Mais de 1200 alunos já cancelaram este ano a inscrição só em três das universidades

A notícia do Público de hoje, por Samuel Silva, com o título acima e que transcrevemos na íntegra mais abaixo, sugere que o aumento do número de alunos que cancelou a sua matrícula no Ensino Superior tenha origem em dificuldades económicas associadas a um menor número de bolsas e no valor atribuído, decorrentes do novo regime de atribuição de bolsas. Seria importante determinar se assim era mas parece que o ministro demonstra uma falta de preocupação por estes casos. As associações de estudantes acordaram tarde para o problema (mas parece que já o identificaram).

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Quase 750 estudantes cancelaram a sua inscrição nas universidades do Porto e de Coimbra desde o início do ano lectivo. Também na Universidade do Minho (UM) o número de abandonos ronda os 500. As associações académicas atribuem culpas às novas regras de atribuição de bolsas de estudo.

A maioria das desistências teve lugar na Universidade de Coimbra, onde 598 estudantes cancelaram a inscrição até sexta-feira passada. Este número é maior do que o registado durante todo o ano lectivo anterior, quando 515 alunos deixaram a instituição. Segundo a reitoria da mais antiga universidade portuguesa, não é expectável que as desistências aumentem muito nos próximos meses. Na Universidade do Porto, 145 alunos requereram o cancelamento da matrícula, mas este valor está ainda aquém do total de desistências do ano passado (217). As faculdades de Engenharia (69) e de Letras (21) são aquelas onde se regista um maior número de desistências.

Na quinta-feira passada, o Conselho Geral da Universidade do Minho tinha alertado para o facto de haver centenas de estudantes a cancelar a sua inscrição no ensino superior devido aos cortes nos apoios. Desde o início do ano lectivo, perto de 500 estudantes anularam a matrícula naquela universidade, o que levou a associação académica e os Serviços de Acção Social a lançar um inquérito para perceber os motivos destes abandonos.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), este número não é superior ao que se tem verificado em anos lectivos anteriores. "Nenhuma relação terá com o actual regime de bolsas", sustenta Mariano Gago. O ministro lembra que cada universidade dispõe dos recursos e poderes para intervir sempre que tenha conhecimento de algum caso de risco de abandono escolar de alunos que, tendo aproveitamento académico, evidenciam carências de rendimentos.

As explicações não convencem porém os estudantes, que se reuniram em Lisboa durante todo o fim-de-semana para discutir os problemas do ensino superior. O presidente da associação académica da UM, Luís Rodrigues, não tem dúvidas da existência de uma "relação causa-efeito" entre o número de desistências e a redução do número de bolseiros e do valor médio dos apoios. "Não nos oferece grandes dúvidas. Temos centenas de pedidos de ajuda de colegas."

O regulamento de atribuição de bolsas de estudo foi um dos temas mais quentes do Encontro Nacional de Direcções Académicas.

Sobre o relatório das praxes académicas do Observatório dos Direitos Humanos

O Observatório dos Direitos Humanos elaborou um relatório sobre as praxes académicas. O relatório foi-nos enviado pelo ODH e tem circulado pela internet. O que poderia ser um relatório interessante, que levantasse questões, que analisasse a fundo o que se passa nas praxes académicas deste país, acaba por ser um texto muito pobre na sua dimensão, ideias e conclusões.

Um dos grandes problemas deste relatório é o total desconhecimento do que é e do que se passa na praxe académica. Uma boa parte do texto é copiada de variadas fontes da internet – da página do Antípodas, de artigos de jornais, de crónicas e opiniões, de fóruns de discussão, da Wikipedia, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, etc. Todas estas transcrições não têm a respectiva fonte nem são sequer assinaladas. Além do mais, este copy-paste de vários textos – por vezes parágrafos inteiros – acaba por ter consequências como frases sem nexo nenhum e várias contradições ao longo do relatório.

