Equidade no ensino superior

O seguinte artigo vem directamente do Monde Diplomatique, edição portuguesa, número deste mês. Faz um interessante resumo da evolução das políticas de Ensino Superior, abordando temas como as propinas, o novo RJIES e Bolonha.

Equidade no ensino superior
por Sandra Monteiro

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

sexta-feira 6 de Novembro de 2009

Notas

[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.

[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.

[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.

[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.

[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.

Propagandas silenciosas

Um livro que comecei recentemente a ler, Propagandas silenciosas - Massas, televisão, cinema (Ignacio Ramonet), há um passagem que se enquadra na minha opinião sobre a tradição académica.
Tendo a praxe a pretensão de ser o modo como os estudantes de ensino superior se relacionam entre si (hierarquiza-os), como eles devem produzir cultura (tunas e semelhantes), e como pretende uniformizá-los (dando-lhes um uniforme/traje), e portanto atribuindo-lhe uma dimensão massificadora, parece-me comparável à indústria cultural de que fala Ramonet neste livro, embora com uma propaganda nada silenciosa.

«A desconfiança a respeito da indústria cultural e da sua propaganda silenciosa repousa fundamentalmente em três receios:
1. que ela reduza os seres humanos ao estado de massas e entrave a estruturação de indivíduos emancipados, capazes de discernir e de decidir livremente;
2. que ela substitua, no espírito dos cidadãos, a legítima aspiração à autonomia e à tomada de consciência por um conformismo e uma passividade perigosamente regressivas;
3. que ela propague, por fim, a ideia de que os homens desejem ser fascinados, desviados e enganados na esperança confusa de que uma espécie de satisfação hipnótica os fará esquecer, por um instante, o mundo absurdo, cruel e trágico onde vivem.»

Apesar de não considerarmos ser a melhor opção...

Após o aviso para que «as praxes observassem as condições que garantissem o desenrolar normal e sereno» das mesmas, e tal não se tendo verificado, o Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Carlos Albino Veiga da Costa, tomou a atitude arriscada de determinar «a cessação imediata de toda e qualquer actividade no âmbito das praxes académicas».
O M.A.T.A. já há vários anos que tem vindo a discutir a forma como se deve caminhar para uma universidade livre de praxes e temos chegado sempre à conclusão de que a sua proibição não será a melhor forma.
O autismo encarado por quem as organiza e a incapacidade demonstrada de as tornar mais "aceitáveis" (apesar de terem evoluído nesse sentido) e, igualmente, a incapacidade, por diferentes motivos - distanciamento cada vez maior dos alunos em relação aos órgãos directivos (até por imposição legislativa, através do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, do MCTES), associações de estudantes bastante próximas de quem organiza as praxes e, por isso, incapazes de apresentar alternativas às mesmas -, das direcções das faculdades e das associações de estudantes de comunicar com aqueles, serão motivos para que a proibição pareça ser a única solução.
Apesar disso, reconhecemos por parte de algumas direcções e associações de estudantes a tentativa de condicionar a praxe, apresentando, por exemplo, actividade cultural diversificada no início dos anos lectivos, organizando conferências e debates, feiras dos núcleos temáticos de estudantes, festas académicas e pequenos convívios, disponibilizando guias das suas cidades aos novos alunos, etc.
Compreendendo que as praxes, devido ao seu teor intelectual pobre, são de mais fácil "consumo" do que outras actividades que se possam organizar em meio académico, e que por isso terão menos adesão do que as primeiras, parece-nos, no entanto, ser este um dos melhores meios para os fins pretendidos - a integração dos novos alunos e o fim da praxe.

Reproduz-se o despacho que divulga esta decisão:
Despacho n.º 3/2009
No quadro das instruções recebidas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relacionadas com as praxes académicas, do despacho do Senhor Reitor da Universidade, a Direcção da FEUP lançou um aviso a toda a comunidade académica, sublinhando a obrigatoriedade de todos os estudantes envolvidos nas praxes observarem as condições que garantissem o desenrolar normal e sereno dessas actividades.
Tendo-se verificado, ainda assim, o não cumprimento integral do referido aviso, determino a cessação imediata de toda e qualquer actividade no âmbito das praxes académicas dentro das instalações da FEUP.

Porto e FEUP, 30 de Outubro de 2009

Não serão as praxes um fenómeno de bullying universitário?

O bullying é um fenómeno de violência física e psicológica exercida em ambiente pré-universitário. Tem algumas semelhanças com as praxes académicas, embora de uma forma mais extrema e óbvia. Os mais fortes ou os mais velhos exercem esse seu poder sobre os mais fracos ou mais novos. Pela comunidade estudantil, é visto como algo que sempre existiu, portanto natural, e díficil de se evitar. Pela comunidade docente e auxiliar é algo que é passivamente permitido.

Adolescentes resignam-se ao bullying
Violência encarada com normalidade entre os jovens
António Carrapato, Público, 29.Out.09

A maioria dos adolescentes acha que o bullying em contexto escolar "sempre existiu e continuará a existir" e encaram com "pessimismo e resignação" o fenómeno, o que torna difícil uma intervenção eficaz e deixa pouca esperança à sua erradicação. São estas as principais conclusões de uma tese de doutoramento apresentada na Universidade de Granada, em Espanha, e que foi coordenada, entre outros, pela investigadora portuguesa Ana Maria Tomás Almeida, da Universidade do Minho.
Este estudo sobre o bullying foi realizado com uma amostra de 1237 jovens entre os 11 e os 16 anos.

O objectivo deste trabalho foi analisar a perspectiva dos próprios protagonistas do fenómeno relativamente ao bullying, utilizando uma amostra de 1237 jovens entre os 11 e os 16 anos das cidades de Braga, Porto e Granada. O estudo conclui que entre os inquiridos 7,3 por cento são vítimas, 8,5 agressores e 84,1 por cento presenciam actos de violência entre colegas.

Segundo Ana Tomás Almeida, esta "é uma realidade preocupante que justifica uma intervenção". "Há que promover uma consciencialização relativamente a valores sociais fundamentais, como o respeito pelo outro", acrescenta a investigadora.

O estudo refere que a aceitação do bullying como uma rotina e algo natural nas relações sociais entre os jovens é crescente. "Essa indiferença dos jovens face ao fenómeno deve-se sobretudo à banalização e tolerância da violência na escola e na sociedade em geral nas mais variadas situações, nos jogos de vídeo, na televisão, etc", comentou ao PÚBLICO Sónia Seixas, doutorada em Psicologia e autora de uma tese sobre bullying. "Se não existe intervenção por parte de uma figura adulta, há como que um reforço não dito, a atitude agressiva intensifica-se", sublinha Sónia Seixas. E acrescenta: "Este fenómeno surge de uma necessidade de afirmação normal na adolescência; no entanto, o bullying não é normal, essa afirmação pode ser manifestada de formas saudáveis."

O questionário aplicado aos jovens revela que as vítimas de bullying são descritos como pessoas passivas, socialmente incompetentes, ansiosas, depressivas e inseguras; por outro lado, os agressores, são vistos como fortes, extrovertidos e alegres, detentores de um poder e confiança que reforçam o seu carácter de liderança dentro do grupo.

A investigação provou também a existência de algumas diferenças decorrentes do sexo dos jovens no que toca à percepção deste fenómeno. As raparigas tendem a ser mais críticas que os rapazes criando uma maior empatia com as vítimas. A coordenadora portuguesa acrescenta que "de facto as raparigas não participam muito nas formas tradicionais de bullying, mas aderem às vias de pressão indirecta como o ciberbullying, por exemplo".

Segundo o estudo, esta recente forma de agressão aos jovens, utilizando as novas tecnologias como os telemóveis ou a Internet, está a aumentar e, na opinião de Sónia Seixas, "cabe mais aos pais a vigilância nesta matéria, uma vez que é em casa que esta ameaça está mais presente". "Esta é uma situação muito complexa, porque sabemos quem são as vítimas, mas não conseguimos conhecer os agressores."

As conclusões desta investigação permitiram detectar problemas e questões que poderão ser úteis na aplicação de medidas realistas e consistentes no espaço escolar. "Há que perceber o fenómeno, perceber como ele se processa e se forma. A abordagem preventiva deve ser o caminho", refere a professora da Universidade do Minho.

"As soluções poderão passar por uma maior supervisão dos espaços que, se acontece com relativa eficácia nos 1.º e 2.º ciclos, no 3º ciclo, que corresponde ao pico da ocorrência deste fenómeno, na generalidade, praticamente não existe, por outro lado há que apostar numa rígida regulamentação nas escolas, consciencializar os pais de que existe um regulamento disciplinar que deve ser respeitado e que deve ser transmitido aos alunos", remata Sónia Seixas.

De referir que esta tese foi orientada por Maria Jesús Caurcel Cara durante os anos de 2006, 2007 e 2008 e coordenada, para além de Ana Tomás Almeida, por mais dois professores da Universidade de Granada.

Parece que afinal há mais violência na Praxe

Se a declaração do ministro foi importante por alguma razão, talvez tenha sido esta. Impelidos por esta oportunidade, parece que há mais gente com vontade de denunciar as práticas violentas, física ou psicologicamente, a que foi submetida. Vamos ver no que isto dá e que mais podres vamos descobrir da Virgem Praxe.

Notícia do Público, 27.Out.09
Mariano Gago envia quatro queixas de praxe para PGR
Por Bárbara Wong
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebeu cinco queixas de praxes que alegadamente terão tido gravidade. Destas, quatro foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República, informa o gabinete de imprensa do ministro. Sobre a quinta participação "foram pedidos mais elementos".

Há cerca de um mês, o ministro anunciou, numa carta enviada às instituições de ensino superior, que faria denúncia ao Ministério Público sempre que surgisse uma "notícia de práticas de ilícitos graves nas praxes". Na altura, o ministro avisava que poderia "responsabilizar civil e criminalmente" as escolas ou as associações académicas pelos excessos.

Este ano, a Universidade Lusíada foi condenada a pagar 90 mil euros à família de um jovem morto em 2001 na sequência de uma praxe, o Instituto Piaget foi condenado a pagar 36 mil euros a uma jovem vítima de praxe e seis ex-alunos da Escola Agrária de Santarém foram condenados por co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada.

«O que eu penso das praxes», por João Pacheco

Mais um texto «O que eu penso das praxes». Já várias pessoas nos deram o seu contributo. A lista de todos os textos está na coluna lateral do blog. Espreitem-na para conhecerem mais opiniões.

João Pacheco (n. 1981) é jornalista. Passou pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, pela Orientale de Nápoles e pelo CENJOR, em Lisboa. Tem trabalhado como jornalista desde o início de 2005, sobretudo no Público, na Visão e na revista do i. No Verão de 2007 recebeu o prémio de jornalismo Gazeta Revelação 2006 do Clube de Jornalistas, aproveitando para falar sobre precariedade perante o Presidente da República e os restantes convidados. É membro do grupo anti-precariedade Precários-Inflexíveis. Durante a faculdade, foi activista do MATA.

O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Parece-me que a praxe cheira mal da boca. Cheira a bafio e a formatação para a carneiragem, cheira a tradição quase sempre inventada e perigosa, cheira ao pior que há na espécie humana: cheira à propensão para humilhar.
A praxe cheira mal da boca e não só. Porque a praxe tem o patrocínio de marcas de cerveja e a benção de muitas faculdades e politécnicos, cheira também mal o que está por detrás da praxe e o que está depois da praxe.
Caras pintadas? Palavrões? Música pimba? Tudo isso me é indiferente. Quem quiser palhaçar que palhace livremente. O que me irrita os pêlos das narinas é o objectivo mais ou menos consciente da praxe: vergar, torcer, quebrar, preparar para uma vida de joelhos.
O que eu penso das praxes tem a ver com uma pergunta: Já repararam que as gerações cada vez mais precarizadas são as gerações que passaram pelas universidades em Portugal quando a praxe estava a ser ressuscitada? Isto anda tudo ligado.

