Mais sobre os protestos em Itália (2)

De novo, via 5dias.net, um relato de Laura Dias.

Ontem, dia 14 de Dezembro, Itália, mas principalmente Roma nunca esteve tão bela!

Para os estudantes, professores e investigadores o dia começou cedo na capital. Pelas 10h30 da manhã estes juntaram-se na Piazza Aldo Moro, perto da Universitá Degli Studi di Roma “La Sapienza”, onde se iniciou o cortejo. Estavam presente pessoas de toda a Itália, de Génova a Nápoles. O percurso do cortejo pretendia dirigir-se para as imediações da câmara dos deputados, onde se votava a moção de censura ao Governo de Berlusconi. Pelo caminho, foram-se inserindo dentro de cortejo outros grupos como por exemplo a CGIL (CGTP italiana), a FIOM (Federazionem di Operai Metalurgici), grupos de defesa da água, cidadãos de L’Aquila ou simplesmente cidadãos descontentes com o que está a suceder em Itália, mostrando que apesar de terem motivos diferentes para lutar, o objectivo era o mesmo: demonstrar o descontentamento face ao governo corrupto. Chegando à Piazza Venezia, próxima da câmara dos deputados, assisti aos primeiros confrontos entre protestantes e polícias, visto que os manifestantes queriam tentar furar a barreira policial para se puderem fazer ouvir (literalmente) pelos deputados que se encontravam em discussão e que estavam “protegidos” dos protestos pelos bloqueios policiais.

Mais ao menos na mesma altura correu a informação de que a moção de censura tinha sido reprovada por três votos, circulando assim um sentimento de desânimo entre os protestantes mas não de derrota. Sendo assim, a manifestação prosseguiu o seu caminho, com o intuito de chegar a uma outra estrada que dá acesso à câmara dos deputados, desta feita a escolhida foi a famosa Via del Corso. Quando parte de nós ia a caminho dessa rua, comecei a ver os primeiros sinais da “revolução”, ao avistar fumo preto, que constatei depois ser um carro incendiado. Nessa altura a pressão subiu de tom e parecia que a qualquer momento a polícia ia aparecer e “varrer tudo a eito”. Apesar disso, o protesto continuou e chegada à rua que dava acesso à Piazza del Popolo, que consequentemente dá acesso à Via del Corso deparei-me com um cenário único, que jamais imaginei ver em Roma. A rua e no fundo a praça tinham-se tornado em campos de batalha entre manifestantes e polícias, tendo sido criadas barricadas por parte dos manifestantes, de forma a defenderem-se melhor da polícia. Obviamente que tiveram que usar as poucas armas que tinham e foi por isso que muitos objectos foram incendiados, para possibilitar a criação de uma barreira entre a polícia e os manifestantes. A certa altura, ouvi alguém dizer que na Via del Corso e na Piazza del Popolo não se encontravam apenas polícias e Carabinieri, mas também o exército, o que demonstra claramente a violência exercida pelas “forças de ordem”, contudo eu só consegui avistar os Guardia di Finanza, que é um corpo especial da polícia italiana.

Nós que nos encontrávamos no cimo da rua começamos a criar cordões para nos podermos defender quando as barricadas fossem destruídas. No entanto, e devido à confusão a certa altura foram atiradas bombas de fumo que não consegui perceber se foram os manifestantes que estavam mais à frente a fazê-lo, devido ao caos que estava ou se foi a polícia. Nesse momento, a parte do cortejo que restava dispersou por várias estradas e acabámos por penetrar na zona conhecida como a área rica de Roma (do lado direito do rio Tibre). Após alguns minutos, a calma estabeleceu-se, mas como a manifestação se tinha dispersado, não foi possível continuar o protesto, até porque já não podíamos avançar para a Piazza del Popolo ou Via del Corso porque os acessos estavam impedidos. Foram presas cerca de cinquenta pessoas pelo facto de se oporem à política corrupta de Berlusconi e por terem decidido exercer o seu livre direito de manifestação [Ver vídeo].

