudantes, a qual ocorria com bastante facilidade. Uma parte bem significativa dos quadros de doutores das nossas universidades foi formada no exterior e são prova da inexistência, pré-Bolonha, de obstáculos de natureza académica à mobilidade dos estudantes. Outro dos objectivos glosados - a passagem do paradigma da "transmissão de conhecimentos" para o modelo baseado no "desenvolvimento de competências dos alunos" - faz lembrar a conversa semelhante já ouvida no âmbito das sucessivas reformas, com os resultados que estão à vista, do ensino não superior.
»