Que se passa no Ensino Superior? (4)

Alunos do ensino superior voltam a ter crédito bancário
O sistema de crédito bancário aos estudantes do ensino superior, suspenso desde o início do ano letivo, vai ser retomado.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje o reinício do sistema de crédito bancário com garantia mútua a estudantes do Ensino Superior suspenso desde o início do ano letivo.

Ao abrigo da linha de crédito com garantia mútua para estudantes do Ensino Superior, o Estado comprometeu-se, anualmente, a reforçar o fundo de contra garantia mútuo com o capital necessário para assegurar a sua continuidade.

A decisão de proceder à suspensão do sistema, adianta o MEC em comunicado, tinha resultado do atraso existente, desde maio de 2010, na liquidação do montante necessário à capitalização do fundo de contra garantia mútuo, desvio esse que foi identificado pelo atual Executivo em julho de 2011.

Desde essa data, o MEC manteve contactos com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua com vista à reabertura da linha de crédito, tendo agora chegado a um acordo que, ao mesmo tempo que inicia a liquidação dos montantes em atraso, permite reativar o sistema, assegurando a manutenção das condições, nomeadamente o montante do crédito, o prazo de utilização e de reembolso, o período de carência e a taxa de juro.

Segundo o Ministério da Educação e Ciência, o sistema agora retomado permite aos estudantes financiar os seus estudos superiores, beneficiando de uma garantia prestada pelo Estado português, através do Sistema de Garantia Mútua, que dispensa a intervenção de terceiros, com uma taxa de juro baixa e um prazo alargado de reembolso.

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O Estado paga aos bancos para emprestarem dinheiro aos estudantes que não possam pagar os seus estudos e se estes não conseguirem pagar, paga o Estado. Quem fica a ganhar, quem é? Mais uma vez, os bancos!

Providência Cautelar antecipatória contra redução salarial no ensino superior

A qualidade no Ensino Superior também se degrada quando os docentes passam a receber menos.

Aqui fica a notícia do site de notícias dnotícias.pt, de hoje por Paula Henriques, com o título acima.
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O Sindicato dos Professores da Madeira entrega amanhã, pelas 15 horas, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma Providência Cautelar antecipatória com vista a suster a redução salarial dos docentes do Ensino Superior, até que haja uma decisão sobre a legitimidade, legalidade e constitucionalidade da medida adoptada pelo Governo da República.

menos bolsas = mais pedidos de empréstimos bancários

Enfim, a juntar à triste realidade que vivemos quando se fala em financiamento do ensino superior e dos apoios aos que menos os podem suportar (ver post anterior), temos esta notícia, que mostra um dos resultados da política que tem sido seguida: o endividamento dos estudantes - os futuros precários ou desempregados ou, qualquer dia, futuros trabalhadores sem direito a reforma porque já não existe ou porque... morrem de velhice antes.
O Estado, pela mão do governo, desresponsabiliza-se de um dos seus mais básicos deveres: o Ensino dos seus cidadãos. Os bancos, esses, aproveitam para fazer dinheiro à custa dos que vivem na crise que eles próprios, os bancos, provocaram (lembram-se?).
Façamos comissões universitárias. Organizemo-nos e lutemos por aquilo que é nosso por direito! Vamos para a rua!


Já há 12 mil alunos a recorrer ao crédito para financiar cursos
Andrea Duarte, Diário Económico online
Os bancos já concederam mais de 140 milhões de euros em crédito a alunos do ensino superior.

Pode ser por não ter dinheiro suficiente para começar ou para acabar a licenciatura. Pode ser porque já trabalha e quer fazer um mestrado. Mas a razão que o leva dirigir-se ao banco não é tão incomum: 12.190 estudantes do superior já o fizeram. E contraíram empréstimos de valor superior a 140 milhões de euros. Os dados são do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SPGM - Sociedade de Investimento), a entidade que funciona como "holding" deste sistema.