Eu assisti à revolta dos estudantes italianos e não como ouvi na televisão italiana que eram os delinquentes, os desordeiros que estavam a revoltar-se. Penso que para muitos italianos já chega de repressão, já chega de corrupção, já chega de bloquear o futuro (o caso dos jovens), já chega de democracias aparentes e os acontecimentos de ontem mostraram isso mesmo. As pessoas chegaram ao limite da paciência e ontem saíram à rua em força. Agora, esperamos nós que o dia de ontem tenha sido o início. Prevê-se uma discussão da reforma da educação na câmara dos deputados nos dias 21 e 22, será que vamos voltar a ver Roma a ferro e fogo? Por fim, queria salientar ainda, que os estudantes (na sua maioria) manifestaram-se autonomamente, sem intenções partidárias por trás. Será que é a autonomia que nos falta?

Laura Dias

Mais sobre os protestos em Itália

Laura Dias, faz um relato na primeira pessoa, sobre os protestos em Itália.
Publicado aqui, reproduz-se integralmente em seguida.

Um relato da luta dos estudantes italianos – “SE NOS BLOQUEIAM O FUTURO, NÓS BLOQUEAMOS AS CIDADES!”


Desde o início do ano lectivo 2010/2011 que estudantes, professores e investigadores italianos têm protestado contra a reforma educativa que o governo vem tentando implementar. Esta reforma é basicamente um processo para acelerar a privatização da educação, visto que potencializa a livre entrada de privados dentro de um espaço que deveria ser público.


Mal o ano lectivo iniciou, sentiu-se um clima de protesto dentro da Universidade com aulas que tardavam a começar devido ao facto de professores e investigadores se recusarem a dar aulas, em forma de protesto. Já os estudantes preparavam desde o inicio o “Outono Quente”. Logo durante o mês de Outubro principiaram as manifestações e ocupações de facultades (como é o caso da Facoltà di Ingenaria dell’Università Degli Studi di Roma “La Sapienza” que está ocupada por investigadores e estudantes até hoje) ou momentaneamente de monumentos significativos para o país (exemplo do Coliseu de Roma). Contudo, foi a partir do dia 29 de Novembro que os protestos se intensificaram com ocupações em todas as universidades e de forma simultânea. No dia 30 de Novembro (dia em que se votou na câmara dos deputados a reforma da educação) todas as cidades italianas foram invadidas de protestos do mundo da educativo: estudantes, professores e investigadores caminharam lado a lado, bloqueando o trânsito e ocupando estações de comboios.


Para este dia, os estudantes da capital italiana tinham previsto uma manifestação que chegaria à Piazza Montecitorio, local onde se encontra a câmara dos deputados. Todavia, ao chegar à Via del Corso que é uma das avenidas principais da cidade e próxima da câmara dos deputados deparei-me com todos os acessos a esta praça bloqueados por carrinhas da polícia, demonstrando assim as intenções do governo italiano – reprimir o protesto. Com as ruas bloqueadas, os manifestantes realizaram um cortejo em volta desta praça tentando em vários momentos furar o bloqueio policial, contudo sem sucesso, visto que as armas da polícia e dos estudantes são diversas, uns têm gás lacrimogéneo que não tiveram problemas de atirar aos manifestantes e outros têm livros! Por isso, nesse momento a manifestação teve obrigatoriamente que recuar. No entanto e inesperadamente (para mim) os estudantes não desistiram e continuaram o protesto, mudando apenas o percurso. Dirigimo-nos assim para uma das estradas principais dando acesso ao centro de Roma, bloqueando assim o trânsito e cantando “Se nos bloqueiam o futuro, nós bloqueamos as cidades”.


Durante o bloqueio destas estradas muitos foram os condutores que saíram dos seus carros e aplaudiram os protestantes, demonstrado que o movimento estudantil é reconhecido e apoiado pela sociedade civil. No seguimento deste percurso (quase completamente espontâneo) os estudantes encaminharam-se para a estação de comboios principal (Termini) penso que com o intuito de poder de regressar às imediações da Piazza Montecitorio. Contudo quando estávamos a chegar à estação a polícia apareceu em força e entrou na estação de cassetete ao alto, claramente com intenções de agredir os estudantes. Dentro da estação ocuparam cerca de 10 terminais, impedindo que muitos comboios partissem, estando simultaneamente a defender-se da polícia que os procurava cercar. Felizmente no final saíram “ilesos”. No final deste dia e depois de toda uma discussão na câmara dos deputados, os estudantes esperavam o resultado da votação da reforma que lhes vai “bloquear” o futuro.