«O que eu penso das praxes», por Ana Deus

Este é o sétimo dos textos pedidos pelo MATA a diversas personalidades, com o tema «O que eu penso das praxes». Mais hão-de vir. A lista de todos os textos está na coluna lateral do blog.

Ana Deus (n. 1963) é cantora. Em 1987 integrou os Ban e foi a vocalista dos Três Tristes Tigres desde que começaram, em 1992. Entretanto tem colaborado em muitos projectos a solo ou em grupo. Fez várias músicas para filmes e teatro. Participou, com Regina Guimarães, no disco colectivo realizado pelo MATA em 2006 - Não resistir só e não só resistir - e foi cantar à festa que organizámos nesse ano. O que faz actualmente pode ser ouvido e visto aqui.



O QUE PENSO QUANDO VEJO PRAXES

Penso que parecem velhos, antigos, que não sabem o que fazer, que têm medo de não pertencer, de destoar.
Desesperadamente agarrados a uma ideia de grupo e de caminho.
Os que praxam, praxados também são, pela limitada ideia, circular.
Tantos velhos para derrubar e eles atordoando-se entre eles, ora agora sou eu ora agora és tu.
Tanto espaço para reinvindicar e só aprenderam o folclórico lugar onde se urra.

Penso que parecem bandeiras tristes representando uma sonhada ascensão de classe, doutores senhores, directamente para o longo caudal do desemprego...

e penso nas ruas tão cuspidas com as capas a arrastar...argh.


Quem berra não tem razão, quem quer obedecer tá mas é doido!

Calúnia? Será?

A praxe está sempre certa e quando não está é porque não é praxe. Esse é o argumento típico de qualquer proeminente praxista em relação aos casos mais violentos e abusivos, aqueles que claramente são uma violação dos direitos individuais, que impliquem um nível mais extremo de violência física e até psicológica. Mas agora existe uma nova desculpa: têm que suspender a praxe para travar a calúnia.

A Associação Académica de Viseu decidiu suspender a praxe até 8 de Novembro, que é quando começa a semana do caloiro, devido às notícias que têm aparecido sobre as comissões que os excelentíssimos "doutores" ganham quando obrigam estudantes do 1º ano a embebedarem-se em determinados e simpáticos bares.

Vamos então por partes:

1. Existem denúncias, naturalmente anónimas (a praxe mete medo a muito estudante - e isto é um facto), de que os sertórios (aka membros do Conselho Viriato) levam os colegas do 1º ano para os bares com os quais o Conselho Viriato tem acordos. Esses acordos implicam, para além da presença nesses bares, o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, ficando os sertórios com uma parque do lucro do bar. Exploração óbvia.

2. A Associação Académica de Viseu suspende as praxes para travar a "calúnia, difamação e ataques pessoais" e que põem em causa o bom nome da instituição.

3. Ana Pinto, líder do grupelho Viriato, com 10 matrículas (deve ser da praxe profissional), merece toda a confiança por parte da AAV. Aliás, põem "as mãos no fogo".

4. Se isto tudo fossem calúnias porque é que decidem ir pela suspensão? Se não há nada a temer nem a esconder continuavam com os mesmos comportamentos acéfalos. Sinceramente, parece que os comportamentos acéfalos dão demasiado lucro. Mais vale deixar a poeira assentar, não é?

Colégio Militar: novamente a praxe em tribunal

O que se passou no Colégio Militar não difere muito da praxe académica no Ensino Superior. Na realidade é a génese da praxe académica - as práticas humilhantes e hierárquicas da praxe académica sempre foram beber muito à hierarquia e ordem militares. Ver estudantes a rastejar lembra qualquer treino militar, embora aqui não se perceba minimamente qual a função e o objectivo disso. Julgar que praxes violentas fazem sentido numa instituição de ensino, mesmo militar, é profundamente arcaico.


Praxes criminosas no Colégio Militar
Jornalista: Nelson Morais - Jornal de Notícias

A violência das praxes no Colégio Militar deverá sentar vários alunos da instituição no banco dos réus. O Ministério Público anunciou, ontem, terça-feira, a acusação de oito jovens, pela prática de seis crimes de maus tratos.

"Os arguidos eram, à data dos factos, estudantes do último ano do Colégio Militar, graduados e ou comandantes de Companhia ou Secção", precisou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, num breve comunicado onde anuncia o encerramento do inquérito que visou apurar abusos cometidos no âmbito das praxes, tradicionalmente violentas, daquela escola.

A investigação foi levada a cabo pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, e debruçou-se sobre factos ocorridos "no ano lectivo de 2006 a 2007 e princípios do ano de 2008".

O Colégio Militar é conhecido por ter rituais de grande exigência física e psicológica para os alunos mais novos. Daí a procuradoria de Lisboa destacar que "o despacho final do inquérito faz a distinção entre os castigos com fins educativos, inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados, e as situações de crime de maus tratos".

Para o porta-voz do Exército, Hélder Perdigão, o que aconteceu foi "uma falta no normal funcionamento dos alunos do Colégio Militar". Em declarações à agência Lusa, aquele tenente-coronel lembrou que os problemas ocorreram entre 2005 e 2007 e foi aberto, "à data, um processo de averiguações, que caminhou para processo disciplinar e culminou numa suspensão aplicada pela própria instituição".

Os oito presumíveis autores de maus tratos, alunos finalistas, deixaram o colégio nos últimos dois anos, acrescentou Hélder Perdigão, acrescentando que o Exército não abdicará de uma "posição firme e determinada" na aplicação do regulamento interno das instituições que tutela.

O Ministério Público já terá em mãos o relatório de um inquérito, pedido pelos ministérios da Defesa e da Educação, no qual são relatados outros actos de violência praticados no Colégio Militar e no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, que terão levado ao internamento das vítimas. A abertura daquele inquérito foi decidida, em Maio deste ano, pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Pinto Ramalho, na sequência de várias queixas de agressões.

Ainda esta segunda-feira, o deputado Fernando Rosas veio dizer que não havia "nenhuma justificação" para os resultados do inquérito não serem divulgados. Ontem à noite, a Lusa citou uma fonte do Exército que declarou que, a 6 de Outubro, o documento foi entregue aos ministérios da Educação e da Defesa, que, depois de o analisarem, remeteram-no para o Ministério Público. Não foi possível confirmar se, entretanto, deu lugar a novo inquérito-crime.

Praxe à comissão

Parece que a praxe afinal não é "tradição", é uma forma de lucro. Apareceu hoje a notícia, no Jornal de Notícias, de que existe exploração de alunos do 1º ano, pelo Conselho Viriato, no Instituto Politécnico de Viseu. Essa exploração consiste em obrigar os novos estudantes a beber bebidas alcoólicas em alguns e determinados bares da cidade, ficando os praxistas com parte do rendimento.

Foto: Artur Machado

Exploração de caloiros sob suspeita no Politécnico
Jornalista: Teresa Santos / Jornal de Notícias

Associação Académica reúne de urgência e promete tomar posição

A Associação Académica do Instituto Superior Politécnico de Viseu anuncia, hoje, sexta-feira, a sua posição sobre a alegada exploração de caloiros em bares nocturnos da cidade. Um negócio que dizem lucrativo para quem os lá leva.

A suspeita de que há elementos do Conselho Viriato, responsável pela praxe no ISPV, a "lucrar somas exorbitantes" com os alunos recém chegados à instituição de ensino superior, obrigando-os a consumos excessivos de álcool em estabelecimentos que pagam comissões, está a preocupar os responsáveis académicos. Que querem "tirar a limpo" uma situação que, dizem, "afecta a boa imagem" das escolas agregadas e dos seus alunos.

O presidente do ISPV, Fernando Sebastião, anuncia que vai reunir com os representantes dos estudantes para apurar a verdade das denúncias. Com a promessa de que o problema irá ser monitorizado. O dirigente admite que, a ser verdade, a situação é "inadmissível" e pode ter consequências graves para os responsáveis pela utilização de jovens em eventuais negócios.

A denúncia feita aos órgãos de comunicação social por um alegado "grupo de alunos" do ISPV, foi também analisada, durante a noite de ontem, pela Associação Académica (AA). "É uma reunião convocada com carácter de urgência para analisar todos os factos denunciados. As conclusões a que chegarmos, serão reveladas durante o dia de amanhã", disse ontem, ao JN, Rafael Guimarães, presidente da AA do Politécnico.

"Beber até não poder mais"

No centro das suspeitas está o designado Conselho Viriato. Um órgão criado no ano lectivo 1977/78 que é actualmente presidido por Ana Pinto, uma aluna da instituição de ensino superior que trabalha também num bar localizado na zona de Jugueiros. A este órgão compete a organização de todas as iniciativas relacionadas com a praxe, que vão muito para além da recepção aos caloiros no início de cada ano lectivo.

Os membros do Conselho Viriato, chamados "sertórios", são acusados de "manipular" os estudantes "obrigando-os a circular de bar em bar, bebendo até não poderem mais, sendo no final encaminhados para uma discoteca ou bar dançante, onde tiram os seus dividendos a título particular".

Guerra entre bares nocturnos

Ana Pinto declarou à Rádio Noar que tudo não passa de uma "difamação" originada pela "guerra entre bares nocturnos". A responsável reconheceu, todavia, que as "tertúlias académicas" privilegiam os estabelecimentos que patrocinam as actividades dos estudantes. O JN falou com um grupo de caloiros que negou praxes "abusivas". "Ninguém obriga ninguém a beber em excesso", garantiu o chefe Tiago Santos.

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Mais notícias:

- Diário de Notícias: Suspeitas de negócios com os caloiros nos bares de Viseu

«O que eu penso das praxes», por João Cerqueira

O escritor João Cerqueira tomou a liberdade - ainda bem! - de propor ao MATA que publicássemos no nosso blog, no contexto da nossa iniciativa «O que eu penso das praxes», um trecho que nos enviou do seu livro A culpa é destas liberdades, publicado pela Pena Perfeita. Surge assim o sexto texto da nossa rubrica.

João Cerqueira (n. 1964) é escritor. Licenciou-se e fez o Mestrado em História da Arte na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Actualmente prepara o seu doutoramento sobre o artista plástico José de Guimarães. Tem vários livros publicados. Ver mais aqui.

O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Praxe:

Mas o melhor estava para vir.
Dias depois, quando já me preparava para regressar à ignominiosa normalidade democrática deparo com outra vibrante demonstração de restauro dos valores do antigamente. E desta vez eram os mais novos a darem o exemplo. Os ventos da mudança já se fazem sentir entre a juventude soprando os ares da renovação numa fulgurante limpeza da podridão que inquina as mentalidades. Pois a natureza humana foi dotada de mecanismos de auto-regulação que disparam o funcionamento de implacáveis engrenagens quando os comportamentos individuais ou colectivos ultrapassam os limites da decência patinando desgovernados nas acidentadas pistas de gelo da liberdade onde o tombo se sucede. Accionado o travão de mão e reposta a inércia, inicia-se então o processo de marcha-atrás, com a colaboração dos próprios sujeitos como adiante se verá, numa viagem de purificação espiritual e higiene mental cujo percurso os leva a descobrir, com a ajuda de pedagogos, uma nova dimensão na sua existência. Liberto das grades da liberdade, o animal ruge e logo exibe as garras pronto a esgadanhar o primeiro realizando a sua essência de besta irracional que os democratas lhe negavam. Como é bela a natureza.
Eram mais de uma centena marchando ordeiros com pinturas de guerra nos rostos e arrastando latas atadas por cordas aos tornozelos. Um cortejo da Inquisição veio-me de súbito à ideia, como se o tempo tivesse regredido. Meia dúzia de inquisidores de ambos os sexos impecavelmente trajados de preto comandavam os condenados sob intensas ordens e acintosos insultos. Técnicos bem preparados e voluntários esforçados produzem sempre resultados extraordinários. O enxovalho era sentido como uma iniciação ao conhecimento, a honra de ter sido escolhido entre muitos candidatos frustrados, o ponto de viragem das suas vidas. Logo, todos obedeciam com indisfarçável orgulho num êxtase semelhante ao das seitas suicidas que os fazia ansiar por humilhações cada vez mais torpes e degradantes. Como estes rapazes e raparigas não param de me surpreender. Por muito que tinjam o cabelo de cores berrantes e esburaquem as cartilagens auriculares e nasais numa aparente rebeldia há algo bem lá no fundo deles próprios que exige os prazeres indescritíveis do jugo e da vassalagem, sem qualquer razão que os justifique. Longas distâncias percorrem e consideráveis somas de dinheiro pagam para que alguém lhes demonstre a sua, e a deles, estupidez. Fantástico. A nação tem o futuro garantido. Eles são a prova de que os adolescentes estão fartos de liberdade e do excesso de direitos. Frustrados na abundância, viram-se para a ascese. Então, num crescendo de apoucamento, levaram-nos para um grande largo onde se encontrava algum público_ cenário escolhido para o culminar do ritual de passagem_ sob o olhar incrédulo de inúmeros cidadãos pois, como é evidente, uma verdadeira humilhação exige o testemunho de terceiros. Começaram por os obrigar a ajoelhar na pedra fria para nessa posição beata entoarem grosseiras ladainhas carregadas de ofensas a si próprios e aos seus familiares, num acto de culto supremo à divindade monoteísta da imbecilidade. Adoraram. Depois promoveram um jogo de estratégia destinado a estimular o raciocínio e a tomada de decisões dos participantes que consistia em coagi-los a tirar os sapatos e as peúgas efectuando assim um montículo onde se misturavam apetrechos para os pés de diversas proveniências e odores do qual os descalços recrutas deveriam retirar, após exaustiva pesquisa manual estimulada pelos impropérios que os seus donos lhes lançavam, os bens que lhes pertenciam. Fabuloso. Não é qualquer um que se lembra disto, nem um qualquer que aceita participar. Contudo, não totalmente seguros da eficácia do seu proselitismo ou da conversão dos novos fiéis, os sacerdotes e as sacerdotisas da capa preta redobraram a gritaria e as ameaças diversificando esconjuros e promessas de estadia no inferno. Pareciam levar muito a sério o seu papel. Se não fossem as circunstâncias, diria até que existia um excesso de zelo entre estes patuscos aprendizes de capataz inebriados por um poder que nunca tiveram na vida.
Não os censuro - algo dá mais gozo que achincalhar os outros?

Então, lentamente, os demónios da democracia, da inteligência e do respeito individual começavam a abandonar o corpo supliciado dos possessos irremediavelmente exorcizados, com o rabinho entre as pernas. E, como em todas as cerimónias litúrgicas, deu-se a possibilidade aos crentes de comungarem o divino sob a forma de hóstias que neste caso eram as biqueiras sujas dos sapatos e das botas dos doutores da fé, obedientemente beijadas pelas bocas pecaminosas dos noviços. Caniches de circo treinados a guloseimas não fariam melhor. Estava por fim consumado o excelso ritual de despersonalização da manada: a anulação absoluta da vontade, o fim da auto-estima, a ligação directa entre o intestino e o cérebro. Medidas alternativas como a simulação de actos sexuais ou a imitação de quadrúpedes da família do burro já não eram necessárias. Ei-los agora embrutecidos, com a dignidade esfarrapada por ilustres desconhecidos que se dizem seus amigos e o seu bem desejam, espumando um rancor que tentativas de afogamento em marés de cerveja não conseguem apaziguar, prontos a devolver com redobrada intensidade a futuras vítimas alegres o aviltamento sádico a que foram sujeitos.

Opinião de José Morgado sobre a praxe

Encontrámos a opinião do Prof. José Morgado, no seu blogue Atenta Inquietude, sobre as praxes académicas. José Morgado é professor no Instituto Superior de Psicologia Aplicada e é psicólogo educacional.

PRAXES, QUANDO HUMILHAR RIMA COM INTEGRAR
(27 Setembro 2008)

No Público de hoje e conforme é habitual nesta altura do ano, reaparece o tema das praxes académicas no ensino superior português. Seja do “aviso” do ministro Mariano Gago, seja da proibição decretada por algumas faculdades (má escolha), seja por orientações nesse sentido produzidas noutras, seja porque os estudantes assim o vão escolhendo, seja dos esforços do MATA (Movimento Anti-Tradição Académica), parece que as “actividades” de praxe estarão mais brandas do que em anos anteriores. Fico satisfeito, sobretudo se corresponder a decisões assumidas pelos estudantes no seu conjunto e não fruto de ameaças ou determinações da tutela ou da direcção das diferentes escolas, estamos a falar de gente crescida e, espera-se, auto-determinada.
É que relativamente às praxes habituais e aos discursos dos seus defensores, continuo a não conseguir entender como é que, a título de exemplo, humilhar rima com integrar, insultar rima com ajudar, boçalidade rima com universidade, abusar rima com brincar, ofender rima com acolher, violência rima com inteligência ou coacção rima com tradição.
Talvez este discurso seja de um desintegrado, isolado, descurriculado, dessocializado e taciturno tipo que não acedeu ao privilégio e experiência sem igual de ser praxado ou praxar. Desculpem.

Mãe de Diogo Macedo vai requerer re-abertura do processo

Mãe de aluno morto em praxe vai reabrir processo-crime
Por Felícia Cabrita - Jornal Sol

A mãe de Diogo Macedo, o estudante do 4.º ano de Arquitectura que morreu em Outubro de 2001 depois de ter sido submetido a uma praxe violenta na Universidade Lusíada de Famalicão, vai requerer a reabertura do processo-crime arquivado em 2004, à luz de novos dados.

Segundo soube o SOL, Maria de Fátima Macedo deverá requerer a reabertura do processo-crime, arquivado em 2004. No mês passado, a Universidade Lusíada de Famalicão foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 90 mil euros à família do estudante de 22 anos, entendendo a justiça que a instituição «não controlou nem evitou as praxes académicas» responsáveis pela morte de Diogo.

O Tribunal Cível de Famalicão deu como provado a 27 de Setembro que a morte de Diogo se deveu a lesões provocadas durante uma praxe violenta nas instalações da tuna académica daquela universidade, na noite em que o estudante decidiu abandonar o colectivo. A vítima esteve sete dias em coma devido a uma hemorragia cerebral causada por uma forte pancada na cabeça, falecendo depois.

Instaurado um processo-crime, dois membros da tuna foram constituídos arguidos e foram inquiridos vários alunos da instituição. Um pacto de silêncio entre as testemunhas da praxe violenta comprometeu a resolução do caso, arquivado em 2004.

Posteriormente, um processo cível deu como provada a morte violenta. Uma das peças que fundamentou o veredicto foi uma reportagem com depoimentos dos antigos membros da tuna Olavo Almeida, Albino Fonseca, Ricardo Nuno, José Afonso Antunes, José João e do médico Luís Cunha Ribeiro (veja os vídeos no fundo da página e leia o artigo seguindo o link), que o tribunal aceitou como prova.

Face a novos dados entretanto apurados e ao veredicto do tribunal de Famalicão, a mãe do estudante vai desencadear a reabertura do processo-crime.

«O que eu penso das praxes», por Miguel Cardina

Mais um texto «O que eu penso das praxes». Vê na coluna lateral a lista de textos já existentes com a opinião das diversas personalidades que têm respondido a este desafio proposto pelo MATA. Para que a sociedade debata.

Miguel Cardina (n. 1978) é licenciado em Filosofia e mestre em História das Ideologias e Utopias Contemporâneas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. É também investigador-associado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É autor do livro "A tradição da contestação". Ver mais aqui.

O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Penso que a praxe integra. Integra a crença de que a humilhação e o arbítrio podem dar lugar a formas salutares de relacionamento. Integra os cânticos boçais e a gesticularia grosseira no complexo das “culturas académicas”. Integra rituais de carácter hierárquico ou punitivo que privilegiam a autosuficiência grupal em detrimento do direito à dissidência ou à timidez. Integra as “tradições” como um valor em si, independentemente dos juízos que sobre elas possamos fazer. Integra uma nebulosa de desconhecimento sobre a origem das tais “tradições”, em regra bastante recentes e “impuras”. Integra o machismo e a homofobia no senso comum. Integra os estudantes numa estranha mistura de irresponsabilidade e elitismo social. Integra a ideia de que brincando à obediência se fomenta a liberdade. Integra a noção chantagista de que “tudo é praxe”, mesmo quando muitas práticas efectuadas em território estudantil ocorrem à margem ou contra aquilo que a praxe pretende integrar. É verdade, a praxe integra. Só falta agora desintegrá-la.

«O que eu penso das praxes», por Miguel Vale de Almeida

O MATA anda a pedir a diversas personalidades, ligadas ou não à universidade, que escrevam sobre «O que eu penso das praxes». Este é o quarto texto que publicamos. Para verem textos de outras pessoas, vejam a lista na coluna lateral.

Miguel Vale de Almeida (n. 1960) é antropólogo e um activista do movimento LGBT. É professor associado do ISCTE. Mantém o blog Os tempos que correm e participa também no blog Jugular. É deputado do Partido Socialista. Ver mais aqui.

O QUE EU PENSO SOBRE AS PRAXES

Quando nos anos oitenta fui para a faculdade nem se ouvia falar de praxes. Era uma coisa velha, de Coimbra, do antigamente. Já depois de começar a ser prof, nos anos noventa, começaram as praxes, apresentadas desde logo como "tradição". Um horror. Mas a liberdade de opting in e opting out é importante: em todas as inscrições em todas as faculdades deveria haver uma caixinha em que @s alunas assinalassem: "aceito/recuso" ser submetid@ a praxe". Ponto final.

Grande Reportagem: Investigação sobre a morte de Diogo Macedo

Está on-line a reportagem feita para a SIC pela jornalista Felícia Cabrita. É algo que vale a pena recordar.

Reunião do M.A.T.A. - 17 de Outubro em Lisboa

Convocamos uma reunião aberta a todas as pessoas que queiram discutir a praxe, o que ela é, como ela acontece e o que se pode fazer contra a praxe e a constante e crescente hierarquização dos estudantes. A reunião será na Esplanada Stadium, na entrada do Estádio Universitário de Lisboa.

Ver Mapa | Carris: 31, 64, 738, 755, 768 | TST: 176 | Metro: Cidade Universitária (linha amarela)

«O que eu penso das praxes», por Jorge Silva Melo

Este é o terceiro de muitos textos pedidos pelo MATA a personalidades ligadas ou não à universidade, com o tema «O que eu penso sobre as praxes». Na coluna lateral podem ver a lista dos textos que já publicámos (até agora, da autoria de Miguel Castro Caldas e de Teresa R. Cadete).

Jorge Silva Melo (n. 1948) é actor, encenador, dramaturgo, cineasta, tradutor, ensaísta. Fez parte do Grupo de Teatro de Letras da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Estudou cinema na London Film School e teatro em Berlim e em Milão, como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian. Fundou e dirigiu, com Luís Miguel Cintra, o Teatro da Cornucópia (1973-1979). Em 1995 fundou os Artistas Unidos. Escreve também para jornais e revistas. Ver mais aqui.



O QUE EU PENSO DAS PRAXES

1. que é uma total cretinice;
2. que é uma total estupidez;
3. que é um total disparate;
4. que é uma total javardice;
5. que é uma total idiotice;
6. que é uma total patetice;
7. que é uma total falta de gosto;
8. que é um total desrespeito;
9. que é uma total imbecilidade;
10. que é uma prática totalitária.
É o que eu penso e ninguém me contradiz.

«O que eu penso das praxes», por Teresa Cadete

Este é o segundo de muitos textos que o MATA decidiu pedir a várias personalidades, ligadas ou não ao meio universitário, e que terão como tema «O que eu penso das praxes». Na coluna lateral do nosso blog, os nomes dessas pessoas aparecerão listados para que seja mais fácil encontrar a opinião de cada um no nosso blog.