Este é um número que a especialista em financiamento do ensino superior, Luísa Cerdeira, considera "diminuto" face à população total dos alunos do ensino superior português, cerca de 370 mil, ou seja, apenas "representa perto de 3% dos estudantes portugueses". No entanto, lembra Luísa Cerdeira, "para um sistema que foi criado em 2007, há um certo sucesso no modo em que tem crescido anualmente". Isto é, há um público-alvo, "que não tem recursos ou tem algumas dificuldades conjunturais e recorre a essa modalidade, que tem um limite por ano e que, como tem o Governo como fiador, é versátil, já que as instituições bancárias respondem com alguma rapidez". Luísa Cerdeira lembra ainda que há uma grande coincidência entre bolseiros e alunos que pedem empréstimos.

Belmiro Cabrito, investigador da Universidade de Lisboa, considera que "os empréstimos existem a dois níveis: para responder aos problemas financeiros dos alunos e mesmo dos bolseiros ou então para promover a autonomia". Quando os bolseiros pedem empréstimos, "partem de situações económicas, culturais e sociais piores do que os outros e por causa disso ainda são penalizados em termos de juros", diz Belmiro Cabrito.
Carlos Maio, do SPGM - Sociedade de Investimento, acrescenta que "apenas para 45 empréstimos, dos mais de 12 mil concedidos, o Sistema Nacional de Garantia Mútua foi chamado a cumprir o seu papel de entidade caucionadora". Ou seja, estes 45 empréstimos, num valor "que ronda os 230 mil euros", representam uma taxa de incumprimento "baixa", de cerca de 0,37%.

O Crédito Agrícola, no entanto, acusa uma taxa de incumprimento de 2%. E considera "possível" que esta taxa suba, já que "à medida que os empréstimos deixem de estar na fase de utilização com carência de capital e entrem na fase de pagamento total de capital e juros, é provável que se sinta um ligeiro aumento do incumprimento". Os outros bancos recusam divulgar a taxa de incumprimento deste produto. O Santander Totta justifica que "só este ano é que a maioria dos estudantes termina os seus cursos, beneficiando, para já de um ano de carência de capital".

No entanto, para Luísa Cerdeira, poderá haver dificuldades da parte dos estudantes em reembolsar estes empréstimos. Apesar de haver, para esta especialista, "um grande sentido de responsabilidade, para pagar esse encargo", os diplomados do ensino superior vão entrar para um mercado de trabalho em crise. "Numa conjuntura muito desfavorável, é provável que demorem mais tempo a terem o rendimento para fazerem esse reembolso", considera Luísa Cerdeira.

Segundo o SPGM, num total de 11.058 créditos contratados, 9.307 correspondem a uma licenciatura. Os estudantes que pediram mais empréstimos são dos cursos de Enfermagem (683) e Direito (547). A maior parte dos empréstimos foram para pagar cursos no ensino superior público: 3.921 nas universidades e 2.172 nos politécnicos.

Banco a banco
BPI
"O número de empréstimos para Crédito Formação BPI com Garantia Mútua, até Outubro de 2010, foi de 706", diz fonte oficial do banco. Empréstimos que valem cerca de 9 milhões de euros e que viram, considerando apenas os meses de Setembro e Outubro, um crescimento de cerca de 43% face ao período homólogo. O valor mais pedido pelos estudantes aproxima-se do valor máximo permitido por cada ano de curso, cinco mil euros.
Crédito Agrícola
O Crédito Agrícola atribuiu, até agora, 99 empréstimos com garantia mútua. Destes, 2% estão em incumprimento, uma taxa que o banco considera que "é provável" que suba. Este ano foram concedidos 59 empréstimos e fonte oficial do banco adianta que "em 2010 verificámos uma procura superior". Os empréstimos a estudantes deste banco valem 1,3 milhões de euros e cada estudante pede, em média, 13 mil euros.
Santander Totta
"Desde 2007, financiámos mais de 3000 alunos, num total de aproximadamente 32 milhões de euros, sendo que, em média, cada aluno solicita um financiamento de 11.000 euros", diz fonte oficial do banco. O Santander deu crédito a cerca de 500 estudantes desde Agosto de 2010, o que traduz um "ligeiro aumento face ao período homólogo". O estudante médio é do ensino público e ingressa pela primeira vez numa licenciatura ou mestrado.