A reforma foi aprovada, caminhando assim para a sua aprovação quase absoluta, que será decidida dia 14 de Dezembro. Todavia, depois da suposta “derrota”, estudantes, investigadores e professores não baixaram os braços e continuaram até hoje os protestos. Nestas duas semanas seguintes, Itália foi invadida por ainda mais ocupações, por ainda mais protestos. Em Roma, um dos mais significativos foi um que sucedeu em frente à Fondazione Roma, museu romano gerido pelo banco UniCredit que é um dos interessados na privatização das Universidades, um dos interessados em fazer parte dos conselhos de Universidade, isto é, nada mais nada menos que o RJIES “à la italiana”. Mais uma vez um protesto foi fortemente reprimido, sendo cerca de 10 protestantes detidos.


Como estudante portuguesa que assiste em Portugal aos mesmos problemas dentro da Universidade que supostamente é Pública, questiono-me o porquê de o movimento estudantil praticamente não existir, o porquê da cegueira? Quando é que vamos deixar os brandos costumes, quando é que vão existir protestos de verdade, manifestações que não são convocadas em fim de mandato e com mão partidária? Quando é que me vou manifestar em frente do Satander? Quando é que em Portugal vai voltar a existir um movimento estudantil de verdade?


Aqui, prepara-se mais uma grande manifestação de estudantes, professores e investigadores para dia 14 de Dezembro, dia em que a reforma vai ser votada no Senado e dia de todas as decisões para o Governo italiano, visto que se decidirá a queda ou não do mesmo. Visto que para os estudantes essa é a única possibilidade de ver a reforma reprovada porque só assim a Universidade italiana poderá continuar a ser um bocadinho mais pública e mais acessível a todos.


Aqui os estudantes fazem-se ouvir de verdade e nós quando faremos?

Laura Dias

Manifestação Ensino Superior, 17 Novembro, às 15h. Cidade Universitária -> MCTES

A manifestação está marcada para Lisboa e é já amanhã mas, tanto no site da Associação Académica de Lisboa (AAL), como no da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL), ou da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ou o da AE do Instituto Superior de Agronomia (ISA-UTL), ou a AE do Instituto Superior Técnico (IST-UTL), ou da AE da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-UNL), ou da AE da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), ou da AE Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (AEFLUL), não se encontra referência a esta. Que se passará?
Uns, encontramo-los quase vazios, outros com publicidade a eventos organizados por marcas de telemóveis, outros falam de aniversários institucionais, outros pedem desculpa por o website estar temporariamente indisponível.
É preciso ir ao site da Associação Académica de Coimbra para se saber da convocatória, que se transcreve abaixo.
Percebe-se, por aqui, que foi organizada e algumas daquelas organizações estudantis aderiram. Mas porquê tão mal informação. Não vi cartazes nas ruas, os sites não anunciam, as televisões, rádios e jornais, claro que também não (talvez apareçam no dia para tirar umas fotos e filmar uns segunditos). Há panfletos a circular? Parece que houve algumas reuniões gerais de alunos mas que aconteceu depois disso? Não querem o sucesso da manif?
O comunicado (oficial?) do evento lá o encontrei:

“MARCHA PELO ENSINO SUPERIOR”
A degradação do Ensino Superior é hoje uma realidade incontornável. Devido a uma política de desinvestimento sucessivo por parte do Governo, as Faculdades sofrem uma crise de financiamento sendo que as propinas dos estudantes servem meramente para despesas de funcionamento, ao contrário do que a Lei prevê. Temos serviços a funcionar a meio gás, cantinas e bibliotecas encerradas para poupar recursos; um parque escolar degradado, não só ao nível do conforto e da higiene, mas constituindo já um perigo real para os estudantes que o utilizam; e um sistema de acção social que não abrange todos os que dele necessitam e que mantém o modelo de atribuição de bolsas por escalões, promovendo a iniquidade.
E é esta a realidade que os estudantes muitas vezes ignoram. A organização das Universidades imposta pelo RJIES resultou num efectivo afastamento dos estudantes da gestão das Faculdades que leva a um igual distanciamento dos seus problemas. Os estudantes estão a ser transformados em meros utentes, retirando-lhes o papel de elemento essencial no funcionamento das Universidades.
A crise de representatividade que assola o nosso país tem que ser combatida e para isso é necessário que todos tomem consciência, primeiro do modo de funcionamento das instituições em que estão inseridos e, segundo, dos problemas específicos que as afectam. Cabe aos estudantes do Ensino Superior especial responsabilidade, na medida em que sempre foi nas Universidades que se pensou o futuro. Não mais podemos continuar inertes e amorfos como até agora.
Optámos nos últimos anos por soluções de diálogo sem que houvesse a mínima abertura por parte do Ministério, está na hora de fazer mais. A manutenção de Mariano Gago como titular da pasta do Ensino Superior é uma afronta para todos nós que temos mantido as iniciativas políticas dentro das Universidades. O programa de Governo não acarreta qualquer esperança ao quase ignorar os principais problemas da Universidade Pública. Está na hora de fazermos mais e de mostrarmos que discordamos com esta forma unilateral de impor políticas educativas.
Apelamos, por isso, aos estudantes da UL que se juntem a nós numa acção de rua que visa alertar para os principais problemas do Ensino Superior, salientando aquilo que queremos que seja feito. Seguindo o lema “Não somos contra, somos por um Ensino Superior de Qualidade” pretendemos marcar a diferença para com o mero protesto e fazer uma Marcha pelo Ensino Superior que aponte soluções concretas para os problemas que detectamos. Terça-feira, dia 17 de Novembro marcharemos desde a Cidade Universitária até ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para entregarmos as nossas propostas a quem tem a obrigação de fazer melhor."

---
A crise que o país atravessa vai ter repercussões gravíssimas na economia das famílias. É de esperar, em consequência, um aumento de situações de carência económica num significativo e crescente número de alunos. Em face disto, teria sido oportuno que o Ministério do Ensino Superior tivesse tido em consideração as nossas sugestões relativas aos limiares de elegibilidade para o direito às Bolsas de Estudo. Mas não foi isso que sucedeu por total insensibilidade social e falta de visão política do Governo. O que está preconizado é um limiar extremamente baixo, que não tem em conta as reais exigências financeiras de frequência do Ensino Superior Público.
No futuro, estudar vai ser ainda mais exigente em termos financeiros. E vai sê-lo em especial para aqueles que menos recursos possuem. Caminhamos em direcção ao elitismo no acesso e frequência do Ensino Superior Público.
Muitos de nós iremos ter que, obrigatoriamente, abandonar os estudos, por deixarmos de ter possibilidades para tal. É uma realidade que nos entristece e que nos faz temer pelo nosso futuro.
Dia 17 de Novembro, em Lisboa, a Associação Académica de Coimbra vai, juntamente com outras Associações Estudantis de Ensino Superior, manifestar-se contra o corte nas bolsas de estudo. Queremos que a nossa representatividade em Lisboa atinja os 5 mil estudantes.
A partida está marcada para as 10H00, do Largo D. Dinis.
Teremos partidas em simultâneo do Pólo 2 e do Pólo 3.
Este é um desafio que queremos vencer. Apelamos à solidariedade de todos os estudantes, mesmo daqueles que não vão ser afectados pelas medidas do Governo. Só assim nossa voz terá força. Esta é uma missão de entreajuda entre todos os estudantes e de defesa do Sistema Público de Educação.

3 notícias reveladoras da política de ensino superior que tem sido seguida

Propinas, Bolonha e novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Se a maioria dos estudantes do ensino superior é sensível ao aumento das propinas, já a Reforma de Bolonha e a implementação do novo RJIES não despertaram grande atenção por parte destes.
Apesar de ter havido o esforço por parte de alguns de informar e alertar para as modificações que aí viriam: aumento do custo dos cursos, diminuição de bolsas, privatização sorrateira do ensino superior, diminuição da representatividade dos alunos nos órgãos directivos das universidades, diminuição da qualidade de ensino, diminuição da valorização das licenciaturas e consequente aumento do desemprego dos licenciados,...
As três notícias que se publicam a seguir (todas do jornal Público online) juntam-se a outras já publicadas aqui que reforçam esta ideia.
Eu acho que se estivéssemos menos ocupados com as praxes e outras tradições académicas talvez prestássemos mais atenção a estas coisas mais importantes. Mas, enfim, é só uma sugestão...