Teresa R. Cadete (n. 1947) é professora catedrática da Faculdade de Letras e faz parte do Departamento de Estudos Germanísticos. Tem dezenas de estudos publicados nas áreas da Teoria e História da Cultura e dos Estudos Schillerianos e traduziu também Schiller e Nietzsche. É também autora de romances, que publica com o nome literário de Teresa Salema. Ver mais aqui.



NA MESMA GALERA, OU SOMOS TODOS PRAXADOS

A carnavalização do mundo já nos toca na pele. Todos somos praxados ao vermos alunos a fugir às nossas aulas para se submeterem a rituais sadomasoquistas e apenas conseguimos proferir umas frases críticas com as quais sabemos de antemão que não vão concordar, porque: “Quem quer trajar, tem de praxar”.

Não vale a pena defender a proibição do intolerável. Não vale a pena repetir diante de quem pode até não ser mas que se faz néscio em momentos em que o tribalismo mimético se torna essencial à sobrevivência simbólica, à consolidação de um grupo. A Faculdade de Letras transforma-se, durante as primeiras semanas de aulas, em hordas de hooligans e vítimas, todos convencidos que estão muito distraídos e contando com a tolerância dos docentes por só mais tarde iniciarem rituais decerto mais chatos como preencherem fichas, informarem-se sobre programas das cadeiras, bibliografias, métodos de avaliação.

O que corre mal aqui não se soluciona com uma seca proibição, que talvez aliviasse por momentos a alma de quem se sente ofendido pelo facto de semelhantes práticas estarem a decorrer numa faculdade onde é suposto que se forme o espírito crítico. Pelo facto de semelhantes práticas serem importadas, coimbrices relativamente recentes.

A violência voltou aos espaços que deveriam ser de intervalo, convívio, leitura e lazer, não de ofensa directa ao trabalho de quem quer estudar e aprender ensinando.

Qual a solução?

Talvez não exista – enquanto receita de cozinha. Mas se a violência se extravasou, então é tempo que os críticos da praxe se mobilizem antes do início da mesma e adquiram visibilidade, apontando também alternativas. E que, já agora, as vão discutindo ao longo do ano para não ficarem pesarosos ao verem como as praxes sobem cada ano de tom em idiotice e ordinarice.

Continuamos na mesma galera – remando, até quando?

Opinião de Manuel Caldeira Cabral sobre as praxes

Esta opinião vem directamente do Jornal de Negócios Online.
Manuel Caldeira Cabral é Professor Auxiliar do Departamento de Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.


INSULTAR PARA INTEGRAR SERÁ UMA BOA IDEIA?

Hoje o principal problema das praxes não é a sua violência. É antes o seu carácter e a sua extensão. As praxes são longas, duram meses, absorvendo demasiado tempo e energia dos alunos. Evoluíram para um modelo militar, em que os alunos ficam em sentido, marcham e recebem ordens e insultos como se estivessem na recruta.
Este modelo serve bem os propósitos da formação de soldados, onde a uniformização e o sacrifício do indivíduo face ao grupo são objectivos importantes, mas dificilmente se percebe na universidade, onde se pretende estimular a criatividade, inteligência e imaginação, e onde a diversidade e a afirmação da diferença deveriam liderar numa fase em que cada aluno procura afirmar a sua identidade.
Mariano Gago tem razão quando, no seu recente comunicado, diz que "a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos".
De facto não lembra a ninguém acolher novos elementos numa instituição começando por os insultar, e continuando a arrastá-los durante todo o ano em actividades inúteis, que acabam por os impedir de se integrarem numa vida académica digna desse nome.
Este modelo de praxe já existe há alguns anos. Há quinze anos já havia abusos e muita estupidez. Afinal, já na altura, os alunos menos interessantes eram os mais interessados em praxar. Mas as coisas acabavam em quinze dias e não se via alunos a marchar ou em formação a olhar para o chão durante meses.
A praxe não se prolongava tanto, nem era vista como a principal actividade académica. Hoje, em muitas universidades, é.
Para muitos alunos, a praxe confunde-se com a vida académica. Confunde-se porque ocupa quase todo o primeiro ano e por ser a principal actividade dos alunos do último ano. Confunde-se porque os códigos e rituais da praxe se reproduzem nas festas e noutras actividades.
O modelo de praxe actual é um reflexo do empobrecimento da participação cívica e da vida cultural dos estudantes do ensino superior português, mas é também uma causa deste. Este modelo reproduz em cada nova geração a mesma ideia boçal do que é a vida académica. Os alunos mais interessantes acabam por se ver obrigados a viver à margem desta ou a emigrar de Erasmus para paragens mais estimulantes.
Este empobrecimento está a criar uma geração para a qual passar pela universidade não significa estar mais informado ou envolvido com o mundo. A maioria dos alunos do ensino superior não lê regularmente jornais ou livros, não vai ao teatro, à ópera, não vê cinema diferente do de Hollywood. Para a maioria, a vida académica não cria novos hábitos culturais.
Este quadro é muito diferente do vivido pelos alunos de outros países europeus. A maior parte destes países não tem praxe. E, no entanto, tem alunos mais integrados numa vida académica saudável.
Quando um aluno entra numa universidade inglesa, é convidado a participar na "Welcome Week". Esta é marcada por jogos, desportos, concursos e actividades culturais e por festas diferentes todas as noites.
A ideia é dar as boas-vindas (por isso "Welcome"). A segunda ideia é integrar os alunos. Assim, esta semana, para além de actividades recreativas e festas, também os convida a aderir a organizações e associações (desportivas, culturais, políticas, lúdicas, etc.) que apresentam as suas actividades e tentam angariar novos sócios. Os alunos juntam-se ao clube de remo, de rugby, de futebol, ou de montanhismo, e também às sociedades de leitura, grupos de teatro e de poesia. Em paralelo, são convidados a participar em organizações como a Amnistia Internacional, Greepeace, WWF, ou a OXFAM.
Todos estes clubes, associações e organizações fazem parte da vida académica europeia e contribuem para a integração dos novos alunos, em paralelo com actividades curriculares e as festas e bares onde os alunos se encontram ou se apresentam com as suas bandas de garagem.
É por esta razão que a "Welcome Week" é apenas uma "Week". Esta semana não é suposto ser a vida académica, serve apenas para abrir e apresentar os alunos à vida da universidade, deixando que escolham a integração com que mais se identificam.
Uma enorme diferença face à praxe que hoje se pratica em Portugal. Uma tortura chata, longa, ordinária e desinteressante, dirigida principalmente pelos alunos menos interessantes, em que os que entram são chateados em actividades sem graça onde apenas conhecem pessoas do mesmo curso.
Este modelo está condenado a desaparecer. Não por proibição. Mas porque os alunos têm de querer mais do que isto. Não por ser imoral. Mas por ser chato e foleiro. É importante começar desde já a dar alternativas dentro dos campi universitários, trazendo mais actividades culturais, promovendo actividades interessantes para os alunos do primeiro ano e estimulando a participação cívica dos alunos. Este é um papel em que os professores, os actuais alunos, o Ministério da Cultura e o do Ensino Superior têm de apostar, se queremos mudar o que é ser um universitário e se queremos que a universidade dê o seu contributo para a vida cívica e cultural de Portugal.

Não resisti...

Depois de ler um dos últimos comentários, não resisti a fazer este desenho.

«O que eu penso das praxes» por Miguel Castro Caldas

Este é o primeiro de muitos textos que o MATA decidiu pedir a várias personalidades, ligadas ou não ao meio universitário, e que terão como tema «O que eu penso das praxes». Na coluna lateral do nosso blog, os nomes dessas pessoas aparecerão listados para que seja mais fácil encontrar a opinião de cada um no nosso blog.

Miguel Castro Caldas (n. 1972) é escritor. Licenciou-se em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Publicou textos no jornal da AE da Faculdade de Letras Os Fazedores de Letras entre 1998 e 2001. Publicou vários livros e escreveu e traduziu muitos textos para teatro. Recebeu uma menção especial da Associação Portuguesa de Críticos de Teatro pela sua actividade em 2005. (Ver mais aqui)



O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Penso que não devíamos ser indiferentes aos autos de fé. Mas não vale a pena chamar a polícia porque a polícia não vem, é conivente. Assim como os professores. Assim como os merceeiros. Assim como os miúdos que passam na mota a entregar a pizza. E os do banco que vêm de gravata da hora do almoço. E as velhas que alimentam a migalhas as pombas. E os bêbedos descalços sentados no chão. Não vale a pena chamar ninguém, temos de ser nós a segurar bem a raiva que nos sobe aos punhos perante qualquer espectáculo de humilhação. Temos de ser nós a partir-lhes a cara. Poisamos o lápis e as batatas em cima da balança e vamos lá dar uma cabeçada num palerma vestido de abutre que os outros fogem logo a seguir. Encostamos a mota da pizza e vamos ao focinho daquele que está a berrar com uma miúda de joelhos que é obrigada a enterrar-lhe a cara no fecho-éclair. Despimos a roupa de polícia dentro de uma cabine telefónica e vamos de camisa dar um pontapé naquele que se esfrega no dorso de um rapaz obrigado a manter-se debruçado para a frente. Chegamos atrasados ao banco porque vamos lá perguntar o que vem a ser aquilo de obrigar pessoas a porem-se de gatas no meio da rua. Poisamos a frigideira das migalhas para os pombos e vamos lá partir os dentes daqueles que passeiam gente por uma trela. E nem precisamos de largar a garrafa de vinho, não é preciso largar nada, para nos levantarmos do chão e irmos lá descalços, enxotá-los, enxotá-los, enxotá-los.

M.A.T.A. entrevista membro da A.A.C. no Correio da Manhã

“Praxe pela igualdade”

O estudante de Coimbra defende que a praxe existe para criar unidade e igualdade mas critica as formas desadequadas de alguns que a praticam.

Youri Paiva - Usas traje para te distinguires de quem?

Nuno Ribeiro - Em Coimbra, os estudantes do ensino superior que assim o desejem não usam 'Traje' mas sim 'Capa e Batina'. A Capa e Batina não tem como objectivo criar um espírito sectário, federacionista ou segregador, mas sim uma unidade e igualdade entre todos os estudantes universitários. Todos os que optarem livremente por não usar Capa e Batina pertencem de igual modo a todo o espírito estudantil de igualdade e unidade no que diz respeito às questões verdadeiramente importantes, nomeadamente a defesa de um ensino superior de qualidade ou a preservação de alguns usos e costumes que são símbolos e embaixadores da cultura portuguesa, como é o caso da Canção de Coimbra ou o folclore da região centro. Claro que existirá sempre a diferença de posições e opiniões, sendo necessário haver uma cultura de respeito e tolerância. A Capa e Batina não faz ninguém ser superior ou melhor, mas traz muitas mais responsabilidades a quem a usa por todo o seu simbolismo.

YP - Porque é que preferes conhecer pessoas novas nas praxes, em que uns mandam e outros obedecem, e não de igual para igual?

NR - O grande problema da sociedade portuguesa é não entender a essência e o significado da palavra 'praxe', pelo que acaba por ser associada erradamente a situações de desrespeito e falta de educação. É muito importante perceber que a praxe não pode ser resumida à forma desadequada como os alunos do primeiro ano são recebidos e 'integrados' pelos estudantes mais velhos nas instituições de ensino superior. No meu caso, tudo tenho feito nos últimos anos para que os núcleos de estudantes que estão ligados à Associação Académica de Coimbra (AAC) possam transmitir a verdadeira praxe coimbrã aos novos alunos e que consiste, muito resumidamente: em todas as actividades culturais e desportivas que a AAC tem para oferecer; na aquisição de uma consciência crítica e construtiva acerca de temas tão variados como História, Política ou Economia; na defesa e promoção da Canção de Coimbra, o principal embaixador cultural da cidade; na obtenção de um espírito de companheirismo e solidariedade.