Gago, quanto pagaste de propinas?

Através do blogue Vias de Facto, cheguei à notícia que se reproduz a seguir. Antes reproduzo o post desse blogue.
(Entretanto, e antes da notícia e do texto do post do VIas de Facto, acrescento a declaraçao dos manifestantes, encontrado no blogue Spectrum.)

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"Após entregar uma medalha de chouriço ao Ministro Mariano Gago, por ter alcançado o feito de nos meder no topo da Europa no que toca ao peso da educação nos orçamentos das famílias, leu-se o seguinte comunicado:

Nós, estudantes da Academia do Porto, em protesto nesta Cerimónia Oficial dizemos:
- Não há cerimónias porque nos últimos dez anos, um terço dos estudantes mais pobres abandonou o Ensino Superior, sendo que esta realidade aumenta a cada ano que passa.
- Não há cerimónias porque nos últimos 15 anos, as propinas aumentaram 400% em Portugal.
- Não há cerimónias enquanto este for o terceiro país da Europa com a propina mais elevada.
- Não há cerimónias enquanto tivermos um problema de democracia no Ensino Superior.
- Não há cerimónias enquanto a redução e a falta de verbas destinadas à Acção Social continuarem a empurrar estudantes para fazer empréstimos.
- Não há cerimónias porque 11 mil estudantes devem 130 milhões de euros à banca, quando ainda não trabalham, e não têm nenhuma garantia em relação ao seu trabalho futuro.
- Não há cerimónias enquanto a maioria dos 70 mil bolseiros em Portugal receber de bolsa mínima apenas 100 euros por mês.
- Não há cerimónias quando a resposta a um pedido de bolsa demora em média 4 meses.
- Não há cerimónias quando, numa das maiores crises sociais de todos os tempos, o Governo decide reduzir nas bolsas, atirando estudantes para fora do Ensino Superior.
- Não há cerimónias quando um ano lectivo começa sem os Serviços de Acção Social saberem os dados que necessitam para analisar os pedidos de bolsas, porque o Sr. Ministro ainda não fez aprovar o Despacho necessário.
- Não há cerimónias enquanto este "Ensino" só for público para quem tem 1000 euros para pagar as propinas.
- Nós, grupo de estudantes aqui em protesto, dizemos: Ensino Superior Público para todos e todas.

Basta de retórica."
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1942: regresso ao futuro
por Miguel Cardina

Estudantes do Porto interromperam uma sessão com Sócrates e Mariano Gago para denunciar a falta de apoio social escolar e o peso das propinas no orçamento das famílias. Os estudantes ergueram uma faixa com uma questão incómoda - «Gago, quanto pagaste de propinas?» - e denunciaram o desinvestimento do Estado na acção social escolar, o que aliás é claramente prescrito pelas medidas do PEC e foi admitido por responsáveis do ministério na AR. Mas este post não era para falar da justeza da contestação estudantil no momento actual nem para demonstrar que essa coisa do ensino gratuito – mesmo retirando as propinas – não existe nem nunca existiu. Quero só falar das declarações com que Gago tentou graciosamente apaziguar o assunto.

Demonstrando bonomia, ao contrário do senhor que tentou interromper a cerimónia dos estudantes contestatários, Mariano Gago lá disse que o valor das propinas é hoje equivalente ao que existia em Portugal em 1942, com a vantagem do rendimento per capita ter triplicado. Logo, conclui, as propinas agora são “bastante mais inofensivas do que eram no meu tempo”. Não sei se Mariano Gago, que entrou no Instituto Superior Técnico em finais dos anos sessenta, pretendeu convencer alguém que tinha mais 25 anos do que efectivamente tem ou que entrou na Universidade seis anos antes de ter nascido. O jornalista di-lo mas parece claramente um erro de circunstância. Menos inocente é a ministerial tentativa de atirar areia para os olhos do néscio, esquecendo o que foi a história do ensino universitário no país nas últimas décadas e as mudanças que este sofreu, desde logo ao nível da composição da sua população.

