Uma fraude muito conveniente

Um post para ler no ladrões de bicicleta:

Uma fraude muito conveniente

por Nuno Serra, em http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt, dia 5.12.12

Apenas tive acesso à versão resumida do estudo «Avaliações de impacto legislativo: a lei do financiamento do ensino superior e a estratégia nacional de luta contra a droga», encomendando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos a uma equipa da Universidade Católica. Na primeira questão em apreço, os autores deste estudo procuraram «perceber até que ponto a reintrodução de propinas terá sido responsável pelas alterações das variáveis analisadas» (a saber: «o impacto da Lei n.º 113/97 sobre o mercado de ensino superior» e «sobre o bem-estar social»).

1. A principal conclusão, que os meios de comunicação social cuidaram de destacar (sem questionar), é surpreendente. Segundo os autores, a reintrodução de propinas (em 1997), constituiu uma decisão política benéfica para o sistema de ensino superior, para os alunos e para o próprio Estado. A tese é simples: ao permitir o aumento de receitas próprias das instituições, estas puderam abrir mais vagas e, dessa forma, inverter a situação de excesso de procura (candidatos) face à oferta. Sucede, porém, que os dados não confirmam esta ousada teoria (como demonstra o gráfico aqui ao lado). Entre 1990 e 2002 o número de vagas aumenta a um ritmo constante no ensino superior público e mais oscilante no ensino superior privado. Mas 1997 não é, deste ponto de vista, nenhum ano de viragem.

2. O que terá levado os autores a pensar que «o aumento do número de vagas parece ser consequência da lei n.º 113/97» (desencadeando supostamente uma inversão de trajectória no «mercado de ensino superior»), é porventura outra coisa: a evolução da relação entre o número de vagas e de candidatos (gráfico aqui ao lado). Sucede, porém, que a dita inversão tem início em 1996 e resulta essencialmente de uma quebra acentuada do número de candidatos a partir de 1995, ao mesmo tempo que o número de vagas continua a aumentar. O ano de 1997 não traduz portanto, novamente, nenhum ponto de viragem e, por isso, a tese dos impactos positivos da introdução de propinas na expansão do ensino superior sai, uma vez mais, gorada (*).

3. No referido relatório síntese, os autores procuram ainda concretizar o efeito das receitas próprias no aumento do número de vagas, chegando a afirmar que «a reintrodução de propinas em 1997 trouxe um claro benefício para as instituições já que as suas receitas tiveram um aumento significativo, passando de 1,2 milhões de euros em 1996 para 58,3 milhões de euros em 1997». Pois é, mas não apresentando dados sobre o quadro global de fontes de financiamento, os autores não esclarecem se essa receita foi efectivamente uma receita adicional (nem qual o seu peso relativo), ou se terá sido «descontada» nas transferências do Orçamento de Estado, como começou tendencialmente a suceder após a introdução e aumento progressivo das receitas provenientes de propinas. E ignoram, acrescidamente, que embora 1997 seja o ano em que o aumento do número de vagas ultrapassa os 10% (gráfico aqui ao lado), é também a partir daí que o aumento da oferta cresce a um ritmo cada vez menor, para começar a estabilizar progressivamente (no ensino público) até 2006. O que desmente, de forma inequívoca, a suposta relação de causalidade entre a introdução das propinas e a expansão da oferta no ensino superior público.

4. No âmbito dos benefícios da introdução de propinas para os cidadãos, os autores limitam-se a constatar evidências (como a «menor probabilidade de estar desempregado» após a frequência de um curso superior, ou a «a obtenção de remunerações mais elevadas», com benefícios indirectos nas receitas do Estado), afirmando que «mesmo que se tenha registado uma diminuição [dos] benefícios individuais com a reintrodução das propinas, estes são ainda substanciais e tornam altamente rentável, numa perspectiva individual, o investimento em educação, designadamente no ensino superior». Mas, estranhamente, não reservam uma palavra - neste relatório síntese - para as crescentes dificuldades financeiras com que se depara um número crescente de alunos, e que tem levado muitos deles a abandonar o ensino superior.

Atendendo à entidade que encomendou o estudo (a Fundação Pingo Doce) e à entidade que o elaborou (a Universidade Católica, cujo interesse no desmantelamento do ensino superior público é bem conhecido), é legítimo pensar-se que não estamos perante uma fraude científica resultante de simples incompetência ou ligeireza académica. Antes assim fosse, pois tudo leva a crer que esta manobra de propaganda pelo «elogio da introdução de propinas no ensino superior» comporta objectivos estratégicos de outra natureza. O estudo é de facto, nos tempos que correm, uma fraude bem conveniente.


(*) Não deixa de ser particularmente revelador da «qualidade» do trabalho o facto de os investigadores da Universidade Católica usarem séries de dados com início em 1995, argumentando que a «informação estatística sistematizada, no que toca ao ensino superior português, só existir de forma publicamente disponível e comparável a partir de 1995», o que «reforçou a escolha de 1996 como cenário base». Pois, mas bastaria que tivessem consultado, por exemplo, o livro de Veiga Simão, Sérgio Machado dos Santos e António de Almeida Costa, «Ensino Superior: Uma visão para a próxima década», publicado pela Gradiva em 2002. E não deixa também de ser revelador que a escolha de 1996 «como cenário base» não tenha coibido os autores de sentenciar que «antes da implementação da lei, o acesso ao ensino superior público caracterizava-se por um número de candidatos superior às vagas disponíveis», pelo que, ainda segundo os autores, «as propinas parecem ter sido um importante mecanismo para reduzir este desequilíbrio».