Em relação ao que o vosso movimento julga ser a praxe, discordo da forma como actualmente se usa e abusa da hierarquia para humilhar e desrespeitar os estudantes, na maioria dos casos. No entanto, considero ser um conceito benéfico, tendo em conta tudo o que referi anteriormente e, se correctamente aplicado, pois pode ser bastante divertido, integrador e educativo. Nunca poderá ser obrigatório participar em qualquer iniciativa nem ser sinónimo de descriminação, mas não nos podemos esquecer que este conceito irá estar presente em todo o mercado de trabalho.

YP- Tu achas mesmo que a 'mulher gorda não convém a ninguém' (música cantada na praxe por todo o país)?

NR - A música a que se referem nunca a ouvi ser entoada por estudantes da Universidade de Coimbra. Penso que faz parte do repertório popular português do conhecido conjunto António Mafra, o qual sempre se pautou por criar músicas alegres e sarcásticas. Se isso desvirtua a mentalidade dos jovens universitários em relação à aparência física do sexo feminino, teremos que 'democraticamente' extinguir mais de metade da obra musical e tradicional portuguesa. No entanto, como não entendi verdadeiramente a questão por vós colocada, também posso afirmar que actualmente se deixou de compreender o significado para palavra irreverência.

Coimbra é uma escola de vida por todos os motivos já enumerados e pela enorme diversidade de mentalidades. O estudante universitário deve ser capaz de abraçar o mercado de trabalho com maturidade, respeito e responsabilidade. Porque não vêm a Coimbra e à AAC conhecer a essência e a origem do que julgam ser a praxe universitária praticada por todo o país? Visitem a Secção de Fado da AAC, a qual foi fundada como consequência directa do Movimento de Pró-Organização e Restauração da Praxe Académica de Coimbra de 1979 e que colocou um ponto final no luto académico iniciado na crise de 1969.

YP - Não teria problema nenhum em ir a Coimbra, mas se vieres a Lisboa (ou a outro sitio qualquer) verás um espelho de Coimbra. A defesa do ensino superior público e dos direitos dos estudantes deveriam ser pontos óbvios para qualquer estudante. Na praxe vejo o contrário: a alienação nessas actividades, sempre humilhantes e hierarquizadas (uns podem trajar; uns gritam, mandam e pintam, outros calam-se, rastejam e são pintados), afastam os estudantes dessas lutas. Melhor exemplo é esse que tu deste, o luto académico de 1969 deveu-se a motivos políticos - a luta anti-fascista. Depois do 25 de Abril as coisas deveriam acompanhar a evolução cultural, política e intelectual, não regressar ao passado sombrio pré-1974 com laivos de boçalidade.

Original on-line no site do Correio da Manhã; versão impressa no suplemento domingo da edição nº 11081 (4 de Outubro de 2009). Jornalista responsável: Hélder Almeida.

Não existem diferenças nenhumas entre os estudantes, um trajado é a mesma coisa que um não trajado, ora essa!

Mas a tuna A Feminina (da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa) rejeita essa ideia de igualdade. Os bilhetes para o Traçadinho - Festival de Tunas Femininas variam, ainda que apenas 50 cêntimos, para quem vai trajado e quem não vai trajado. Qual é a lógica disto?

Resposta (longa) a um comentário

Em resposta ao comentário/post feito por Sir Giga (no nosso blog aqui e no seu blog aqui). Espero ajudar para uma reflexão sobre a praxe.

Começo por citar algumas declarações que fizeste, tanto no post como no comentário, para de seguida contrapor:

- "as mesmas [hierarquias], para além de constituírem um imperativo sociológico, são uma imposição da nossa própria biologia, tendo sido, aliás, aprimorada ao longo de milénios pela evolução"
Não há nada na biologia humana que defina que têm de exitir hierarquias e muito menos hierarquias definidas antes do nascimento. Existem características que nos distinguem enquanto indíviduos, mas nada que defina à partida que uns têm direitos sobre os outros. Se uns são mais capazes numa determinada função outros serão noutra qualquer. Considerando que todas as ocupações humanas tem igual valor e são todas socialmente importantes, não me parece que deva existir alguém que pela função que desempenha deva ter mais direitos do que os outros, por mais importante que essa função seja. Aliás, a nossa Constituição reflecte esta posição. O Primeiro-ministro, ou o Presidente da República, tem tantos direitos quantos os outros têm. E estes não podem decidir sobre os outros para além das competências que lhes foram entregues pelo cargo que ocupam. É certo que muitas vezes eles tentam influenciar outros devido à sua posição. Mas isso é considerado eticamente incorrecto pela nossa sociedade, bem, e pelos nossos tribunais – normalmente chama-se abuso de poder. Se quisermos conduzir esta discussão quanto à necessidade de classes sociais, quanto à necessidade de haver uns que dominam e de outros que são dominados, a discussão será muita. Limito-me a dar a minha opinião – não são necessárias classes sociais para que as pessoas se entendam (podia acrescentar que a existência de classes determina o confronto entre elas e portanto a instabilidade social, e a história demonstra-o...) Poderia acrescentar também que considero a existência de hierarquias artificiais (artificiais, porque não reflectem a qualidade de determinado indivíduo para ocupar / desempenhar determinada função) e rígidas (porque estão pré-definidas) um dos maiores impedimentos para o desenvolvimento humano. Nas praxes o que se verifica é isso mesmo – uma hierarquia artificial e rígida que ser ve apenas para conceder os que ocupam um degrau acima poderes sobre os que ocupam os degraus abaixo. Para subir esses degraus e adquirir os poderes e direitos extraordinários (ou seja, a mais do que os que estão abaixo têm) não é necessário adquirir qualidade alguma, basta ganhar “anos de casa”. Não me parece um sistema muito lógico...

- "a adesão às mesmas [praxes] é completamente voluntária, sendo indefensável que haja coacção a esse respeito." (post)
"Há chantagem? Não, chantagear com quê? Há condicionalismos? Pois claro." (comentário)
Estas duas citações são ligeiramente contraditórias mas, enfim, vamos ao que interessa. O primeiro contacto dos novos alunos de uma faculdade com a sua instituição de ensino superior é a formulação de uma escolha que não é fácil de se fazer. E essa escolha é feita sob pressão. Um grupo de pessoas que já se conhecem (normalmente trajadas) aborda um grupo de pessoas que ainda não se conhecem, e coage este último a participar na praxe. Praxe esta onde, para quem vai ser objecto dela, ainda não se sabe o que vai acontecer. E se não se optar por ela mais nenhuma outra opção temos. Logo, não se pode dizer que é uma escolha. Dizer o contrário seria o mesmo que dizer que votar numas eleições onde apenas concorre um partido do qual não se conhece o seu programa governativo nem as pessoas que dele fazem parte é fazer uma escolha. A "escolha" é feita também sob a coacção de uma série de falsos argumentos. São os tradicionais argumentos da praxe, pouco honestos e invariavelmente repetidos na praxe de diferentes faculdades. «Se não fores à praxe...»: «...não farás amigos.», «...vais ter mais dificuldade em conhecer a faculdade.», «...não poderás usar traje.», «...não terás apontamentos por onde estudar.», «...não poderás ir aos jantares de curso ou à Festa do Caloiro.», «...não terás descontos noutras actividades da recepção ao caloiro.», «...não participarás num momento único da tradição académica onde apenas os estudantes universitários podem participar.», e por aí fora. Ouvindo estes argumentos dificilmente se conseguirá ter a iniciativa para sair dali. Se se conseguir ser-se-á automaticamente rotulado de anti-praxe e quase sempre forçado a assinar um papel a admiti-lo (quando, possivelmente, apenas não se quer ter nada a ver com aquilo). A partir do primeiro momento em que se entra na praxe já não nos pedem nada, exigem-nos. Quem praxa dá ordens, quem é praxado às ordens obedece. E estas ordens são para cumprir ou para sofrer as consequências da desobediência. Os castigos são vários, desde o singelo fazer flexões, ao rebolar pela lama, levar com comida (ou outras coisas) na cara, ouvir os colegas gritar aos ouvidos, simular actos sexuais, ou enfentar o «"Tribunal" de praxe» onde tudo parece poder acontecer. O consentimento tem de ser com base em informação, sem coacção e com tempo (não pode ser naquele momento em que os veteranos querem e quando toda a gente está a olhar para nós). Na praxe não se pode optar por fazer apenas esta ou aquela coisa. Está-se lá para obedecer a tudo, quer se goste ou não. Nos dias seguintes pode-se decidir não ir à praxe. Na verdade esta hipótese também não é uma verdadeira escolha porque o que acontece é que na maioria dos casos decide-se não ir à faculdade e assim fugir à praxe. Parece, pois, que a praxe veda o caminho à universidade para quem não quer ser praxado. Esta falta de liberdade característica da praxe, praticada em qualquer instituto de ensino superior e seja ela mais ou menos violenta, é o que a define como algo contra os princípios de uma sociedade que se quer livre, justa e solidária.

- "um grupo ao qual [o Diogo] aderiu voluntariamente (e no seio do qual, tanto quanto sei, se divertiu à grande durante anos) e rodeado por seus amigos."
É verdade que o Diogo aderiu voluntariamente à Tuna. Era músico e tinha gosto em continuar a praticar música na Universidade. Infelizmente, as universidades de uma forma geral só apoiam a música na forma de Tuna e isso fez com que a ela aderisse. No entanto, não se divertiu à grande como tu dizes. O que se sabe desta história é que ele estava farto de ser praxado e queria sair da tuna. Também se sabe que ele não estaria rodeado de amigos. Ficou sozinho por uns bons momentos perante aqueles que o praxaram insistentemente ao longo dos anteriores 4 anos e que o impediam de ser tuno, apesar de já estar há tempo suficiente na tuna para tal, e que o fizeram tomar a decisão de sair. Resumindo, ele estava num ambiente hostil e sabia-o. As conjecturas que teces em seguida são demasiado absurdas e contraditas por várias declarações que lemos na reportagem da Felícia e ao longo das várias notícias que já saíram sobre o caso (é visto a descer as escadas por um colega, sabe-se que não terá ensaiado quando ficou sozinho na sala com os tunos, bater com a pandeireta na cervical com força suficiente para se aleijar a sério, é um pouco complicado,...). Mas sem dúvida que nunca saberemos como tudo decorreu e todos os cenários específicos serão sempre especulação, embora me parece que um cenário geral provável é o de que tenha sido em consequência da praxe que terá sofrido as lesões, que se verificaram na autópsia, e que resultaram na sua morte.

- "Embora não acredite que tenha mais legitimidade ou autoridade moral que qualquer outro nesta discussão, não deixarei de atestar a minha autoridade e credibilidade no que diz respeito a este assunto".
Apesar de a primeira metade da frase ser muito bonita a segunda metade tira-te logo a máscara. Na verdade, o teu pretensiosimo tresanda em todo o post...

- “De facto, os estudantes são, à luz da lei, iguais em direitos e deveres, e é bom que assim seja. Já à luz da Praxis, à qual aderem SE FOR ESSA A SUA VONTADE, não."
O facto de fazeres esta declaração demonstra que reconheces que a praxe é uma prática fora da Lei e que tem essa pretensão. Mas, independentemente de os caloiros aderirem livremente ou não à praxe, nada dá o poder - aliás, a Lei, como tu disseste, retira esse poder -, aos veteranos ou à tradição académica ou a seja ao que for, de os tratar de forma diferenciada e com direitos e deveres distintos, seja em que circunstâncias for. O cariz despótico da praxe é demasiado evidente - uns dominam e outros são dominados, até ao fim do curso!!