Ordens exigem título de mestre para licenciados pré-Bolonha (23 de Julho)
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) exige o título de mestre para os alunos licenciados antes da entrada em vigor, em 2006, do processo de Bolonha e já pôs a circular uma petição online com o objectivo de levar o tema a discussão na Assembleia da República.

Ontem, em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do CNOP, Fernando Santos, considerou injusta a actual equiparação académica de todos os alunos, antes e depois do processo de Bolonha, que veio reduzir as licenciaturas para três anos. "Vamos pedir à Assembleia da República para que os antigos licenciados tenham o título de mestre e corrigir a injustiça", disse.

Segundo o presidente da CNOP, "nem os antigos licenciados eram tão burros que precisassem de cinco ou seis anos para se licenciarem, nem os actuais alunos, ainda por cima com as graves lacunas no ensino básico e secundário, são tão espertos que consigam obter o mesmo em metade do tempo". Esta "confusão intencional do poder político" deve-se, no entender do CNOP, à intenção do Governo de reduzir a despesa pública e obter mais licenciados para a estatística.

Estudantes do superior querem regulamento de bolsas que compense cortes na acção social (20 de Julho)
Dificuldades financeiras levam muitos a deixar de pagar propinas. Ministro reúne-se hoje com representantes dos alunos.

Os estudantes do ensino superior querem que o novo regulamento de bolsas de estudo contemple mecanismos que compensem os cortes na acção social. As dificuldades financeiras estão a levar muitos estudantes a deixar de pagar as propinas, situação que obrigou algumas instituições de ensino superior a adoptar medidas de apoio extraordinárias.
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reúne-se hoje com representantes dos alunos para debater a acção social, num encontro onde vão marcar presença todas as principais associações académicas do país. "O ideal seria que fossem mantidas as mesmas regras, mas, se não for possível, exigimos que o novo regulamento possa compensar a forma como as medidas de restrição dos apoios sociais vão afectar os estudantes", avança Luís Rodrigues, da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM).

Na quarta-feira passada, Mariano Gago anunciou no Parlamento que o novo regulamento para bolsas estará concluído no início do próximo mês e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados.
As dificuldades financeiras por que passam as famílias portuguesas estão a levar muitos alunos a deixar de pagar as propinas. Os casos mais graves estão nas instituições de ensino superior do interior do país e levaram os seus dirigentes a adoptar medidas extraordinárias para evitar consequências pesadas para os percursos académicos dos estudantes.

No início do mês, a Universidade do Minho aprovou um plano extraordinário de pagamento de propinas em atraso. Localizada numa das regiões do país onde as consequências da crise têm sido mais graves, a instituição tem quase 500 alunos que não pagaram as propinas, o que significa uma dívida que chega aos 200 mil euros.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apenas no final do ano lectivo conhecerá em definitivo o universo dos estudantes devedores, mas viu-se obrigada a criar um plano de pagamento da propina em dez prestações. "Atendendo à conjuntura de crise económica, é natural que o número de estudantes universitários com carências ao nível económico tenda também a crescer", avalia o vice-reitor Jorge Azevedo.
Na UTAD, 40 por cento dos estudantes beneficiam do apoio da acção social. Também no Instituto Politécnico da Guarda, um terço dos alunos recebe bolsa de estudo, mas 165 não conseguiram pagar a propina deste ano lectivo. Na Universidade de Coimbra, os alunos devedores serão cerca de dois por cento. A Universidade da Beira Interior (UBI), que não revela o número de estudantes em dívida, tem vindo, por exemplo, a distribuir senhas de alimentação aos alunos mais carenciados, em especial aos 35 por cento que são bolseiros.

O não-pagamento da propina implica a suspensão da matrícula do aluno e impede a emissão da carta de curso e a inscrição em exames. "Por norma, as universidades são condescendentes e apenas trancam as notas. O estudante faz o exame, mas a nota não é divulgada, ficando à espera de que a situação seja regularizada", revela fonte da Universidade do Porto.
No Porto há 800 alunos incumpridores, que perfazem uma verba em dívida de 200 mil euros. E tem havido um aumento, reconhece a UP, que recentemente criou bolsas extraordinárias, financiadas directamente pelo orçamento da universidade, para estudantes não abrangidos pela acção social do Estado. Com a mesma preocupação, a Universidade de Lisboa criou um fundo de 50 mil euros para atribuir bolsas de mérito social e concedeu apoios extraordinários a alunos cujos membros do agregado familiar tenham ficado subitamente desempregados.