Parece que os tribunais não têm dúvidas quanto aos culpados

Foi apurado as circunstâncias em que se deu e que a faculdade é cor-responsável por este crime. Infelizmente só não se conseguiu identificar o culpado (ou culpados) pelo "muro de silêncio" que se formou como o descreveu o próprio Juiz, no primeiro julgamento.
Calculo que para os defensores habituais da barbárie o que aconteceu não era praxe... apesar de o ser.
Só resta deixar uma força à família que por isto passou e ainda está a passar! (e que os culpados e os cúmplices tenham a consciência pesada para o resto da sua vida, já que não têm a coragem de assumir o que fizeram.)
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Relação do Porto confirma decisão da 1.ª instância

Universidade Lusíada obrigada a indemnizar família de aluno que morreu após praxe 

13.11.2012 - 21:21 Por Lusa, PÚBLICO

A Relação do Porto confirmou uma decisão do Tribunal de Famalicão que obriga a Universidade Lusíada a indemnizar os pais de um aluno que morreu após ser submetido a uma praxe violenta, disse esta terça-feira fonte ligada ao processo. 

Em acórdão datado do passado dia 8 de Novembro e divulgado hoje pela agência Lusa, a secção cível da Relação do Porto julga improcedente uma apelação da universidade, confirmando a sentença recorrida, que condena a ré a pagar mais de 90 mil euros aos familiares de Diogo Macedo.

A vítima, então com 22 anos de idade, frequentava o 4.º ano do curso de Arquitectura do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada, mas nunca passara de caloiro na tuna daquele estabelecimento de ensino superior. Por causa disso, seria alvo frequente de praxes perpetradas pelos colegas mais velhos.

Diogo sentiu-se indisposto após ser praxado, numa noite de ensaios da tuna, em 8 de Outubro de 2001, e foi conduzido ao Hospital de Famalicão. Esteve em coma e morreu sete dias depois, já no Hospital de S. João, no Porto.

"Sofreu agressões pelo menos na nuca e pescoço, que aconteceram quando este se encontrava na companhia dos colegas da tuna, no interior da universidade. A morte foi consequência adequada, directa e necessária dos actos violentos", concluiu a família nos quesitos do processo cível intentado contra a universidade.

A autópsia revelou que Diogo morreu devido a lesões traumáticas cranioencefálicas e cervicais, embora a universidade tenha alegado que o óbito "não se ficou a dever a qualquer agressão, nem à violação do dever de vigilância sobre a tuna académica".

Um processo-crime relacionado com a morte de Diogo foi entretanto arquivado pelo Ministério Público de Famalicão, que alegou incapacidade em determinar quem foram os responsáveis materiais pelas agressões que acabaram por provocar a morte do estudante.

A mãe da vítima, Fátima Macedo — que já interpusera a acção cível que resultou na condenação da universidade —, tem tentado a reabertura do processo, o que lhe tem vindo a ser negado por não terem entretanto surgido factos novos que ajudem à investigação.

A ideologia do endividamento privado (no ensino superior) com os resultados que se esperavam (na vida das pessoas e na economia)

Uma realidade que já se esperava: os empréstimos bancários não são uma boa maneira de financiar o ensino superior. São apenas uma boa maneira de prender pessoas cada vez mais jovens aos bancos, para o resto da sua vida. É claro que ia ser (e vai ser, se continuar) dramático para muita pobre gente. Cortar nas bolsas ao mesmo tempo foi o golpe que tornou óbvia a agenda ideológica.
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Segue notícia do Público.

O nó cego da vida de estudante, sem emprego e com uma dívida para pagar ao banco
11.11.2012 - 09:05 Por Catarina Fernandes Martins

Desde que em 2007 foi criado o sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos. A maioria daqueles que contrai um empréstimo tem até 23 anos. Com o desemprego jovem nos 35,9%, alguns têm dificuldade em pagar os milhares de euros que devem ao banco.
Tiago Teixeira devia ter começado em Setembro o segundo ano do Mestrado em Comunicação e Jornalismo na Universidade de Coimbra, mas em vez disso, voltou para a casa dos pais, em Guimarães e agora procura, desesperado, um trabalho.

Em Novembro de 2010, aluno do último ano da licenciatura em Jornalismo, pediu um empréstimo para poder terminar o curso. Já licenciado, decidiu continuar os estudos e inscreveu-se no mestrado, que teve de suspender por não ter capacidade financeira para pagar alojamento, alimentação e estudos e os 4200 euros que em breve terá de começar a pagar de volta ao banco, agora que o período de carência do empréstimo terminou.

Tiago tem 21 anos, uma licenciatura e um “grande sentimento de impotência”. Sabia que ia ser difícil encontrar um trabalho na área da sua formação, uma vez que “o jornalismo está pela hora da morte”.

Não pensou que fosse tão complicado empregar-se num restaurante, numa loja de roupa ou numa loja de electrodomésticos. Quando entrega currículos ouve duas respostas: “tem formação a mais” ou “estamos a reduzir pessoal”.