- "O facto de alguém ter uma atitude perversa num determinado momento e contexto, não torna esse contexto, por si, perverso. O facto de alguém ter comportamentos condenáveis a pretexto das praxes, não torna a verdadeira Praxe, em si, condenável."
É engraçado que os exemplos que tomaste (desporto, casamento e trabalho) são alvo de medidas legislativas “especiais” para prevenção do crime que deles pode advir e proteger a parte mais fraca. No casamento, reconheceu-se que é crime público uma agressão em contexto matrimonial, existem linhas de apoio à vítima de abuso doméstico, as penas são mais pesadas,… No desporto, nos jogos onde é elevada probabilidade de confrontos entre claques, a segurança policial é maior. Levantam-se cordões policiais, seguem-se as claques, identificam-se os indivíduos mais perigosos,… No trabalho é a mesma coisa. Tenta-se (ou tentava-se, que isto o novo código de trabalho encostou-nos à parede) proteger a parte mais fraca da relação laboral, o trabalhador. O que isto nos diz é que, nos contextos em que há uma parte com poder sobre a outra, a primeira tenderá sempre a abusar da segunda. Então porquê criar um contexto destes com a praxe? A integração não pode ser feita de igual para igual? É menos divertido para quem?
Se bem que talvez seja difícil, neste momento, abolir o casamento ou o trabalho assalariado, a praxe talvez já não o seja...

Agora, para acrescentar algum humor a este longo post/comentário, pego na última frase do teu post e faço-lhe umas pequenas alterações:
Como nota final, peço que não se aproveitem deste caso para defender as praxes no geral. São contextos ABSOLUTAMENTE distintos e é completamente desonesto, bacoco e dum chico-espertismo lamentável pegar num caso como este, descontextualizá-lo e extrapolá-lo para construir um argumento (falacioso, claro está) a favor das praxes ou pior, para aceitar a Praxe (vulgo, "Tradição Académica") como tradição e prática decorrente da vida de adultos, livres, maiores e vacinados.
(Porque na verdade é a reacção que se vê tomar por quem defende a praxe quando estes casos acontecem. Demarcam-se deles, renegam-nos como uma consequência da praxe e aproveitam para dizer que a praxe é só maravilhas - a verdadeira praxe, aquela que não se vê por aí.)

Direcção da FCM-UL subscreve ofício do Ministro Mariano Gago

Segue o texto da Circular da Direcção da Faculdade de Ciências Médicas N.º 46/2009. Mais uma direcção que assume o seu repúdio pelo que se passa nas praxes.

Para conhecimento geral, junto se envia ofício da Sua Excelência o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a questão das “praxes” académicas. A Direcção subscreve o referido ofício, afirmando que não autoriza condutas ou práticas ilícitas no relacionamento entre os alunos e apelando à colaboração e acção de todos nesta matéria.
Lisboa, 01 de Outubro de 2009

O DIRECTOR DA FACULDADE,
Prof. Doutor J. M. Caldas de Almeida

Não esquecer

Vale a pena recordar a investigação da jornalista Felícia Cabrita sobre o que aconteceu ao Diogo Macedo, assassinado durante as praxes da tuna da Universidade Lusíada de V. N. de Famalicão.

"Diogo está esquecido no WC, junto aos lavatórios. As palavras saíam-lhe dos lábios, sem cor, em sussurros. Quando os olhos dele se enevoaram, como os de um afogado, alguém decidiu chamar a ambulância. No trajecto para o hospital, «Arrepio» ouve as versões dos outros sobre o que se teria passado: «Disseram-me que ele tinha sido praxado, que fizera umas 70 flexões. Pensei: ‘Ele se calhar fez alguma e foi castigado’. Mas não liguei as coisas. Os mais velhos falavam de indigestão». Certo e seguro, porque há registos indesmentíveis, é a hora a que Diogo deu entrada no Hospital de Famalicão, a uns metros da universidade, em coma profundo. Eram exactamente 22h51."

Ler o resto aqui.

Declaração conjunta dos órgãos de gestão da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto

Os órgãos de gestão da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto vêm por este meio tornar público e notório o seu repúdio por toda e qualquer actividade dita de "praxe académica" que envolva humilhação, rebaixamento ou alguma outra forma de menorização de outrem, ainda que realizada sob presumido consentimento dos visados, porquanto se entende que a prática desse tipo de actos, seja de forma simulada ou efectiva, é incompatível com valores que a Faculdade procura formar e que são indissociáveis do exercício das profissões de base social e humana, de que é exemplo magno o respeito pelo outro.
Mais, além de por vezes propenderem para a tipificação de crimes públicos, os actos em causa são sempre atentatórios de direitos inalienáveis de quem a eles está submetido e de quem a eles assiste, designadamente daqueles consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se estabelecem os deveres de salvaguarda da igualdade de direitos, de protecção da dignidade e valor da pessoa humana, e de acção para com o outro em espírito de fraternidade.
Dando eficácia à deliberação conjunta dos órgãos da Faculdade, esta declaração será tornada pública pelo Conselho Directivo no início de cada ano escolar, pelos meios que melhor garantam a sua ampla disseminação junto da comunidade académica.

Porto, 15 de Julho de 2009

Os presidentes dos órgãos de gestão da FPCEUP

Fonte

Comunicação sobre a praxe pelo Ministro do Ensino Superior

Comunicação dirigida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, em 28 de Setembro de 2009.

«Nos últimos anos chamei repetidamente a atenção da comunidade académica e, em especial, dos responsáveis pelas instituições de ensino superior, para as situações degradantes em muitas circunstâncias identificadas ou desculpadas como «praxes» académicas.

Ainda no ano passado me dirigi às instituições de ensino superior solicitando a melhor colaboração dos seus responsáveis no sentido do combate a praxes que, embora afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de humilhação e de agressão física e psicológica de índole manifestamente fascista e boçal, indignas de uma sociedade civilizada e inconcebíveis em instituições de educação. A tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis e que, nalguns casos, conduziram mesmo a acidentes extremamente graves que produziram danos físicos irreversíveis e danos psicológicos porventura menos visíveis mas igualmente graves.

Como tive então oportunidade de referir, a extraordinária gravidade de algumas das ocorrências verificadas, configurando verdadeiros actos ilícitos de natureza civil, criminal e disciplinar, impõe uma atitude de responsabilidade colectiva nesta matéria e não permite qualquer tolerância com actos que — podendo e devendo ser prevenidos — revelam no espaço do ensino superior português insuportáveis violações do Estado de Direito.

A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições.

Aos responsáveis pelas instituições de ensino superior, como educadores, incumbe desde logo não contribuir para a realização destas actividades de forma directa ou indirecta, através de recursos materiais ou não, ou de outras facilidades.

E cabe-lhes igualmente intervir de forma activa junto dos novos estudantes, e muito em especial daqueles que estão deslocados das suas localidades de origem, no sentido de os informar, com clareza, de que a recusa em participar nas «praxes» é não só um seu direito de pessoas livres, como não poderá trazer, em circunstância alguma, a perda de qualquer direito.

Das associações de estudantes, que num passado ainda bem recente, e em condições difíceis, pugnaram pelos valores da liberdade e da dignidade humana, espera-se um contributo activo, não só não acolhendo nem apoiando acções que, coberto de pseudo intenções de integração dos jovens estudantes põem objectivamente em causa aqueles valores, como promovendo iniciativas no sentido e uma verdadeira integração na comunidade académica.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro) veio traduzir esta realidade, qualificando como infracção disciplinar «a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das "praxes académicas"» e cuja sanção pode ir da advertência à interdição da frequência da instituição. Este poder disciplinar pertence ao reitor ou ao presidente da instituição, podendo ser delegado nos directores ou presidentes das unidades orgânicas, sem prejuízo do direito de recurso.

Por outro lado, o Código Penal estipula, no seu artigo 10.°, que «quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo».

Neste sentido têm, entretanto, os tribunais tomado posição sobre casos de praxe, condenando os seus autores e as escolas que a permitem e deixando bem claro, conforme vem sendo noticiado, que os actos praticados «vão para além do mínimo ético socialmente tolerável, mormente entre aqueles, como é o caso, que se inserem numa comunidade académica» onde se exige uma postura ética que não existiu e que «constitui ilícito civil a conduta de uma instituição de ensino superior que embora conhecendo o conteúdo de um código de praxe ofensivo, intimador e violador da dignidade da pessoa humana, permite que o mesmo continue a ser aplicado.»

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reitera que sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público, bem como lançará mão dos meios aptos a responsabilizar civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos.

Solicito pois mais uma vez a V. Exa. que, no início deste ano lectivo, transmita aos responsáveis das instituições a presente comunicação, apelando à colaboração e acção de todos nesta matéria.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
José Mariano Gago»

O original pode ser encontrado aqui.

Análise ao "Código de Praxes" da UALg

Encontrei à uns dias, através desta notícia, o Código de Praxes da Universidade do Algarve. Não resisti a fazer uma análise séria, embora com partes inevitavelmente satíricas, tentando demonstrar várias contradições e idiotices dos "documentos oficiais" da praxe. O original pode ser encontrado aqui.

"No entanto, jamais devemos esquecer a verdadeira essência da PRAXE! A PRAXE Académica não é, e ao contrário do que muitos tendem a pensar, a tradicional Semana de Recepção ao Caloiro, com pinturas e brincadeiras por vezes absurdas. A PRAXE vai muito para além disso. A PRAXE é o saber viver bem todo um percurso académico. Significa o respeito mútuo, a camaradagem, a entreajuda, os cerimoniais, o convívio, a integração num meio universitário, completamente novo para todos os novos alunos. A própria palavra latina PRAXIS significa prática, modo de agir."

Este excerto vem no seguimento da adequação da "tradição" aos novos tempos, nomeadamente ao Processo de Bolonha. Entra já aqui numa falácia, a praxe é muita coisa, e também é a semana de recepção ao caloiro, as pinturas e "brincadeiras" normalmente absurdas. O percurso académico vivido através da praxe não significa nenhum respeito mútuo, não existe entreajuda quando se está de gatas a gritar banalidades sexuais. A praxe integra na praxe, não integra no espaço universitário, não dá a conhecer coisas novas, nem existe uma troca de experiências e pensamentos, mas apenas a imposição de normas decididas pelos estudantes com mais matrículas.

Não existe respeito algum pelos alunos do primeiro ano. Fala-se de acolher "condignamente os recém-chegados alunos" no 2º artigo, enquanto que no 3º artigo a definição desse alunos passa a "bestas". Os supostos objectivos da praxe entram em contradição precisamente com a prática. No 4º artigo passamos para a dispensa de um aluno recém-chegado ser praxado e aqui entram precisamente os documentos oficiais da praxe: a declaração feita por uma comissão de praxe para provar que um aluno que tenha mudado de instituição já foi antes praxado; e uma declaração de um aluno anti-praxe solicitando essa condição. Ora, eu sempre pensei que se não quisesse andar de gatas e andar pintado me bastaria dizer "não quero", tendo em conta que a Constituição Portuguesa (artigos 26º, 27º, 37º são bons exemplos) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (e aqui vale a pena ler o 1º, 3º e 19º) ainda têm um valor legítimo. Claro que a solicitação deste papel implicará a exclusão do estudante de todas as actividades organizadas pela Associação Académica da UALg.


O 5º artigo define a hierarquização da "tradição académica". Os estudantes não são todos iguais. Existem as bestas que são os estudantes acabados de entrar na instituição, praxados, mas sem terem passado pelo "baptismo"; após essa actividade aquática passam a ser perus; após a semana académica passam à condição de caloiros; torna-se numa gangrena se reprovou mais de metade do 1º ano; macebo se está no 2ª matrícula sem essas reprovações (pode ter chumbado); finalmente entra nos adjectivos mais simpáticos na 3ª matrícula, passa a ser académico (mesmo que esteja no 1º ano); será veterano com quatro matrículas; passará à condição de velha guarda com cinco ou mais matrículas.

Depois define-se os locais que são interditos à praxe. Debaixo das mesas não se pode praxar porque estas terão líquidos essenciais à vida (deduzo que sejam bebidas alcoólicas), não podem estar agarrados com os quatro membros a uma árvore porque estas são sagradas à vida. E claro, os locais de culto não são locais de praxe porque os abutres respeitam o divino (ao contrário do que acontece pelo respeito pelo próximo). Novamente, por respeito, de baixo das capas dos insigne persona (qualquer praxista que esteja acima do grau de "académico") são proibidas as praxes (a presença de) a estudantes recém-chegados.

