O problema das equivalências entre licenciaturas pré-Bolonha e mestrados de Bolonha (ordens profissionais e consellho de reitores em relativo desacordo)

Mais uma notícia do Público, de 16/01/2011, por Graça Barbosa Ribeiro, sobre o conflito entre as licenciaturas pré-Bolonha e pós-Bolonha. Mas que grande trapalhada em que nos meteram estes tipos todos (reitores, ordens profissionais e ministério).
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A "recomendação" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) relativa à aquisição do título de mestre pelos que se licenciaram antes da última reforma do superior visa harmonizar procedimentos "num mercado caótico". "Graças à autonomia das universidades, tem sido um pouco à vontade do freguês - há casos de institutos politécnicos em que um bacharel passa a licenciado pagando propinas; e um farmacêutico que queira o título de mestre paga valores diferentes e faz formação variável, consoante se dirija às universidades de Lisboa, Coimbra ou Porto", exemplifica Fernando Santo, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem carácter vinculativo, a recomendação não cria "novas regras", diz Lurdes Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. "A valorização e acreditação da actividade profissional já é possível e eventualmente praticada. Pretende-se evitar, sim, que haja exigências diferentes consoante as universidades", explica.

Não tornando administrativa a equivalência entre a licenciatura pré-Bolonha e o mestrado, a recomendação defende que, nalguns casos, a dissertação seja substituída por um relatório profissional.

António Marinho, bastonário dos advogados, vê a recomendação como "mais um sinal da degradação do sistema universitário". "Já havia licenciaturas a preços de saldo, agora também há mestrados", critica. Mas tanto Maria de Lurdes Ferreira, como o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, contrapõem que "facilitismo seria a equivalência administrativa, como muitos queriam".

Ambos rejeitam ainda as insinuações em sentido contrário de que as universidades estarão a facilitar o processo para chamar a si muitas das centenas de milhares de licenciados pré-Bolonha e transformá-las em fonte de receita. A vice-reitora frisa que o processo tem custos; Tavares diz que não há qualquer recomendação sobre o valor das propinas a cobrar, mas crê que "não será exagerado".

50 mil licenciados pedem "fim das injustiças criadas por Bolonha"

Reproduz-se a seguinte notícia do jornal Público, com o  título acima, de 16/01/2011.
Só não se percebe porque é que uma coisa, que já era clara antes e durante a implementação do processo de Bolonha, pois alertada por alguns partidos, movimentos estudantis e outros, não foi na altura, ou pouco convictamente, denunciada pelas ordens profissionais ou conselho de reitores. Tanto tempo e oportunidades para o fazerem e só agora o fazem! Mais vale tarde do que nunca mas mesmo assim...
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Se todas as universidades aceitarem a recomendação do Conselho de Reitores, a oferta passará a ser igual: a quem tiver uma licenciatura feita antes da reforma de Bolonha e contar com cinco anos de experiência profissional bastará um semestre de aulas e a defesa pública de um relatório sobre a profissão para conseguir o grau de mestre.

Isto, contudo, é considerado insuficiente pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que esta semana fez entrar na Assembleia da República uma petição com 49.300 assinaturas. Objectivo: "Acabar de vez com as confusões e com as injustiças criadas com a reforma de Bolonha."

"Explicar a situação não é fácil, porque ela é absurda", afirma Fernando Santo, presidente do CNOP. Segundo diz, tem origem na escolha da designação dos títulos académicos por ocasião da reforma de Bolonha, que visou harmonizar o ensino superior nos países europeus e implicou alterações na duração dos cursos a partir de 2006.

Naquela altura, diz, foram cometidos dois "erros propositados que afectaram centenas de milhares de pessoas já licenciadas". Começou, diz, com a atribuição das mesmas designações – licenciatura e mestrado – aos graus obtidos antes e depois de Bolonha, apesar de os ciclos terem durações diferentes. "E agravou-se", na sua perspectiva, "quando o Governo continuou a ignorar os apelos à distinção, na Portaria n.º 782/2009, que estabelece a correspondência entre os níveis de educação e formação e os níveis de qualificação para efeitos profissionais".

A consequência, sublinha, foi a "desvalorização" profissional do termo "licenciatura". "Uma pessoa com uma formação académica de cinco ou seis anos antes de Bolonha tem o mesmo título académico que outra com três anos de estudos. Mas, se isto é já incompreensível, torna-se gravíssimo quando se reflecte, por exemplo, num concurso para uma vaga na administração pública, em que ambas as "licenciaturas" equivalem a um nível 6 de qualificação. Isto, ao mesmo tempo que um mestre pós-Bolonha, com cinco anos de formação académica (os mesmos de um antigo licenciado), concorre com o nível 7", aponta.
Fernando Santo assegura que "não se tratou de um lapso. "Houve uma clara intenção política de, reduzindo a factura, aumentar, para efeitos estatísticos, o número de "licenciados", que passam a sê-lo com menos dois anos de formação", denuncia.
Na petição lançada pela CNOP, que reuniu 49.300 assinaturas - quando só eram necessárias 4000 para obrigar à discussão na AR -, são exigidas duas medidas: a alteração da regulamentação do Quadro Nacional de Qualificações, com a atribuição do nível de qualificação 7 aos licenciados pré-Bolonha e a atribuição do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-reforma.
Neste contexto, Fernando Santo considera "insuficiente" a recomendação do CRUP. "É positiva, porque é um sinal de abertura e vem dar visibilidade a uma situação que prejudica centenas de milhares de profissionais, mas ainda há muito caminho a percorrer para acabar com as injustiças", diz.