“É uma perspectiva muito negra. Não consigo arranjar emprego para ter dinheiro para mim. Não consigo arranjar emprego para pagar o empréstimo. Não sei como vou sair deste buraco”, lamenta.

Tiago percebeu que quando chegasse o momento de começar a pagar o empréstimo não teria o dinheiro necessário e por isso foi ao banco pedir um adiamento do momento em que tem de começar a pagar. Disseram-lhe para escrever uma carta a explicar a sua situação e que iriam avaliá-la. Ainda não começou a pagar o empréstimo, mas também não sabe se o seu pedido foi aceite.

Em Portugal, depois de uma primeira tentativa de criação de um regime de crédito bonificado para os estudantes do ensino superior em 1999, que não teve muito sucesso, a implementação de um sistema de empréstimos só se concretizou em Setembro de 2007, altura em que o Governo português lançou um novo sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “pretendeu-se aproveitar o sistema de garantia já desenvolvido no país, em que as sociedades de garantia mútua são contra garantidas por um fundo público, o Fundo de Garantia Mútuo, gerido pela sociedade gestora do Fundo – a SPGM – para efeitos de promoção do acesso ao ensino superior.

A linha de crédito para estudantes com garantia mútua foi criada numa parceria do Ministério de Educação com nove bancos. Os estudantes podem pedir entre mil e cinco mil euros por cada ano de curso, num máximo de 25 mil euros a dividir por cinco anos. Enquanto estão a estudar e durante o primeiro ano a seguir ao final do curso – o chamado período de carência - os estudantes só pagam juros. Têm, depois, entre cinco a dez anos para pagar a totalidade do empréstimo.

Segundo a SPGM, desde 2007/2008, ano em que se iniciou este sistema de empréstimos juvenis, já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos, o que corresponde a cerca de 4% da população que frequenta o ensino superior.

Em 2011 a SPGM apresentou um relatório feito com base nos resultados de um inquérito aos estudantes que recorreram ao sistema de empréstimos com garantia mútua. Nesse estudo é possível perceber que a maioria (68,5%) dos estudantes que fazem um empréstimo tem até 23 anos.

O ano lectivo de 2010/2011 foi aquele em que mais estudantes foram apoiados, com um total de 4537 empréstimos feitos.

Nos cinco anos de duração deste programa, o número de incumprimentos acumulado é de 2.884.790.

“Não podemos dizer que em Portugal houve uma adesão massiva aos empréstimos”, afirma Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e autora de uma tese de doutoramento sobre o financiamento do ensino superior português, onde procurou perceber até que ponto os custos de educação e de vida dos estudantes podem fomentar ou travar a acessibilidade ao ensino superior.Segundo a investigadora, muitos dos que procuraram empréstimos “foram empurrados por não terem bolsa”.

No estudo da SPGM, cerca de um terço dos inquiridos (31,4%) responderam também usufruir de uma bolsa de acção social.

“A bolsa mínima só paga as propinas e para sobreviver, os estudantes têm de pedir um empréstimo”, explica a Luísa Cerdeira.

Uma decisão adulta e inocente

Quando se inscreveu na licenciatura em Audiovisual e Multimédia na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, em 2008, Andreia Dinis, 23 anos, foi ao banco pedir um empréstimo. Andreia nem se quer tinha conhecimento do crédito com garantia mútua em que o Estado é o fiador, por isso fez um empréstimo normal.

Na altura, disseram-lhe: “é o dever dos teus pais pagarem-te o curso”.

“Porque é que é dever dos meus pais”, perguntou? E pensou para ela própria: “Sou adulta. Tenho mãos e pés. Vou trabalhar”.

Nas primeiras semanas de aulas, convenceu-se de que o curso que tinha escolhido era caro – entre propinas e materiais, pensou que o que recebia do trabalho no call center não iria chegar.

Os pais de Andreia têm uma vida modesta. A mãe trabalha como empregada doméstica e o pai é empregado de balcão. Se Andreia pedisse, eles fariam de tudo para ajudá-la, diz. Mas a perspectiva de ser um encargo incomodou-a e Andreia não conseguiu evitar pensar em tudo o que poderia correr mal: e se os pais ficassem desempregados? E se os avós ficassem doentes? E se o pai (doente renal) ficasse tão doente que não podia continuar a trabalhar?

Andreia pensou no futuro de todos. Só não pensou no seu futuro com aquela dívida. “Foi uma decisão adulta, mas inocente”, diz.

Quatro anos depois, Andreia mudou de curso (estuda História de Arte na Universidade Nova de Lisboa) e há um ano que paga 277 euros por mês. Trabalha num call center e está à procura de outro trabalho. Tem enviado currículos, mas ainda não encontrou um segundo emprego.

Com uma dívida de mais de 17 mil euros para pagar, Andreia está arrependida: “Fui ingénua. Nunca deveria ter feito este empréstimo: é uma pequena maldiçãozinha que está sempre comigo”.

Luísa Cerdeira concorda com a ideia de que alguns jovens não sabem tudo o que deviam saber quando fazem um empréstimo: “Quanto mais jovens, menos conhecimentos têm”.

Para a investigadora, esta situação agrava-se quando se trata de alunos carenciados, que, muitas vezes “não têm percepção do endividamento, nem literacia financeira”. Por isso mesmo, pensa que os empréstimos a alunos com maiores dificuldades devem ser vistos com muita cautela. “Para apoiar as classes desfavorecidas deve recorrer-se a bolsas”, defende.

