Lusíada condenada por praxe

24 de Outubro de 2011, por Sónia Graça, Jornal Sol

O Tribunal de Famalicão condenou a Universidade Lusíada a pagar 91.350 euros de indemnização, por danos morais, à mãe de Diogo Macedo, estudante do 4.º ano de Arquitectura que morreu em Outubro de 2001 depois de ter sido submetido a uma praxe nas instalações da universidade, em Famalicão.

A Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica (proprietária da Universidade) «deveria ter agido no sentido de proibir esse tipo de comportamentos de pseudo-praxe, mais próprios de instrução militar» – lê-se na sentença, proferida a 22 de Setembro pelo 5.º juízo cível daquele tribunal, que conclui: «Não o fazendo, (a Fundação) contribuiu para o resultado ocorrido».

Há dois anos, o tribunal já tinha dado como provado que a morte de Diogo, na altura com 22 anos, se deveu a lesões provocadas durante uma praxe violenta nas instalações da tuna académica. Condenada a pagar, nessa altura, cerca de 90 mil euros à família da vítima (que avançou em 2007 com um pedido de indemnização), a Universidade recorreu para a Relação do Porto, que anulou o julgamento e determinou que fosse realizada uma segunda audiência.

Mas o veredicto do tribunal manteve-se: a Lusíada foi de novo responsabilizada por omissão do dever de cuidado: «Ficou provado que a ré omitiu qualquer controlo das actividades, alegadamente praxistas, daquela Tuna, em nome das quais ocorreu a morte de Diogo».

O juiz vai mais longe: «Estando nós perante uma academia (...) que ministra cursos de Direito há vários anos, tendo por isso a obrigação de estar mais ciente de todos os direitos, valores e normativos que foram postos em causa, mais se torna premente considerar que esse dever (...) deveria estar mais presente nas mentes dos responsáveis».

Novo recurso
Contactada pelo SOL, a instituição adiantou que mais uma vez voltou a recorrer desta decisão, argumentando que «tem sempre pautado a sua conduta no sentido de assegurar o bem-estar e segurança de todos os seus alunos, declinando toda e qualquer responsabilidade» por estes factos.

O problema das equivalências entre licenciaturas pré-Bolonha e mestrados de Bolonha (ordens profissionais e consellho de reitores em relativo desacordo)

Mais uma notícia do Público, de 16/01/2011, por Graça Barbosa Ribeiro, sobre o conflito entre as licenciaturas pré-Bolonha e pós-Bolonha. Mas que grande trapalhada em que nos meteram estes tipos todos (reitores, ordens profissionais e ministério).
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A "recomendação" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) relativa à aquisição do título de mestre pelos que se licenciaram antes da última reforma do superior visa harmonizar procedimentos "num mercado caótico". "Graças à autonomia das universidades, tem sido um pouco à vontade do freguês - há casos de institutos politécnicos em que um bacharel passa a licenciado pagando propinas; e um farmacêutico que queira o título de mestre paga valores diferentes e faz formação variável, consoante se dirija às universidades de Lisboa, Coimbra ou Porto", exemplifica Fernando Santo, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem carácter vinculativo, a recomendação não cria "novas regras", diz Lurdes Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. "A valorização e acreditação da actividade profissional já é possível e eventualmente praticada. Pretende-se evitar, sim, que haja exigências diferentes consoante as universidades", explica.

Não tornando administrativa a equivalência entre a licenciatura pré-Bolonha e o mestrado, a recomendação defende que, nalguns casos, a dissertação seja substituída por um relatório profissional.

António Marinho, bastonário dos advogados, vê a recomendação como "mais um sinal da degradação do sistema universitário". "Já havia licenciaturas a preços de saldo, agora também há mestrados", critica. Mas tanto Maria de Lurdes Ferreira, como o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, contrapõem que "facilitismo seria a equivalência administrativa, como muitos queriam".

Ambos rejeitam ainda as insinuações em sentido contrário de que as universidades estarão a facilitar o processo para chamar a si muitas das centenas de milhares de licenciados pré-Bolonha e transformá-las em fonte de receita. A vice-reitora frisa que o processo tem custos; Tavares diz que não há qualquer recomendação sobre o valor das propinas a cobrar, mas crê que "não será exagerado".