20 mil perdem bolsa
A nova fórmula de cálculo da bolsa para o superior pode deixar sem apoio cerca de 20 mil alunos. O alerta é das associações académicas, estimando que as novas regras afectem entre 40 e 50 por cento dos estudantes bolseiros.

Regulamento da acção social promete compensar cortes dos apoios aos estudante (21 de Julho)
Valor da indexação das bolsas vai sofrer aumentos, mas as novas regras podem não ficar prontas a tempo do início do novo ano lectivo nas universidades.

O novo regulamento da acção social no ensino superior que o Governo está a desenvolver vai contemplar mecanismos que permitam compensar as perdas decorrentes das novas regras para os apoios sociais. Os dirigentes das associações académicas estiveram ontem reunidos com o ministro da tutela e saíram satisfeitos com a garantia que foi dada por Mariano Gago. Os estudantes alertam, no entanto, para a possibilidade de o documento não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo.

As novas regras devem compensar as consequências da diminuição do peso dos elementos do agregado familiar no cálculo da bolsa com um aumento do valor da indexação dos apoios sociais. As directrizes que o Ministério do Ensino Superior está a preparar prevêem ainda que sejam acauteladas as deduções provenientes de algumas contribuições na análise das candidaturas à acção social.
"É um compromisso que nos deixa relativamente satisfeitos", assume Luís Rodrigues, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), lamentando, porém, que o ministro tenha afastado o cenário de revogação da aplicação ao ensino superior do decreto-lei que reduz os apoios sociais, como tinham sugerido os dirigentes estudantis.

Mas o regulamento da acção social pode não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo, alertam as associações académicas. Ontem, Mariano Gago não quis adiantar uma data para apresentação das novas regras da acção social, situação que foi recebida com apreensão. "As candidaturas às bolsas de estudo encerram, na maioria das instituições, em meados de Agosto. Os Serviços de Acção Social não vão saber com que regras vão avaliar os processos", antecipa o presidente da AAUM.

De acordo com os dirigentes das associações académicas, esta indefinição pode atrasar ainda mais os processos de atribuição de bolsas, que costumam decorrer com demora em algumas universidades. A situação terá consequências especialmente para os estudantes com maiores carências, que podem ter que enfrentar os primeiros meses de aulas sem apoio do Estado. "É mais um factor a contribuir para o afastamento de alguns jovens do ensino superior. A situação é incompreensível e não podemos ficar satisfeitos com ela", afirma Luís Rodrigues.

Marcha pelo Ensino Superior a 17 de Novembro

A Marcha pelo Ensino Superior realiza-se no dia 17 de Novembro (próxima terça-feira), terá inicio na Cidade Universitária (em Lisboa) e terminará no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Marcha pelo Ensino Superior surge pela urgente necessidade de mais financiamento do Estado para o Ensino Superior e pelo reforço do investimento do Governo na Acção Social Escolar.

Cada dia que passa aumentam as dificuldades e problemas dos estudantes em todas as faculdades/escolas do país. Desde Bolonha ao RJiES, a passar pelas propinas ou Acção Social (escassez de bolsas) e os cortes orçamentais ao Ensino Superior realizados pelos sucessivos Governos, os estudantes estão cada vez mais descontentes com o rumo que o Ensino Superior está a tomar.

Em Portugal, a Acção Social é cada vez mais tema de notícias. Face à crise económica e social sentida em todo o país (com o crescente desemprego nas famílias portuguesas), cada vez mais estudantes têm de recorrer a este apoio para poder continuar os seus estudos. É urgente um intervenção activa por parte do Governo. Mas esta acção do Governo não pode ser a sua desresponsabilização, como acontece actualmente com o incentivo aos empréstimos bancários e a "empregos" precários dentro das Instituições de Ensino Superior. Estas medidas não são a solução!

Por isso, dia 17 de Novembro (na próxima 3ª-feira) junta-te à Marcha pelo Ensino Superior...