Um dos perigos, explica Luísa Cerdeira, é que os jovens não compreendam que se trata de um empréstimo bancário, com consequências em caso de incumprimento: “É bom que os jovens não entendam estes empréstimos como bolsas. Se não pagar, o estudante fica na lista do Banco de Portugal como devedor. Acontece aquilo que acontece a qualquer mau, ainda que neste caso involuntário, pagador: o banco não vai perdoar o empréstimo”.

Se não tiver emprego, não pago

Para Ricardo Canha parece lógica a situação em que se encontra: “Se querem que eu pague, tenho de ter emprego. Se não tiver emprego, não pago”.

Ricardo tem 24 anos e é finalista de Medicina Veterinária na Universidade Técnica de Lisboa. Chumbou no primeiro ano, porque teve uma depressão. No segundo, o banco manteve o empréstimo.

Pensou que não haveria problema e que o empréstimo se estenderia por mais um ano. Isso não aconteceu e por isso, em Novembro deixou de receber os 300 euros que todos os meses recebia emprestados e que usava para pagar transportes, alimentação e material de estudo. Agora, Ricardo vive apenas com a bolsa de apoio social, o que significa que tem direito a 220 euros mais a residência universitária onde vive.“Quando chumbei pensei que me dessem ao menos mais um ano de carência. Não é que omitam informação, mas também não dizem. Parti do princípio que sim”, explica.

Já telefonou para o banco a pedir a extensão do período de carência, mas disseram-lhe que não. Agora planeia ir ao banco pessoalmente e explicar a sua situação. “Não te podes rebaixar perante eles”, diz.

No inquérito encomendado pela SPGM são apresentadas algumas sugestões feitas pelos estudantes com base na sua utilização do sistema de empréstimos.

A principal sugestão dos estudantes prende-se com a redução do valor dos juros, mas há quem proponha a possibilidade de renegociar prazos, juros e pagamentos, de forma a ter em conta alterações na situação social ou escolar dos jovens (por exemplo, chumbar um ano ou não encontrar trabalho após a conclusão do curso).

Luísa Cerdeira não acredita que haja uma revisão do programa para aligeirar as condições.

Em Portugal, a única modalidade de empréstimos a estudantes disponível é a dos empréstimos convencionais ou hipotecários, que se caracterizam por terem uma taxa de juro anual, um calendário de pagamentos e uma modalidade de pagamento.

Em países como o Reino Unido ou a Suécia, por exemplo, é praticada outra modalidade, a dos empréstimos dependentes do rendimento do diplomado, em que o estudante, depois de encontrar um trabalho, paga uma percentagem do seu rendimento até que uma destas situações se verifique: o empréstimo e os juros são liquidados; o devedor paga uma quantia máxima; atinge-se um número máximo de anos e os detentores de rendimentos mais baixos ficam livres do empréstimo.

Para Luísa Cerdeira, o sistema convencional é “mais prudente porque não se esconde que é um empréstimo”.

Contudo, continua, “se o nosso Governo tivesse condições (e não tem), um sistema híbrido [em que há a opção de, em anos de baixos rendimentos devido a desemprego, o devedor efectuar pagamentos condicionados aos rendimentos desses anos, em vez de estar obrigado a um sistema fixo de pagamentos] seria vantajoso para ajudar os diplomados em situações de desemprego ou com salários abaixo de um certo nível”.

Acabo o curso, arranjo um emprego, pago o empréstimo

Uma das conclusões apresentadas na tese de Luísa Cerdeira, publicada em 2008, era a de que os diplomados entravam directamente no mercado de trabalho ou não passavam mais de 12 meses à procura de emprego, o que viabilizava o processo de reembolso do empréstimo.

Em 2006/2007 (quando surgiu o programa de empréstimos) o tempo de espera médio para arranjar emprego era consentâneo com o período de carência (1 ano).

Agora, já não é assim. “A entrada na vida activa é muito difícil. Dentro da área é ainda mais difícil”, explica Luísa Cerdeira.

Actualmente, o desemprego jovem está nos 35,9%. Entre os licenciados, a taxa de desemprego é de 10,2%.

Quando em 2007 Ricardo pediu 17 mil euros emprestados através do crédito com garantia mútua em que o Estado é fiador, pensou que a sua vida seguiria uma trajectória linear: “quando acabar o curso, arranjo um emprego e pago o empréstimo”.

Desde Setembro que envia CV, na esperança de encontrar um emprego que o ajude agora que deixou de receber dinheiro do banco. Tentou supermercados, call centers, cadeias de restauração... Mas “está muito difícil”.

Ricardo espera encontrar um emprego que lhe permita trabalhar nos dias em que tem aulas teóricas para não prejudicar demasiado os estudos.

No próximo ano, para além de não receber o empréstimo, terá de começar a pagar aquilo que deve. Não sabe como vai conciliar um trabalho a tempo inteiro com o ano de estágio que o espera.Um dos maiores receios de Ricardo é o de ser obrigado a ficar afastado da sua área de estudos durante muito tempo, acabando por não conseguir encontrar um emprego relacionado com Medicina e Veterinária.