A pergunta dos estudantes tem sentido e a resposta do ministro é manhosa. Explico: a propina fixada em 1942 foi alvo de contestação logo a seguir – num processo no qual se destacou como dirigente estudantil Salgado Zenha – e permaneceu tímida até ao 25 de Abril. Não houve nenhum aumento significado até 1992, altura em que a questão apareceu com estrondo na ribalta. A partir daí a história é conhecida, com o regresso em força das propinas a seguir à paixão educativa de Guterres, e a letargia estudantil a fazer com que elas galopem por aí fora nos últimos anos. Hoje – não é artifício retórico – muitos estudantes deixam de estudar, ou ficam pelo 1.º ciclo, porque não têm dinheiro para as pagar. Os bancos agradecem enquanto cresce o novíssimo negócio dos empréstimos.

O que o ministro se esqueceu propositadamente de mencionar é que, em 1942, o ensino superior em Portugal era profundamente elitista. E assim continuou pelas décadas seguintes. Em meados dos anos sessenta, os estudantes no ensino superior não chegavam aos 30 mil estudantes; hoje são perto de 500 mil. E essa pequena fatia de estudantes que existia na altura, como é óbvio, era fundamentalmente oriunda da classe média-alta, pelo que o pagamento de propina não constituía em regra uma carga muito pesada no orçamento familiar. Além do mais, um qualquer estudante universitário à época podia facilmente dar aulas, explicações ou até ter um emprego que funcionava já como antecâmara da sua profissão futura, algo que hoje não existe de todo. Curiosamente, tenho aqui em frente um amplo inquérito aos estudantes universitários produzido pela Juventude Universitária Católica em 1967 e - entre práticas, atitudes, preocupações, gastos e condições de vida - não há uma palavra sobre as propinas. Os problemas eram outros e não eram menores; mas não queiram, a posteriori, impingir mais esse drama ao jovem lutador que um dia se foi.

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Protesto de estudantes surpreende Sócrates e Mariano Gago
14.SET.2010
Fernando Basto, JN

O primeiro-ministro José Sócrates e Mariano Gago, ministro da Ciência e Ensino Superior, foram surpreendidos, hoje, terça-feira, no Porto, por uma manifestação de estudantes durante a sessão da abertura do ano lectivo no Ensino Superior Técnico. Cerca de uma dezena de alunos da academia portuense subiu ao palco, onde leram um comunicado de protesto contra a política educativa. As tentativas de os retirar do palco resultaram infrutíferas.

Logo no início da sessão do arranque do ano lectivo do Ensino Superior Politécnico, no auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP)., três alunos subiram ao palco sem que ninguém contasse e anunciaram a atribuição de uma "medalha" ao ministro Mariano Gago que serviria para assinalar o facto de Portugal ser dos países da Europa em que as famílias mais gastam com a Educação.

De seguida, desceram do palco e entregaram a "medalha" ao ministro, que a recebeu em mãos, estupefacto. De regresso ao palco, os estudantes leram um comunicado - distribuído depois entre os presentes - em que protestavam contra o aumento das propinas, os empréstimos bancários para a frequência do Ensino Superior e carências a nível da acção social escolar.

Na parte cimeira do anfiteatro, uma dezena de estudantes empunhavam um cartaz onde se "Gago, quanto pagaste de propinas?". Os estudantes aceitaram abandonar a sala após pedidos insistentes por parte dos órgãos directivos do Instituto Politécnico do Porto.

Nuno Moniz, um dos estudantes envolvidos na manifestação - todos de instituições portuenses do Ensino Politécnico - disse ao JN que "o início do ano escolar é a altura ideal para dizer não à política governamental", precisando que a causa principal do protesto radica no "congelamento do processo de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do 1.º ano alegadamente por os critérios de atribuição ainda não terem sido definidos".

Durante o seu discurso, Mariano Gago acabou por responder aos protestos. Recordou que o valor das propinas é, hoje, igual ao que era cobrado em 1942, altura em que ele próprio frequentou o Ensino Superior. "O valor progrediu seguindo as taxas de inflação. E atendendo ao facto de o rendimento per capita ter triplicado, as propinas são, hoje, bastante mais inofensivas do que eram no meu tempo", realçou.