- por uma intervenção de urgência por parte do Estado/Governo, que restabeleça o normal funcionamento das instituições de Ensino Superior público, assegurando o respeito pelos mais elementares compromissos financeiros de cada instituição, começando por salários e fornecimentos essenciais;

- pela adopção de uma política de mais e melhor Acção Social escolar;

- por um sistema de financiamento plurianual, idêntico ao que o ministro Mariano Gago reserva às Fundações, capaz de garantir um planeamento adequado por parte das instituições de Ensino Superior;

- pelo restabelecimento da autonomia das instituições, constitucionalmente consagrada, que se encontra ameaçada pelos estrangulamentos financeiros e pelos impactos decorrentes da implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJiES);

- pela promoção de um Ensino Superior público, universal, de qualidade e tendencialmente gratuito.

• blogue da Marcha pelo Ensino Superior: http://marchapeloensinosuperior.blogspot.com

• a "Marcha pelo Ensino Superior" no Facebook: http://www.facebook.com/event.php?eid=173869213753

• vídeo [da Associação Académica de Coimbra] de mobilização para a Marcha pelo Ensino Superior: http://www.youtube.com/watch?v=pCAyD02WfRg

Equidade no ensino superior

O seguinte artigo vem directamente do Monde Diplomatique, edição portuguesa, número deste mês. Faz um interessante resumo da evolução das políticas de Ensino Superior, abordando temas como as propinas, o novo RJIES e Bolonha.

Equidade no ensino superior
por Sandra Monteiro

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

sexta-feira 6 de Novembro de 2009

Notas

[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.

[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.

[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.

[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.

[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.

O estranho texto da JCP

A JCP, o RJIES e as praxes
Jornal Mudar de Vida - Diana Dionísio - Domingo, 2 Novembro, 2008

A Juventude Comunista Portuguesa fez um texto intitulado «RJIES – proibição das praxes», que está no seu blog e que enviou para a imprensa. Na semana passada, pelo menos nas paredes da Faculdade de Letras de Lisboa, apareceram uns cartazes impressos a tinta azul com o título Comunicado e esse mesmo texto, assinado pela JCP. Nesse texto, a proibição das praxes e o RJIES (o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que, sem se chamar “Regime de Privatização do Ensino”, tirou os estudantes nos órgãos de discussão e decisão das escolas e os trocou por representantes de empresas) são metidos no mesmo saco, são “a mesma coisa”, e o apelo é para que todos os estudantes (depreende-se: os que lutam contra o RJIES e os que lutam pelas praxes) se unam.

A JCP dá tanta importância à praxe (e está tão metida nela) que se dá ao trabalho de escrever um texto sobre isso. Isto revela, aliás, que as praxes andam mesmo a ganhar muito poder dentro das escolas e muito tempo e espaço da cabeça dos estudantes – facto triste e perigoso a que se deve dar atenção.
Mas os membros da juventude comunista estão também preocupados com a “outra” luta… e por isso querem juntar todos. Hum… e até dá jeito: olhem lá o pessoal todo das praxes numa manifestação! Uooou! As grandes massas de gente seguidista a engrossar as magras fileirinhas de pessoas que querem lutar por uma escola pública, livre, gratuita, para todos, sem mercado.

E pronto, já têm uma bela estratégia de manipulação de massas! É só criar um novo grito: «a proibição das praxes é um atentado à liberdade dos estudantes!» Para eles tem tudo que ver com o RJIES, é mais uma ameaça do RJIES. Há que ver, já agora, que ainda por cima isto é mentira: o RJIES não proíbe as praxes. Estas recentes “lutas”, RGAs, protestos contra a proibição das praxes só nasceram porque o Mariano Gago foi o primeiro ministro que teve a ousadia de falar sobre elas e contra elas, e o que disse foi que não deixaria de averiguar os abusos. Ele também não proibiu nada. Quem proibiu foram alguns directores de algumas faculdades (cheios de medo de serem responsabilizados, pois sabem muito bem de que é que as suas casas gastam!). Esses proibiram que houvesse praxes dentro das suas instalações, coisa que nem sempre chegou a acontecer na prática – veja-se o Instituto Superior Técnico, por exemplo, onde continuou tudo na mesma apesar da proibição.