Luísa Cerdeira acha que a preocupação de Ricardo é justificada. É frequente que alguns jovens tenham de trabalhar para pagar o empréstimo: “Para pagar o empréstimo, têm de trabalhar num call center e se calhar fazem umas horas ao fim-de-semana num supermercado. Durante esse tempo, não se vão concentrar em procurar emprego na sua área”, diz a investigadora.

E isso “é um perigo”, conclui.

Continua tudo "normal" na praxe

Os acidentes vão surgindo - caloira fica inanimada e vai parar ao hospital. Acontecem em situações aparentemente normais - ela apenas estava a cantar. Os colegas levam-na a casa e a mãe encontra-a inanimada no chão. Os mesmos colegas fazem um comunicado, em conjunto pois eles fazem tudo em grupo (não são individualmente responsáveis, e em grupo a responsabilidade perde-se), onde dizem que tudo foi "normal". E nós sabemos que até nas coisas "normais" os acidentes acontecem, portanto, não deve haver problema nenhum. Mas as denúncias começam a surgir. Um colega fala em grande agressividade verbal e exaustão física. O jornalista (e todas as outras pessoas que quiserem ver) assiste a uma dessas praxes normais e regista os impropérios ofensivos e o excesso físico da praxe. A direcção também fala em excessos e chama a atenção dos estudantes. Os excessos, como toda a gente sabe, não fazem parte do normal. Mas, também como todos sabemos, tudo vai continuar na mesma e os acidentes vão continuar a surgir.
Podem morrer pessoas, ou ficar paraplégicas, com comas alcoólicos ou raparigas ser violadas, mas tradição é tradição e não pode morrer... e os excessos? Não fazem parte da juventude, hã?

 

Caloira acaba no hospital de Beja depois de praxe

Uma jovem estudante ficou, na quarta-feira, inanimada depois de ter participado numa praxe académica, tendo dado entrada no serviço de urgência do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Encontra-se, desde então, nos cuidados intensivos com prognóstico reservado.

Na manhã daquele dia, os veteranos do curso de Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), que integra o Politécnico desta cidade, resolveram praxar um grupo de caloiros. No decorrer da acção, a jovem sentiu-se mal quando "apenas estava a cantar com os restantes colegas", explicaram os praxantes.
Num comunicado divulgado pelo curso de Gestão de Empresas da ESTIG, lê-se que "a colega não executou qualquer tipo de esforço físico ou foi sujeita à prática de qualquer praxe psicológica".
A porta-voz da unidade hospitalar adiantou ao PÚBLICO que foram os colegas que a levaram para casa depois da praxe, onde ficou a descansar. Mas quando a mãe chegou junto dela estava "inanimada no chão".
Foi levada de urgência para os cuidados intensivos onde permanecia ontem em observação "com prognóstico reservado".
Não é a primeira vez que a realização de praxes no Politécnico surge associada a comportamentos considerados excessivos e são marcados, como contou ao PÚBLICO um jovem que já frequentou a Escola Superior Agrária de Beja, "por grande agressividade verbal" que acompanha a execução de actividades físicas que "deixam [os caloiros] em estado de grande exaustão".
Os visados nas críticas garantem que "têm sempre um especial cuidado com as necessidades básicas e essenciais dos colegas praxados, procurando sempre saber qual o seu estado tanto físico como moral" antes de iniciarem a "integração" dos caloiros. Garantiram ainda que a jovem em causa "foi sempre questionada sobre o seu estado de saúde", e que "nunca informou" os responsáveis pela praxe de qualquer tipo de problema.
O comunicado refere que "a situação decorre de um problema de saúde da aluna" e que a colega "não executou qualquer tipo de esforço físico ou foi sujeita à prática de qualquer praxe psicológica".
O PÚBLICO assistiu a uma dessas praxes. Na mata municipal perto da ESTIG, um jovem foi obrigado a fazer flexões com as pontas dos pés e as mãos apoiadas em tijolos rodeado de veteranos e veteranas que o visavam com impropérios ofensivos. Quando terminou o "exercício", estava completamente exausto e alagado em suor e com dificuldade em aguentar-se de pé.
Aldo Passarinho, da direcção do Politécnico, garantiu, através de comunicado, que foram cometidos "os excessos" e que mais ninguém será praxado este ano. A presidência do Politécnico "chamou a atenção" dos estudantes para o seu comportamento incorrecto, acrescentou.

Conselho de Veteranos de Coimbra suspende 8 estudantes por causa de praxes

Este é o título da notícia do Público, que se encontra mais abaixo.

Sem falar do resto porque, enfim, já nem vale a pena, quero apenas referir que os defensores da praxe continuam a achar que a violência e os abusos acontecem fora de um contexto, ou seja, obra de psicopatas. Para eles, quando há violência e abuso num contexto de praxe, "isso não já não é praxe! é outra coisa!". Como se fosse possível dissociar a causa e a consequência; dissociar o indivíduo do ambiente/contexto em que se encontra. Os abuso acontecem assim por acaso, por obra do Senhor, por geração espontânea. Para os defensores da praxe, um indivíduo, provavelmente já com antecedentes criminais, infiltra-se na praxe para abusar e violentar alguém; logo, se esses indivíduos não existissem, então a praxe seria pura e virgem. Na praxe não há abusos, mesmo naquela intitulada de "Praxe de Gozo". Mas, é claro, não há abusos aos olhos do Código da Praxe, mesmo que este seja uma afronta aos direitos de qualquer cidadão.
Enfim, afinal de contas vivemos num País de "faz de conta"...