O fechamento da praxe é estipulado no II capítulo: é anti-praxe quem recuse o que está estipulado no regulamento inventado por essa gente. O anti-praxe perde direitos como praxar, ser designado por aqueles magníficos títulos descritos anteriormente, usar o traje (sim, porque esta gente manda na roupa de cada um, como a Mocidade Portuguesa), e podem bem esquecer os jantares de curso e convívios organizados por quem se traje e seja académico (ou superior). Vá lá, pode estudar que eles deixam, agora não querem é ser amigos de quem não se veste de preto.

Depois importa informar o que raio são as pessoas (homo sapiens sapiens) recém-chegadas e por que são diferentes dos outros que estão na Universidade há mais tempo (homo sapiens sapiens, quem diria!). São "reles bestas". Têm um "BI" que é tipo o passe para andar nos transportes públicos, tem de ser mostrado sempre que qualquer trajadinho armado em revisor o peça. Mas é um documento importante, porque para além do nome (imagino...) e o curso tem lá escrito o grupo sanguíneo e eventuais problemas de saúde que a "besta" tenha. Querem maltratar estas pessoas, mas não as convém estragar demasiado porque depois cai mal. A "besta" é um "ser inferior" (espírito de solidariedade, camaradagem e entre-ajuda, lembram-se?) que tem direitos: cumprir os seus deveres (não decididos pelos próprios); pode, vá lá, declarar-se anti-praxe (e não se misturar com aquela gente); ser tratado "condignamente", porque não querem ir "contra a condição de ser humano" (besta?); escolher um padrinho ou uma madrinha; e receber um nome de praxe para "caracterizar a condição de besta". Simpático.

E há, pois claro, deveres: comparecer sempre nos eventos organizados pelos "ilustres académicos" (se não... o quê?); "ser moderado no uso da palavra", que significa apenas responder "quando interpelado" (quem cala consente); tem de ser "servil, obediente e resignado" (abolição da escravatura já foi há 100 anos, não?); não se pode masturbar, nada de "actos misóginos ou apandríacos" (pesquisa no Google dá como único resultado este "código"); “a besta não ri, logo não mostra os dentes” (é uma alegria a praxe); não olhar nos olhos dos seus superiores; nem fumar (deve ser pela saúde); o estudante do 1º ano tem de se “manter sempre num plano inferior ao dos praxantes” (todos iguais, portanto); estar sempre respeitoso em relação aos trajados que não os respeita; voluntariar-se quando vê colegas a serem praxados; não reclamar (esqueçam espírito crítico); se não tiver em aulas terá de ser praxado (esqueçam lá fazer outras coisas, como ir ao cinema ou passear); não falar mais alto que a corja trajada; gritar pelo seu curso (ou como eles dizem: “canaliza(r) todo o seu potencial vocal para aclamar vorazmente o seu curso”); suplicar para ser praxado (mesmo que não lhe apeteça, deduzo); não falar ao telemóvel, exceptuando se receber autorização (isto lembra-me algo...); zelar pelo bem estar e conforto dos praxistas (yep, escravatura); não andar sozinho na rua (poderá ficar parado?); ocupar o último lugar na fila; e como é ignorante procura conhecimento (?). Muito simpático. Adorava ser recebido assim.

Os perus por outro lado já têm uma vantagem. Podem ser comercializados pelo código da livre concorrência (a praxe é capitalista). Este já pode namorar, se autorizado pelo padrinho/madrinha; e usar o traje se autorizado. O caloiro é um mero título menos mau. Mancebo é um ajudante que não praxa. Finalmente o académico tem direito a praxar "sobre o seu curso"; é responsável pela praxe que fizer; elege os perus do ano; ensina mancebos a praxar; e arma-se em bufo: identifica os que se declararam anti-praxe. O veterano já pode praxar a sua unidade orgânica, ou seja, vários cursos. A felicidade!

Existe depois a recepção ao caloiro. Começa com o "dia da indiferença", em que a "besta" é tão reles que os praxistas "não gastam saliva para falar, gritar e até mesmo ordenar" com eles. Há depois um desfile pela cidade, culminando numa banhada (baptismo, dizem eles - seguindo a boa lógica cristã). Há garraiada amadora, suponho que sem touros, mas estou por confirmar essa informação. Há a "sapatada", que é um leilão de pessoas (sim, voltamos aos escravos e à pessoa-mercadoria) por uma noite; uma missa do caloiro não religiosa; uma procissão com velas (dizem que é algo de submissão, são eles que o dizem); alcoolização dos perus (vão beber copos, tanta coisa para irem beber copos como toda a gente); a serenata onde se canta fado de Coimbra/académico (é a tradição, ainda que se esteja em Faro). Sobre a limitação das praxes, depois disto tudo, há uma frase: "Durante todo o longo processo de praxes, há que existir um respeito mútuo entre praxantes, assim como estes deverão zelar pela correcta aplicação do presente código.". É isto, sim, claro.

Há depois um órgão, o "Tribunal de Praxe", que executa as sanções da praxe, para além de zelar pelo correcto uso do traje/farda académico/a. Se houver algo fora do normal encaminham o caso para a Associação Académica, que logo reencaminhará para as autoridades competentes. Marcar o 112 dá muito trabalho. Ora, existem juízes, jurados, um advogado de acusação e um carrasco. E claro, réus e advogados de defesa (?) (os padrinhos/madrinhas).

Ora, e assim termina esta análise. Existe muito espaço aberto para coisas dúbias e todo o tipo de violências físicas e psicológicas. A praxe é isto, a praxe é merda.

Youri Paiva

Comunicado de imprensa sobre decisão do Tribunal no caso da morte de Diogo Macedo

Tribunal considera Direcção de Universidade responsável pelos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo

Ontem o Tribunal Cível de Famalicão reconheceu a responsabilidade da Universidade Lusíada de Famalicão nos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo.

Em Outubro de 2001 Diogo Macedo, estudante do 4º ano de Arquitectura e membro da tuna, morreu devido a lesões cérebro-medulares, após acontecimentos ainda por esclarecer na noite em que aparentemente tinha decidido abandonar a tuna por não suportar mais as praxes a que era submetido. Inicialmente a morte tinha sido considerada acidental, mas as suspeitas de um médico do Hospital de S. João fizeram com que mais averiguações fossem efectuadas, tendo a autópsia demonstrado múltiplas escoriações corporais, além da fractura de uma vértebra cervical contraída por agressão e que teria sido a causa da morte.

Na sequência destes factos, dois elementos da tuna foram constituídos arguidos. Contudo, o processo foi arquivado em 2004 por falta de provas, uma vez que seria “impossível imputar à acção de qualquer pessoa concreta a produção das lesões”. Inexplicavelmente, apesar de estarem perto de 20 pessoas nas mesmas instalações que Diogo, nenhuma destas se recordava dos acontecimentos. Após a morte reuniram-se de urgência para alegadamente gizar versões, oportunamente criando uma amnésia colectiva que se apoderou dos “amigos” e “colegas” de Diogo, impedindo-os de fornecerem qualquer pormenor. Numa sessão de tribunal em que as testemunhas estavam a ser ouvidas, o próprio juiz reconheceu o "muro de silêncio" que tinha sido criado. Uma única versão conjunta de nada.

Depois do processo-crime, segue-se o processo cível. A mãe de Diogo Macedo pede uma indemnização de 210 mil euros à Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. O tribunal deu como provada a morte, em consequência de lesões provocadas. Este e outros dados levaram o Tribunal Cível de Famalicão a dar como provada a morte do estudante, em consequência de uma pancada, alegadamente, desferida durante a praxe. Estamos agora em Junho de 2009, oito anos após a morte de Diogo Macedo.

Ontem assistimos a uma decisão semelhante à de outros Tribunais relativamente a casos de praxe, numa tendência crescente de responsabilização das faculdades sobre as praxes que nelas se passam. O Tribunal de Vila Nova de Famalicão considerou que a Universidade Lusíada de Famalicão (ULF), não controlou nem evitou as praxes académicas, sendo obrigada a pagar uma indemnização de 90 mil euros à família de Diogo. O Tribunal considerou provado que “Nunca a ré (universidade) teve algum controlo efectivo sobre esse tipo de praxes violentas e humilhantes. Não temos notícia que alguma vez tenha proibido a violência mencionada, aliás os factos apurados mostram a ausência de intervenção”, tendo ainda acrescentado que "Existe uma clara interdependência” com a ULF “que lhe cede espaço, subsidio e publicidade, em troca de evidente publicidade e charme académico que esse tipo de grupos traz à sua academia”.

Este caso merece várias considerações:

- Estranhamente, apenas 3 anos depois da morte de Diogo Macedo os acontecimentos foram tornados públicos, em grande parte devido a uma Grande Reportagem da autoria de Felicia Cabrita. Esta jornalista, numa semana de investigação no local, descobriu mais do que as polícias em três anos – isto, apesar da direcção da Lusíada ter ameaçado de expulsão qualquer aluno que lhe prestasse declarações! Por outro lado, os relatos da mãe deixam claro que a escola sempre soube o que aconteceu; inclusivamente, tentou sempre silenciar as suas tentativas para descobrir as causas da morte do seu filho. Ao que parece, o poder da Universidade Lusíada conseguiu silenciar as vozes que poderiam esclarecer as circunstâncias em que este aluno morreu.

- Nesta tuna (e em todas as outras tunas universitárias), a democracia é inexistente, assim como as regras básicas de respeito pela expressão individual. O relacionamento é totalmente condicionado por uma hierarquia absolutamente rígida. Quem as integra obedece a uma autêntica estrutura de castas com claro prejuízo para quem está "mais abaixo" na cadeia. Este era o caso do Diogo, que apesar de já a integrar há 4 anos continuava a ser "caloiro" e alvo de animosidade, a qual esteve na origem da sua decisão de abandonar o grupo.

- À semelhança do que se passa noutras instituições do Ensino Superior, é evidente a conivência entre Direcções e grupos de estudantes que têm como base a hierarquização, submissão e proliferação de comportamentos repressores e inerentemente violentos. Isto exige uma reflexão por parte da Sociedade e das Instituições sobre aquilo que são e sobre o que pretendem oferecer aos seus alunos. Não podemos perpetuar estas "tradições" imaginárias que se apoderaram do vazio cultural e intelectual que tem caracterizado as escolas nestes últimos anos.

- Este caso extravasa os contornos praxísticos, a gravidade é a de um homicídio. Homicídio que ocorreu no contexto da praxe, numa tuna, entre estudantes, nas instalações de uma Faculdade do Ensino Superior. Estes factos obrigam-nos a pensar na arbitrariedade da "tradição". A "tradição" não pode cobrir de impunidade actos como este, os muros têm de ser derrubados e permitir que a verdade venha ao de cima.

27 de Setembro de 2009

M.A.T.A. - Movimento Anti-"Tradição Académica"

Notícias:

A Bola: Universidade vai pagar indemnização por morte durante praxe
Correio da Manhã: Lusíada condenada por morte
Diário de Notícias: Aluno morto há 8 anos em praxe por pancada com revista
Esquerda.net: Praxe: Univ. Lusíada condenada em tribunal
i: Tribunal acusa: Universidade Lusíada não evitou praxe mortal
Jornal de Notícias: Universidade paga indemnização por morte de aluno em praxe
Público: Condenação da Universidade Lusíada leva MATA a pedir reflexão sobre praxes


Blogues:

Frenesi (Paulo da Costa Domingos): «Bom dia, Segue o comunicado...»
Jugular (Maria João Pires): Comunicado do M.A.T.A.
Pimenta Negra (Viriato): Tribunal condena Universidade Lusíada ( comunicado do Movimento anti-tradição académica)

Mais uma Faculdade responsabilizada por praxe extremamente violenta

Lusíada condenada por morte
Ensino Superior: Universidade paga indemnização por praxe violenta
Correio da Manhã, 26 de Setembro de 2009

A Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, foi condenada por omissão de acção, no caso da praxe violenta, ocorrida em Outubro de 2001, no seio da tuna académica, e que resultou na morte de Diogo Macedo, de 22 anos, aluno de Arquitectura.
Na decisão do processo cível, que foi conhecida esta semana, o Tribunal de Famalicão determinou o pagamento à família, por parte da Lusíada, de uma indemnização de 90 mil euros, tendo considerado, no essencial, que a instituição de ensino não fez tudo o que podia no controlo das praxes violentas.