A própria conclusão do relatório tem essas cópias de vários sites, levando a pensar que o ODH não conclui absolutamente nada. Na realidade, o relatório começa e acaba com várias contradições:
- No enquadramento avisa que não se pode confundir «praxe académica» com «gozo ao caloiro» (frase que existe em inúmeros sites, desde dicionários virtuais à página de jovens da Igreja Universal do Reino de Deus), quando no restante «texto» é a praxe que é «analisada» e todos os abusos e problemas descritos são referentes à praxe;
- As conclusões são absolutamente banais. Todos os abusos devem ser condenados, mas aí parece que está toda a gente de acordo – não é pensado o que é e o que representa toda a praxe e que toda ela é um problema.

Além do mais, ignora por completo o papel dos trajes, festas, queimas das fitas, tunas e todas as demais expressões da praxe.

Ora, é um relatório que não relata nada. Copiando umas frases e parágrafos da internet fora de contexto, concluindo coisas completamente vulgares, este relatório parece uma oportunidade perdida de se analisar a sério a praxe académica. Em vez de se contactar com o que se passa nas universidades, contactar com os estudantes, com as Associações Académicas e de Estudantes, as Instituições do Ensino Superior, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com movimentos e grupos anti-praxe, com publicações que estudaram o assunto, quem redigiu este relatório limitou-se a um trabalho pelo Google.

Não leva a nada.

Texto do M.A.T.A. no DN: «A violência da praxe»

O Diário de Notícias pediu um texto ao M.A.T.A. sobre a violência nas escolas, em particular sobre o caso em que uma aluna do Colégio Militar teve que ser hospitalizada devido a abusos cometidos durante a praxe. O texto escrito pela Daniela Gama pode ser consultado hoje, na edição de 24 de Janeiro de 2011.

«Que a praxe é militarista já se sabia, mas soube-se há uns dias que a praxe na Academia Militar levou ao internamento de uma aluna.

Como é habitual nos crimes praticados ao abrigo da praxe, pouco se sabe. No entanto, sabe-se que a Instituição de Ensino Superior Público, já identificou os agressores e promete uma sanção disciplinar à altura. O que gostaria de saber é se está prevista uma sanção penal. "O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público. (…) lançará mão dos meios aptos a responsabilizar - civil e criminalmente, por acção ou omissão - os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos.”, Mariano Gago em carta dirigida aos Reitores em 2009.

Nos últimos tempos temo-nos vindo a habituar a notícias várias sobre as ditas praxes violentas, invariavelmente recriminadas por quem praxa, por quem é praxado e por quem vê praxar. Por perceber fica que toda a praxe é violenta e não apenas aquela que parte um osso ou que faz sangue. A praxe é inerentemente violenta porque violenta a liberdade.

Todos os anos, reproduz-se e nasce, país fora, aquilo a que se vem chamando tradição académica, que se baseia em pressupostos hierárquicos de antiguidade e cujo principal alicerce argumentativo é a boa vontade da integração. Esta visão paternalista, tem vindo a integrar os novos alunos numa forma de estar acrítica, de reprodução amorfa, do cala e consente, num espaço – universidade – que devia ser de abertura, criatividade e visão crítica do mundo.

Segundo fontes do DN, a praxe na Academia Militar é uma "prática habitual ao longo do ano”, e também assim o é em tantas outras instituições de ensino superior. Durante todo um ano lectivo, alunos do primeiro ano ficam sob o jugo arbitrário dos “veteranos” com a conivência das escolas que cedem o seu espaço a este jogo do rei manda. Alguns dirão que só é praxado quem quer, ignorando o forte papel da coação e dos pressupostos enganosos que estão por trás da recusa. “Se não fores à praxe: não podes usar traje” – o traje está à venda em lojas e qualquer pessoa pode comprá-lo e usá-lo, sendo ou não estudante; “não farás amigos” – há 12 anos que se anda na escola e se faz amigos sem praxe, de igual para igual; “vais perder-te no enorme espaço que é a faculdade” – basta pedir indicações; “tens de assinar um papel a declarar-te anti-praxe” – ninguém tem de se declarar nada, nem assinar nada, este papel não é nenhum documento oficial, é uma invenção.