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30.05.2012 - 12:47 Por João d´Espiney

Oito estudantes da Universidade de Coimbra (UC) foram suspensos do exercício da praxe durante os próximos três e quatro períodos, consoante os casos.

Estas foram as sanções decididas pelo Conselho de Veteranos da UC após a conclusão do inquérito aberto na sequência de três participações relativas a infracções às normas da praxe.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra (CVUC), foi ainda decidido “revogar a suspensão da Praxe de Gozo e de Mobilização, assim como foi possível retirar ilacções que permitirão, no curto prazo, tomar medidas tendo em vista uma melhor fiscalização e limitação do exercício da praxe académica da UC”.

Depois de ter ouvido os oito estudantes, apenas um é do sexo masculino, o CVUC concluiu que os factos participados se afiguram como “uma interacção entre diferentes pessoas que tomou proporções no mínimo censuráveis, mas que não estão nem são consequência da praxe académica da universidade”.

O conselho ressalva, no entanto, que “a partir do momento em que os elementos envolvidos vestiam capa e batina foi desrespeitado o princípio praxístico de que as atitudes que um estudante toma devem ser ponderadas, educadas e dignas”.

Relativamente às alegações sobre as agressões, o conselho considera que são “meramente da esfera criminal, nada tendo a haver com o estipulado” na praxe académica, devendo, como tal, serem tratadas “pelas autoridades competentes, nomeadamente a Polícia e o Ministério Público”.

Estas sanções resultam da queixa de duas alunas de Psicologia, vítimas de agressões, durante uma acção de praxe académica. Na altura, o CVUC decidiu suspender de imediato, e por tempo indeterminado, as actividades de Praxe de Gozo e de Mobilização. Ou seja, ficou interdita qualquer interação entre alunos mais velhos e caloiros, com cânticos e brincadeiras na rua.

Mais de Coimbra

Afinal parece que há queixas. São várias. Não é só uma. O que se conhece, é certo, é apenas o mais violento, quando já é demasiado evidente que o abuso é de facto um abuso.
Claro, quem tem o poder e a legitimidade para abusar usa-se disso. Ainda por cima quando parece que há ali umas pessoas que estão de "livre" vontade.

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Existem “hooligans” na praxe académica
Do Diário de Coimbra, de 19 de Abril

Rui Bebiano, um dos 114 do­centes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra que subscreveu um abaixo-assinado contra certas praxes estudantis que classificam de violentas, indignas e humilhantes, diz que é preciso tomar atitudes firmes contra os “hooligans” da praxe.
O historiador, que participava no debate “A praxe académica ontem e hoje”, complementar ao abaixo-assinado que solicita esclarecimentos aos alunos dos seus direitos, observou que o que antes era apenas em alguns momentos, acontece agora no ano todo, afecta o funcionamento da própria Universidade, a vida dos estudantes e as aulas, com ruídos constantes.


Praxes Académicas: Reitor de Coimbra rejeita violência nas praxes
16.04.2012 - 16:25 Por Lusa

O ministro Nuno Crato pediu mais civilidade aos estudantes que recebem os caloiros

O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, considera “completamente inaceitável qualquer tipo de violência” na praxe académica, com os docentes a defenderem a criação de um gabinete de apoio aos alunos visados.
“Os relatos que tenho visto são no sentido de ter havido actos de violência”, lamenta o reitor, numa alusão a queixas de alunos, que levaram o Conselho de Veteranos a abrir um inquérito e a suspender, “por tempo indeterminado”, a chamada Praxe de Gozo e de Mobilização, ou seja, a interação dos “doutores” com os caloiros.

Há cerca de três semanas, João Luís, o dux veteranorum, responsável pelo Conselho de Veteranos, disse à Lusa que “foram apresentadas algumas queixas de alunos de várias faculdades, de que poderá ter havido atropelos”, o que motivou abaixo-assinados entre os docentes, promovidos nas faculdades de Letras e de Economia.
“Foi feita a identificação correcta de toda a gente [envolvida nos casos], esta semana e na próxima vamos ouvir todos, para depois elaborar um relatório”, disse hoje João Luís.

O dux veteranorum entende que participar na praxe implica “civismo, juízo e educação, exige uma postura de cavalheiros, no sentido figurado”.

“Se alguém não estiver trajado é um arruaceiro, mas se estiver de capa e batina a culpa já é da praxe”, observou, numa alusão a actos violentos, ao sustentar que o que está em causa é o “bom senso nos comportamentos” e não a praxe académica.

João Luís não concorda, por isso, com algumas afirmações contidas no abaixo-assinado promovido por docentes da Faculdade de Letras, no que toca à “falta de educação” por parte de quem exerce a praxe.

O documento, com perto de 120 assinaturas de professores, é entregue ao diretor da Faculdade de Letras na quarta-feira, dia em que se realiza um debate sobre “A praxe académica ontem e hoje”, com a participação dos historiadores Luís Reis Torgal e Rui Bebiano, o sociólogo Elísio Estanque, o ex-presidente da Associação Académica de Coimbra André Oliveira, e Rita Rigueiro, do Conselho de Veteranos.