“Se tivesse controlado as práticas de agressividade física e psicológica, tinha contribuído para que a morte não tivesse ocorrido”, diz a sentença, referindo “comportamentos de pseudopraxe mais próprios da instrução militar”.

Este foi um dos casos mais graves ocorridos em universidades portuguesas, ao nível das praxes violentas, entretanto interditas. Diogo Macedo era estudante do 4º ano de Arquitectura, mas era caloiro na tuna, onde, segundo confessou à mãe, foi várias vezes maltratado. Aliás, na noite fatídica, ao sair de casa, disse à mãe que “ia resolver uns problemas na tuna”.

Era dia de ensaio e os rituais da praxe imposta pelos mais antigos foram mais violentos do que o habitual. Diogo Macedo morreu, no Hospital de S. João, no Porto, devido a vários traumatismos.

O processo-crime relativo a este caso, com base na queixa apresentada pela família, acabou arquivado por falta de provas. E, apesar de todas as diligências do Ministério Público e investigações da Polícia Judiciária, nunca se chegou a saber quem matou Diogo Macedo. É que os elementos da tuna reuniram e combinaram uma versão, falando em acidente, da qual nunca saíram e que impediu, segundo a família, a descoberta da verdade. Com o arquivamento do processo-crime, a família entendeu avançar com um processo cível e o tribunal acabou agora por lhe dar razão.

Esta decisão pode levar à reabertura do processo-crime, embora a advogada da família, Sónia Carneiro, esteja céptica. “Atendendo ao muro de silêncio em torno do caso, vai ser muito difícil avançar no que quer que seja e a reabertura não se faz sem um dado novo considerado relevante”, disse ao Correio da Manhã.

Sobre este caso neste blog: 22.06.09, 27.10.08
Esta notícia no i online, no esquerda.net

MATA na Sociedade Civil

Hoje a Daniela, do MATA, foi ao programa da RTP2 Sociedade Civil.
Quem não viu a transmissão televisiva pode ver o programa completo aqui.

Aqui fica também o blog da Sociedade Civil, onde muita gente deixou (e ainda está a deixar) o seu comentário sobre o tema de hoje: as praxes.
http://sociedade-civil.blogspot.com/2009/09/praxes-tradicao-ou-prepotencia.html

Vitória no julgamento de Ana Santos

É com prazer que sabemos da notícia. Mais um desfecho de um caso que prova que a impunidade já não é uma realidade. Casos destes, que parecem excepcionais, revelam como entrar na "brincadeira das praxes" é entrar um espaço de come-e-cala em que uns tontos julgam que podem mandar comer e calar a seu bel-prazer, abrindo portas à estupidez, à falta de espírito crítico, às pretopências de alguns em nome do bolorento e indesejável valor hierarquia, ao abuso e à violência.

Aqui fica a notícia:

Relação de Évora condena praxes violentas

Sete castigados por barrar face de aluna com excremento de porco na Escola Agrária de Santarém

ALEXANDRA SERÔDIO

O Tribunal da Relação de Évora confirma a condenação de seis jovens acusados de co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada e um outro de coacção. Em causa está uma praxe na Escola Agrária de Santarém.

Os juízes-desembargadores declaram "improcedente" o recurso interposto pela defesa dos arguidos e mantêm "a sentença" proferida pelo juiz do Tribunal de 1.ª instância de Santarém, a 23 de Maio de 2008. Seis jovens foram condenados por co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada. O sétimo foi condenado pelo crime de coacção. As penas de multa variam entre 640 e os 1600 euros.

Este caso remonta ao ano lectivo de 2001/2002 na Escola Agrária de Santarém. A 8 de Outubro, os veteranos levaram os caloiros para a Quinta da Bonita, propriedade do estabelecimento de ensino, para apanharem nozes. Um telefonema da mãe que Ana Francisco atendeu terá motivado "o castigo".

A jovem foi "barrada" com excrementos de porco na face, pescoço, peito e cabelos, e obrigada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta.

Os juízes do Tribunal da Relação de Évora referem que a conduta dos arguidos - membros da comissão de praxe - "não se pode considerar de insignificante, tendo em conta a zona atingida, bem como as nefastas consequências que provocaram ao nível da saúde psíquica e até física (de Ana), atenta a reconhecida transmissibilidade de doenças contagiosas através do contacto com excrementos de animais doentes".

No acórdão, os magistrados referem que os factos praticados "demonstram, de forma óbvia, um motivo torpe ou fútil na motivação da actuação dos arguidos, o qual, avaliado segundo concepções éticas e morais da comunidade, deve ser considerado repulsivo, baixo, gratuito, de modo que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana".

Segundo os juízes-desembargadores, os actos impostos pela comissão de praxe e por um veterano são "da exclusiva responsabilidade destes" e "vão para além do mínimo ético socialmente tolerável, mormente entre aqueles, como é o caso, se inserem numa comunidade académica" e onde "se exige uma postura ética tolerável" que "não existiu" e que "era exigível aos arguidos", tendo em conta que frequentavam os últimos anos do curso.

in Jornal de Notícias


Outras notícias:

O Mirante
Diário de Notícias
Canal UP
Esquerda.net


O que o MATA já postou sobre este caso:

http://blogdomata.blogspot.com/2008/05/depois-disto-h-mais-para-mudar.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/03/questo-de-fezes.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/veteranos-membros-das-comisses-de-praxe.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/o-mata-reconta-ou-ser-interpreta-o-que.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/praxes-violentas-em-santarm-julgamento.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/julgamento-da-ana-santos-pgina-inteira.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/5-anos-depois.html

Supremo Tribunal de Justiça dá razão a Ana Sofia Damião

Instituto Piaget condenado a pagar indemnização de 38 mil euros

Esta semana chegou ao fim um dos processos mais importantes relacionado com a praxe académica. Ana Sofia Damião, na sequência de um processo cível em que exigia que fosse reconhecida a responsabilidade do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros, vê mais uma vez reconhecidos os factos relacionados com a praxe a que foi sujeita.

Ana Sofia Damião foi, no ano lectivo de 2002/2003, sujeita às violências da praxe: insultada, obrigada a despir-se e a vestir-se novamente, forçada a simular orgasmos e relações sexuais com colegas, a relatar pormenores da sua vida sexual e intimada a insultar os seus pais. O inconformismo fez com que a aluna se queixasse junto da Escola e do Ministério, tendo resultado a abertura de um inquérito pela Direcção do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros. Inacreditavelmente, agressores e agredida foram sancionados, por igual, com uma repreensão escrita – a Ana Sofia “pela forma subjectiva excessiva como relatou os factos, que sabia não terem a gravidade que decorre da sua exposição”; os agressores “por não terem a preocupação de avaliar se as ordens da praxe poderiam ferir susceptibilidades individuais”.
A indiferença demonstrada por esta direcção é agravada pelas declarações de um antigo docente e membro do Concelho Pedagógico e Concelho Científico do Piaget de Macedo, que afirma que esta direcção estava claramente a tentar obter o máximo de aproveitamento publicitário de toda a situação.
Ana, abandonada por todos os que tinham responsabilidades no processo – Direcção do Instituto Piaget, Ministério com a tutela do Ensino Superior, Associação de Estudantes, Comissão de Praxe –, vê-se forçada a abandonar essa escola e tentar ingressar noutro instituto (o que consegue!). Mas o caso não ficaria por aqui.

Na sequência da queixa-crime que interpôs, vem a surpreendente decisão do Tribunal de Macedo de Cavaleiros, que se decidiu pela não existência de julgamento. De facto, apesar do juiz ter reconhecido todos os actos (crimes, portanto!) de que Ana se queixava, argumentou que por não se ter declarado anti-praxe, deu consentimento para ser submetida a qualquer prática, independentemente da sua natureza. Inacreditavelmente, foi reconhecida maior legitimidade “às leis da praxe” do que às leis do país. Ficaram por julgar os crimes da praxe.

Mais tarde, Ana avança com um processo cível contra o Piaget de Macedo de Cavaleiros. Perdido o processo-crime contra os agressores, exigiu na altura a responsabilização da escola – 70 mil euros pelos “danos morais e patrimoniais” decorrentes de todo o caso. Esta foi a primeira vez que uma instituição do Ensino Superior foi chamada à barra dos tribunais e obrigada a assumir a sua responsabilidade na praxe e a justificar a conivência com a violência.
O Tribunal de Macedo de Cavaleiros declarou como provadas as seguintes situações: a direcção IPMC tinha conhecimento e aceitava com naturalidade a existência e o conteúdo das praxes no Instituto, nomeadamente porque aceita e legitima o dito "Código de Praxe"; a direcção do IPMC conheceu, em tempo útil, os factos ocorridos com a Ana Sofia Damião, que deram origem a este processo; a Ana ficou revoltada, triste e humilhada na sequência do ocorrido; a degradação do estado de saúde da Ana, consequência de todo o processo, levou-a a abandonar a faculdade.

Esta foi, sem dúvida, uma decisão inédita e da maior importância. Foi a primeira vez que um tribunal reconheceu as responsabilidades objectivas de uma direcção de uma universidade relativamente a esta temática. A coragem da Ana, que nunca desistiu perante as arbitrariedades e contrariedades que enfrentou nos últimos anos, já valeu a pena.

Foram interpostos vários recursos, até que o processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça. Soubemos hoje que foi, inevitavelmente, dada novamente razão a Ana Sofia Damião, tendo o Instituto Piaget sido condenado a pagar uma indemnização de 38 mil euros.
Mais do que o valor monetário que foi atribuído à Ana – sempre muito pouco “compensador” para todas as dificuldades e injustiças que teve de enfrentar – o que verdadeiramente está em causa é saber que a persistência de quem não cruzou os braços perante as adversidades e enfrentou todos os poderes tem direito à merecida justiça. Contudo, não podemos também deixar de dizer que este é apenas um caso entre tantos outros que, não tendo chegado à Justiça, acabam por ficar à mercê da impunidade e aproveitamento.

Não podemos deixar de saudar a Ana, a sua coragem e determinação. É um grande incentivo e exemplo para todos, nomeadamente para aqueles que para quem este caso motiva a romper o silêncio que muitas vezes envolve experiências semelhantes de coacção, violência e humilhação.
Basta constatar que, na sequência da sua denúncia, muitas outras situações foram expostas.
Recordamos o caso da Ana Santos, que denunciou as práticas de praxe decorridas na Escola Superior Agrária de Santarém em Outubro de 2002. Também após um longo processo se assistiu a uma decisão inédita: em Maio de 2008 Seis arguidos, acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada, e o sétimo, do crime de coacção, foram condenados a pagar multas entre os 640€ e os 1600€.
Não podemos também deixar de falar no caso do Diogo Macedo e na esperança de que o inquérito recentemente instituído esclareça as causas da sua morte.

A impunidade já não é uma realidade. A conivência com a violência e práticas humilhantes e subjugantes tem um preço. Esta decisão obriga a uma reflexão na escola, na comunidade estudantil, na sociedade. Obriga a que seja questionada a cultura do medo, violência e coação que existe e é cultivada no ensino. Exige que seja reclamada uma escola em que os estudantes são iguais, em que a integração não significa subjugação, em que a democracia não fica à porta. E faz com que as entidades responsáveis pelas várias instituições do ensino superior percebam que simplesmente proibir a praxe não serve. Já não chega olhar para o lado.
Estes casos demonstram claramente que as leis da praxe não são e nunca poderão ser diferentes daquelas que recaem sobre os restantes cidadãos.

Media: TVI-online, TVI-telejornal (aos 32m50), Diário-IOL, Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Rádio Brigantia
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