É inaceitável que em espaços democráticos de ensino público se exerçam práticas fascizantes à vista de todos e por todos permitidas. É inaceitável que nestes e noutros espaços se gritem palavras de ordem machistas, cantigas homofóbicas, que haja quem mande alguém rastejar no chão e haja alguém que acate essa ordem. É inaceitável que esta seja a “cultura” que o ensino superior tem para oferecer. É inaceitável que, activa ou passivamente, continuemos a perpetuar esta “cultura”.»

Novas regras deixam um quarto dos bolseiros do superior sem apoio

Notícia do Público de 22/01/2011, por Samuel Silva

Valores preliminares apontam também para quebra no valor médio das bolsas de estudo. Associações académicas exigem renegociação das normas técnicas.

O número de estudantes a beneficiar de bolsa de estudo para frequentar o ensino superior pode diminuir cerca de 25 por cento este ano. Nem todas as universidades concluíram ainda o processo de análise das candidaturas, mas os resultados já apurados permitem antever uma quebra nessa ordem de grandeza, que também atinge o valor médio dos apoios do Estado. Os universitários dizem que a culpa é das novas regras de cálculo e querem renegociá-las com o Governo.

A Universidade do Minho foi a primeira a fechar o processo de análise e a começar a pagar o valor definitivo das bolsas de estudo. Segundo os Serviços de Acção Social (SAS) daquela universidade, foram atribuídas menos 1370 bolsas de estudo do que no ano lectivo anterior, o que representa uma quebra de 25 por cento. O PÚBLICO teve acesso aos números preliminares de outras quatro instituições de ensino, que representam um terço dos 70 mil estudantes bolseiros no país.

Na Universidade do Porto (UP), a maior em número de alunos do país (são actualmente 31 mil), a diminuição do número de estudantes beneficiários da acção social atinge os 30 por cento, um valor que ainda pode sofrer alterações dado que apenas foram analisadas metade das candidaturas (três mil, num total de seis mil). "Os dados ainda não estão consolidados e não podemos extrair uma conclusão com segurança", diz o administrador dos SAS da UP, João Carvalho.

Também os SAS da Universidade de Coimbra entendem ser prematuro fazer comparações, mas os resultados já apurados revelam que o número de bolsas atribuídas baixa mais de dez por cento. O valor sobe no Instituto Politécnico do Porto (IPP), onde 40 por cento dos seis mil alunos bolseiros vão perder o apoio.

Os SAS das universidades contactadas invocam três motivos para o indeferimento dos processos de candidatura, sendo que o excesso de rendimento do agregado familiar face à nova fórmula de cálculo é o que mais vezes é apontado. Mas há milhares de estudantes que estão a ficar de fora do sistema por não terem feito a prova de rendimentos da forma correcta. Outro motivo avançado pelos SAS é a falta de aproveitamento académico, que o novo regulamento de atribuição de bolsas colocou num mínimo de 50 por cento dos créditos.

Os processos já analisados nestas instituições apontam também para uma quebra do valor médio das bolsas de estudo pagas aos estudantes. No Minho, os alunos recebem cerca de 190 euros, contra os 216 euros do ano passado; em Coimbra, a bolsa baixou de uma média de 210 euros para 202; e na UP e no IPP a quebra do valor do apoio é de 15 por cento.

Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) é ainda cedo para fazer uma avaliação dos resultados das candidaturas às bolsas de estudo, uma vez que os números ainda não são definitivos. Caso a tendência verificada nas instituições onde já são conhecidos resultados se mantenha, o número de estudantes a perder o apoio a nível nacional poderá chegar a ultrapassar os 15 mil.

"Foi sempre esse limiar que apontámos quando as novas regras de cálculo das bolsas foram divulgadas", sublinha o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Luís Rodrigues. Os estudantes não têm dúvidas de que as normas técnicas publicadas em Outubro, que tornaram mais exigentes as condições mediante as quais os alunos podem ser apoiados, são o principal motivo para a quebra no número de bolseiros.