Código violento

“O Código da Praxe, ele próprio, é violento, defende uma série de sanções violentas, não para os que exercem a praxe, mas para os que violam a hierarquia da praxe, como alguém que não vestiu a capa correctamente, que não se comportou como caloiro, etc”, disse Catarina Martins, uma das promotoras do documento.

Os docentes solicitam aos órgãos da universidade a interdição de certas formas de praxe académica, que consideram indignas, e defendem a criação de um gabinete ou outro tipo de infraestrutura de apoio aos estudantes que recusem participar na praxe.

“Estes casos deviam ser investigados mas pela Justiça; não tem havido [mais] queixas formais porque há um clima de violência psicológica, de atemorização. No contacto com os alunos, no dia a dia, constatamos que essa violência psicológica existe”, sustentou a docente.

O reitor destaca que foram os próprios estudantes, através do Conselho de Veteranos, a “tomar a iniciativa de condenar” os alegados abusos e a “intervir”, havendo uma espécie de “auto-regulação”.

“Essa auto-regulação será suficiente? Não sei. Pelo menos temos obrigação de deixar os estudantes avançar no tratamento desta questão, de resolvê-la”, afirmou João Gabriel Silva, encarando como “positivo” o debate entretanto gerado na universidade.

Os incidentes que terão ocorrido em Coimbra foram classificados pelo ministro da Educação como lamentáveis, tendo Nuno Crato aconselhado maior civilidade aos estudantes que recebem os caloiros.

Debate: "A praxe académica ontem e hoje. Usos e Abusos."

Não vamos estar presentes, mas aqui fica o anúncio:
Na próxima Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 às 17h00
no Anfiteatro I da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Com Reis Torgal (FLUC), Elisio Estanque (FEUC), Rui Bebiano (FLUC), André Oliveira (ex-Presidente da AAC) e Rita Rigueiro (Veterana).

Duas opiniões no âmbito da notícia sobre o resultado de uma praxe em Coimbra

"Integrar", dizem eles
Por Manuel António Pina, Publicado em 2012-04-03, no JN

Todos os anos por esta altura abre a época da boçalidade, da violência, da obscenidade e do coma alcoólico com o objectivo de "integrar" os novos alunos das universidades e institutos superiores que por aí pululam. Com a condescendência da generalidade das autoridades universitárias, é por estes dias autorizado a autointitulados "doutores" dar largas aos seus piores (admitindo que tenham melhores) instintos e frustrações sobre os jovens caloiros, assim se indo integrando, também eles, no género de país rasca (e, com raras excepções, a Universidade é hoje o espelho desse país) que vamos sendo.
E todos os anos se repetem as notícias de abusos e agressões; e todos os anos a maior parte dos reitores assobia para o lado como se não fosse nada consigo, apesar de o Ministério há muito ter pedido a sua "melhor colaboração (...) no sentido do combate a praxes que, embora afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de humilhação e de agressão física e psicológica".
A primeira notícia deste ano é a da agressão à cabeçada e à chapada por "um doutor de Coimbra, meu Deus!" de duas jovens que recusaram ser praxadas e foram parar ao hospital. O "doutor" é aluno do 3º ano de Ciências da Educação (o seu nome já circula nas redes sociais) e em breve ascenderá à elevada dignidade de "licenciado à Bolonhesa" e estará preparado para "educar" os nossos filhos. À cabeçada e à chapada.

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Dura praxis
Por Tiago Moreira Ramalho, publicado em 3 Abr 2012, no i-online

Duas raparigas levaram porrada nas praxes de Coimbra. E uma vez mais se levantou um bocadinho da pátria, meio aborrecida, pedindo o fim da barbárie universitária. Rapidamente se levantou mais um bocadinho da pátria a dizer que não, que não se pode acabar com tão belo costume que junta novos e velhos na bonita comunhão trajante. No fim, e já que estavam todos de pé, foram fazer o que tinham a fazer.
Isto aconteceu, como é habitual, porque a discussão sobre o fim ou permanência do rito é fundamentalmente idiota. As praxes não têm forma definida, não há algo concreto para proibir. Uma lei a com tal intenção seria uma adição à nossa compostinha colecção de legislação inútil, porque as praxes continuariam com aqueles que nelas quisessem participar. Seriam “brincadeiras” ou “actividades de integração”.
Temos, no entanto, o problema dos que não querem participar. Problema que tem simples resolução: o caloiro que não queira ser praxado diz, com educação, que aquilo não é para ele e vai à sua vidinha. Se acaso houver no meio dos veteranos um qualquer criminoso que aplique carinhos não requisitados aos declinadores, nada mais haverá a fazer que chamar a polícia, como se faz perante qualquer abuso do género.
Os crimes de um bando de repetentes cuja vida se rege pelo calendário académico são competência da polícia e dos tribunais. E é à polícia e aos tribunais que, em situações destas, devemos recorrer. Não ao parlamento. Falando nisso, aguardamos ansiosos pelo castigo dos agressores de Coimbra. Estudante universitário

E acontece outra vez...