Porque, para alguns, os abusos apenas acontecem quando se sabe deles...

... fica a Mensagem à Academia do reitor da Universidade de Évora, Carlos Braumann:

«Caros colegas, estudantes e funcionários

A Reitoria tem recebido, de várias origens, queixas de alguns abusos ocorridos nas praxes aos novos alunos da Universidade. Apesar destas situações serem recorrentes e comuns às instituições de ensino superior, cremos que elas devem merecer toda a nossa atenção e o nosso veemente repúdio por tais abusos, os quais, para além de afectarem física e psicologicamente os estudantes, perturbam o bom funcionamento das actividades e degradam a imagem da Universidade junto da população, dos pais e dos próprios estudantes.

Consideramos o acolhimento e integração dos novos alunos muito importante pelo que a Reitoria desenvolveu várias iniciativas no sentido de facilitar esse processo. Desde há meses que tem havido contactos frequentes com o Conselho de Notáveis, no sentido de limitar a duração e prevenir eventuais excessos no decorrer das praxes, tendo este Conselho assumido o compromisso de tudo fazer no sentido de os evitar. Por isso, nos últimos dias temos mantido contactos regulares com este órgão, alertando-os para as ocorrências que temos tido conhecimento e estes têm procurado exercer uma acção pedagógica junto dos colegas. Porém, as actividades decorrem de forma descentralizada e dispersa, quase sempre no espaço público da cidade, o que dificulta o seu controlo.

É de realçar que várias estruturas têm apoiado o acolhimento dos estudantes. A Associação Académica e o referido Conselho deram valioso apoio no processo de matrícula dos alunos da 1ª fase de colocações e na resolução de alguns problemas práticos com que se deparam os novos alunos. Várias Escolas e Comissões de Curso têm organizado acções diversas de acolhimento e de boas vindas aos estudantes. A Reitoria tem estado a preparar, com a colaboração activa das associações estudantis, uma acção de acolhimento institucional a concretizar após a chegada dos alunos da 2º fase.

Os funcionários dos Colégios têm instruções para não permitir a realização de acções de praxe no interior das instalações da Universidade, com excepção das aulas de praxe nas datas previstas. Apelamos também à comunidade académica no seu todo que colabore no cumprimento destas disposições e informe os serviços de qualquer situação anormal.

Apelo ainda para que a liberdade individual de quem não quer aderir à praxe continue a ser respeitada, sendo ainda essencial que as acções das praxes prezem os direitos de cidadania e a dignidade dos novos alunos e, naturalmente, a população em geral, evitando exageros e sejam sempre orientadas para integrar harmoniosamente e acolher com amizade os novos colegas. É esse o apelo sincero que faço aos estudantes, com os votos de que o ano lectivo que ora se inicia seja de sucesso académico e pessoal.

Saudações académicas.»

O que me ficou:
- os abusos acontecem e são frequentes;
- e a possibilidade de controlo é difícil, para não dizer impossível, para aqueles que, segundo as inventadas "leis da praxe", têm essa responsabilidade.
Qual é a resposta então à praxe?

Mais uma direcção proibe as praxes dentro do perímetro do seu estabelecimento... (comercial?)

À semelhança de outras direcções de outros institutos de ensino superior do país (ver aqui), o presidente do IPV resolveu seguir o caminho mais directo para acabar com as praxes - proibi-las. Outras direcções tiveram outras atitudes, mais ou menos tímidas - aqui e aqui.
No ano passado algo semelhante já tinha acontecido - no IS Técnico, por exemplo.


Instituto Politécnico de Viseu proíbe as praxes académicas
Decisão motivada pelas recomendações do ministro da Ciência e Tecnologia
IOL Diário, 11.Nov.09