Acho incrível que se ache que a luta por uma outra escola – uma escola que não seja mercado, uma escola em que as pessoas se relacionem em pé de igualdade e em que busquem por conhecer novas coisas – e a “luta” por podermos ser carneiros e burros e irmos atrás das praxes seja considerada a mesma coisa. Para mim, são o oposto. Também o ministro Mariano Gago devia pensar um pouco sobre isto, quando se afirma contra as praxes mas acaba com a democracia nas escolas e dá as faculdades às empresas, de mão beijada. Mas o ministro é do poder, faz o que o poder lhe manda, já se sabe. O que me inquieta de facto são aqueles com quem eu deveria estar na luta por mudar o mundo, jovens estudantes que dizem também querer lutar contra o RJIES, neste caso. E acham que o conseguem fazer enquanto milhares de estudantes-avestruzes têm a cabeça enfiada em baldes de esterco?! E que o conseguem fazer precisamente com esses que têm lá a cabeça e que andam a lutar para que não se acabe a tradição de tapar a boca, os olhos, os ouvidos e o nariz aos estudantes?!

As praxes ensinam a deixar o sentido crítico na cama quando saímos de casa e a cumprir as ordens que recebemos dos outros – desde que sejam superiores hierárquicos, claro. As praxes são o contrário do pensamento, da igualdade, da fraternidade, do salto por cima dos muros. As praxes são o prato de sopa já inventado e já gasto que reflecte no seu fundo de loiça tudo o que nos vende (ou até oferece, se for preciso!) a nossa sociedade capitalista, carneirista, individualista, mesquinha, cinzenta, parca de novas ideias e de atitudes diferentes e livres e com capatazes empenhados em fazer esconder a todo o custo que mudar de vida é possível.

http://www.jornalmudardevida.net/?p=1287


O texto da Juventude Comunista Portuguesa vai abaixo:

NOTA DE IMPRENSA
RJIES - proibição das praxes
2008-10-10

Está a ser discutida nas várias Instituições de Ensino Superior a aplicação do novo Regime Jurídico, proposto pelo actual Governo PS/Sócrates e que, tal como a JCP já afirmara, será o passo que faltava para a privatização do Ensino Superior em Portugal.

Já se verifica, através dos novos estatutos aprovados na maioria das instituições, que é drasticamente reduzida a participação dos estudantes nos novos órgãos de gestão, nomeadamente no Conselho Geral, que passa a ser o principal órgão de deliberação. A par desta situação, verifica-se a entrada das “entidades externas de reconhecido mérito”, que ocupam 30% do Conselho Geral (muito mais que o número de estudantes), e que na generalidade, não são mais que representantes de empresas e grupos económicos a ingerir na vida das instituições, segundo os seus interesses, que são naturalmente os da obtenção do lucro. É criada na maior parte dos locais, a figura do provedor do estudante, que sob a capa de “ajudar” os estudantes a resolver os seus problemas, deixam a claro o objectivo de substituição do papel das Associações de Estudantes. O Governo promove ainda a transformação das Instituições em fundações de direito privado, que é legitimada por este Regime Jurídico.

No contexto deste Regime Jurídico, verifica-se que em vários dos novos estatutos criados encontram-se restrições relativamente a actividades académicas, como a praxe, nomeadamente no que diz respeito ao seu tempo de duração e aos locais em que pode ser feito, que em algumas instituições acaba por ser a maior parte do seu espaço. Segundo o que está estipulado, a frequência às aulas não pode ser posta em causa para a realização destas actividades. Em caso de não cumprimento, os estudantes estão sujeitos a processos disciplinares. A JCP considera que tais restrições são uma ingerência na vida dos estudantes, e que é a eles que cabe as decisões no que diz respeito às suas actividades académicas. Estas restrições revelam o perigo e o precedente de impedimento de qualquer tipo de actividade, nomeadamente as de carácter reivindicativo.

A JCP apela a que os estudantes se unam na luta contra este Regime Jurídico que põe em causa a gestão democrática e promove a privatização do Ensino Superior, assim como a luta contra todas as políticas de direita que põe em causa o seu acesso e frequência universal, a luta por um Ensino Superior Público, gratuito, de qualidade e democrático para todos!

O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP

http://www.jcp-pt.org/noticias.php?id=420&categoria=3&categoria2=0&categoria3=0