A violência da praxe não acontece por acaso. Acontece porque é dito, a uns, que mandam e, a outros, que obedecem. Acontece porque a praxe é arbitrária e quem praxa quer sempre ir um pouco mais longe. Não é por acaso, não é porque há pessoas que "não sabem praxar". A violência física é só o lado mais obscuro e chocante de uma prática violenta em toda a sua expressão, desde a sua génese. Olhar para o chão, estar de joelhos, ser pintado, fazer coisas a mando de outros, ser berrado aos ouvidos, ficar com a roupa do avesso, simular relações sexuais, levar colheradas nas mãos, ser rebaixado, ser intitulado de besta, odiar os outros cursos, odiar as outras faculdades, as outras cidades e aprender a aceitar tudo isto sem responder. Isto é praxe, isto também é tão ou mais violento do que se descobre pelos jornais, em notícias com esta. A tradição que não é e que se repete todos os anos. A cultura ao mais baixo nível. A expressão pior do individuo. A perda da individualidade. O corpo acéfalo que se cria e a que se quer pertencer. A integração na falsidade e no engano. Uma entidade homogénea que não questiona, apenas obedece e reproduz, ano atrás ano, sem saber por quê, para quê. Apenas preconceitos e chavões. Isolamento da realidade, fuga da realidade.

Praxe suspensa em Coimbra após agressões a duas alunas

31.03.2012 - 17:51 Por PÚBLICO

O Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra decidiu suspender “todas as actividades” relacionadas com a “praxe de gozo e de mobilização”, depois de ter tomado conhecimento de “atitudes que no mínimo se podem classificar como desviantes”. O Jornal de Notícias diz que a decisão se deve à agressão violenta de duas alunas.

As duas “caloiras” do curso de Psicologia foram esbofeteadas e cabeceadas por um aluno mais velho, que conduzia uma praxe na madrugada de quinta-feira da semana passada, escreve o Jornal de Notícias. Segundo as testemunhas anónimas citadas pelo diário, as alunas recusaram-se a participar, devido à hora avançada, o que não foi aceite. De seguida, o colega tê-las-á obrigado a assinar um documento que as impediria de participar em futuras actividades académicas.

A violência usada pelo aluno mais velho levou as duas “caloiras” ao hospital, para receber cuidados médicos, e depois à apresentação de uma queixa formal na polícia contra o agressor. As jovens, que foram ainda examinadas no Instituto de Medicina Legal, pretendem levar o caso a tribunal.

Sem referir o caso, o Magnum Consilium Veteranorum – ou seja, o Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra – emitiu um comunicado, ainda na quinta-feira, no qual dizia ter chegado ao seu conhecimento “que alguns doutores/as desta universidade, no que diz respeito à praxe, andam a ter atitudes que no mínimo se podem classificar como desviantes dos princípios e orientações da Praxe Académica da Universidade de Coimbra”.

No texto, partilhado na página do Conselho no Facebook, é “decretada a suspensão imediata de todas as actividades praxísticas no que diz respeito à chamada ‘praxe de gozo e de mobilização’”. “Como consequência, em nenhuma situação pode neste momento e até à revogação desta decisão, existir qualquer praxe de gozo ou mobilização de ‘caloiros’ desta Universidade”, continua o comunicado, que é assinado pelo “dux veteranorum”, João Luís Jesus, responsável máximo pela praxe em Coimbra.

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Também no JN.

O dia do estudante e a crise de 62

"No dia 26 de Março de 1962 as AAEE de Lisboa emitem um comunicado, conhecido como o número zero, em que relatam os factos que viriam a dar origem à Crise Académica de 62, que se prolongaria por mais quatro meses. De permeio, assistiu-se a uma greve às aulas nas universidades de Lisboa, Coimbra e Porto e à prisão, na noite de 9 para 10 de Maio, dos 1.500 estudantes que se encontravam na cantina da Cidade Universitária de Lisboa em solidariedade com os seus colegas que faziam a Greve de Fome."
Continua aqui.

"O 24 de Março de 1962 assinala um marco histórico da luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da Universidade e a democratização do ensino. Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões, todo o arsenal da violência e repressão fascista, em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo."
Continua aqui.

"Mas a ignição da crise estudantil de 1962 é um pouco mais tarde, em Lisboa. Sob o pretexto de não ter respondido ao pedido das associações e comissões pró-associativas de Lisboa – e portanto não as ter autorizado –, o Governo proíbe a realização das comemorações anuais do Dia do Estudante, entre 24 e 26 de Março. Na manhã de 24, há estudantes espancados e presos, instalações universitárias sitiadas, cantinas ocupadas."
Continua aqui.

"Na verdade, convém sempre relembrar o sucedido em 1962, quando um conjunto de dirigentes associativos decidiu afrontar o regime ao exigir a liberdade de comemoração do Dia do Estudante e, com a adesão massiva dos estudantes, fez tremer uma ditadura com quase trinta anos. Os plenários entusiastas e a repressão policial que se lhes seguiu, as prisões de alguns dirigentes, a greve de fome da Cantina Universitária, a ocupação da AAC, agudizaram o sentimento de revolta perante um regime fechado que pouco ou nada tinha para oferecer a quem queria ter mais oportunidades."
Continua aqui.

Greve Geral na FCSH-UNL

Via Precários Inflexíveis



O piquete social organizado por estudantes e professores na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em defesa dos direitos de quem vive ou quer viver do seu trabalho, e também em defesa da escola pública. O piquete encontra-se na faculdade desde as 7h da manhã, e a adesão à Greve Geral é de quase 100%.

Estão também a apelar à participação na manif da Greve Geral.