O presidente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), Fernando Sebastião, proibiu as praxes académicas nos edifícios e espaços envolventes das escolas da instituição para não «dar facilidades» aos alunos para cumprirem esta tradição, refere a Lusa.
A decisão, que consta num despacho de 30 de Outubro, prendeu-se «com as recomendações do ministro [da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior) e com o impacto negativo para a imagem do instituto» que tiveram notícias recentes sobre a existência de alegados «negócios lucrativos» de membros do Conselho de Viriato com os bares para onde levam os caloiros, justificou à Agência Lusa Fernando Sebastião.
«O ministro recomendou que não fossem dadas facilidades relativamente às actividades de praxe e avisou que, se houver denúncia de humilhação dos alunos, comunicará ao Ministério Público. Ora, se permitirmos as actividades, estamos a facilitá-las», considerou, aludindo à mensagem enviada por Mariano Gago aos responsáveis máximos das universidades públicas e privadas e dos politécnicos.
Fernando Sebastião admitiu que, na sua decisão, pesou a denúncia anónima que apontou o dedo a elementos do Conselho de Viriato (nomeadamente à sua presidente), que estariam a lucrar à conta dos caloiros e que levou mesmo a Associação Académica a suspender a praxe.
«A única medida que eu podia tomar era não autorizar as actividades de praxe», frisou.
No que respeita a este assunto, contou que o ministro lhe enviou «cópias de recortes das notícias de jornais» e «mostrou preocupação pela situação». «Acho que depois de tudo isto os dirigentes associativos estão preocupados com a situação e não querem abusos, nem que a academia esteja na praça pública por maus motivos», considerou, contando que houve quem não tivesse gostado da sua decisão e quem achasse que «já devia ter sido tomada há mais tempo».
O presidente da Associação Académica do Instituto Politécnico de Viseu, Rafael Guimarães, escusou-se a dizer se concorda ou não com o despacho de Fernando Sebastião.
«Já havia algumas escolas que proibiam a prática de praxe, nomeadamente a Superior de Tecnologia e a de Tecnologia e Gestão de Lamego. Foi uma questão de estender isso às restantes escolas do Politécnico», disse apenas, disposto a dar o assunto das praxes por encerrado.

Apesar de não considerarmos ser a melhor opção...

Após o aviso para que «as praxes observassem as condições que garantissem o desenrolar normal e sereno» das mesmas, e tal não se tendo verificado, o Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Carlos Albino Veiga da Costa, tomou a atitude arriscada de determinar «a cessação imediata de toda e qualquer actividade no âmbito das praxes académicas».
O M.A.T.A. já há vários anos que tem vindo a discutir a forma como se deve caminhar para uma universidade livre de praxes e temos chegado sempre à conclusão de que a sua proibição não será a melhor forma.
O autismo encarado por quem as organiza e a incapacidade demonstrada de as tornar mais "aceitáveis" (apesar de terem evoluído nesse sentido) e, igualmente, a incapacidade, por diferentes motivos - distanciamento cada vez maior dos alunos em relação aos órgãos directivos (até por imposição legislativa, através do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, do MCTES), associações de estudantes bastante próximas de quem organiza as praxes e, por isso, incapazes de apresentar alternativas às mesmas -, das direcções das faculdades e das associações de estudantes de comunicar com aqueles, serão motivos para que a proibição pareça ser a única solução.
Apesar disso, reconhecemos por parte de algumas direcções e associações de estudantes a tentativa de condicionar a praxe, apresentando, por exemplo, actividade cultural diversificada no início dos anos lectivos, organizando conferências e debates, feiras dos núcleos temáticos de estudantes, festas académicas e pequenos convívios, disponibilizando guias das suas cidades aos novos alunos, etc.
Compreendendo que as praxes, devido ao seu teor intelectual pobre, são de mais fácil "consumo" do que outras actividades que se possam organizar em meio académico, e que por isso terão menos adesão do que as primeiras, parece-nos, no entanto, ser este um dos melhores meios para os fins pretendidos - a integração dos novos alunos e o fim da praxe.

Reproduz-se o despacho que divulga esta decisão:
Despacho n.º 3/2009
No quadro das instruções recebidas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relacionadas com as praxes académicas, do despacho do Senhor Reitor da Universidade, a Direcção da FEUP lançou um aviso a toda a comunidade académica, sublinhando a obrigatoriedade de todos os estudantes envolvidos nas praxes observarem as condições que garantissem o desenrolar normal e sereno dessas actividades.
Tendo-se verificado, ainda assim, o não cumprimento integral do referido aviso, determino a cessação imediata de toda e qualquer actividade no âmbito das praxes académicas dentro das instalações da FEUP.

Porto e FEUP, 30 de Outubro de 2009