"Não podemos aceitar que os apoios ao ensino superior sofram um corte mais acentuado que os restantes sectores do país", diz Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto - a maior do país -, que ontem mesmo se reuniu com o secretário de Estado do Ensino Superior para lhe dar conta da necessidade de revisão das regras de cálculo das bolsas. Posição semelhante tem a Associação Académica de Coimbra (AAC), que aponta a necessidade de "voltar a calcular as bolsas ainda este ano".

Providência Cautelar antecipatória contra redução salarial no ensino superior

A qualidade no Ensino Superior também se degrada quando os docentes passam a receber menos.

Aqui fica a notícia do site de notícias dnotícias.pt, de hoje por Paula Henriques, com o título acima.
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O Sindicato dos Professores da Madeira entrega amanhã, pelas 15 horas, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma Providência Cautelar antecipatória com vista a suster a redução salarial dos docentes do Ensino Superior, até que haja uma decisão sobre a legitimidade, legalidade e constitucionalidade da medida adoptada pelo Governo da República.

O problema das equivalências entre licenciaturas pré-Bolonha e mestrados de Bolonha (ordens profissionais e consellho de reitores em relativo desacordo)

Mais uma notícia do Público, de 16/01/2011, por Graça Barbosa Ribeiro, sobre o conflito entre as licenciaturas pré-Bolonha e pós-Bolonha. Mas que grande trapalhada em que nos meteram estes tipos todos (reitores, ordens profissionais e ministério).
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A "recomendação" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) relativa à aquisição do título de mestre pelos que se licenciaram antes da última reforma do superior visa harmonizar procedimentos "num mercado caótico". "Graças à autonomia das universidades, tem sido um pouco à vontade do freguês - há casos de institutos politécnicos em que um bacharel passa a licenciado pagando propinas; e um farmacêutico que queira o título de mestre paga valores diferentes e faz formação variável, consoante se dirija às universidades de Lisboa, Coimbra ou Porto", exemplifica Fernando Santo, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Sem carácter vinculativo, a recomendação não cria "novas regras", diz Lurdes Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. "A valorização e acreditação da actividade profissional já é possível e eventualmente praticada. Pretende-se evitar, sim, que haja exigências diferentes consoante as universidades", explica.

Não tornando administrativa a equivalência entre a licenciatura pré-Bolonha e o mestrado, a recomendação defende que, nalguns casos, a dissertação seja substituída por um relatório profissional.

António Marinho, bastonário dos advogados, vê a recomendação como "mais um sinal da degradação do sistema universitário". "Já havia licenciaturas a preços de saldo, agora também há mestrados", critica. Mas tanto Maria de Lurdes Ferreira, como o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, contrapõem que "facilitismo seria a equivalência administrativa, como muitos queriam".

Ambos rejeitam ainda as insinuações em sentido contrário de que as universidades estarão a facilitar o processo para chamar a si muitas das centenas de milhares de licenciados pré-Bolonha e transformá-las em fonte de receita. A vice-reitora frisa que o processo tem custos; Tavares diz que não há qualquer recomendação sobre o valor das propinas a cobrar, mas crê que "não será exagerado".

50 mil licenciados pedem "fim das injustiças criadas por Bolonha"

Reproduz-se a seguinte notícia do jornal Público, com o  título acima, de 16/01/2011.
Só não se percebe porque é que uma coisa, que já era clara antes e durante a implementação do processo de Bolonha, pois alertada por alguns partidos, movimentos estudantis e outros, não foi na altura, ou pouco convictamente, denunciada pelas ordens profissionais ou conselho de reitores. Tanto tempo e oportunidades para o fazerem e só agora o fazem! Mais vale tarde do que nunca mas mesmo assim...
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Se todas as universidades aceitarem a recomendação do Conselho de Reitores, a oferta passará a ser igual: a quem tiver uma licenciatura feita antes da reforma de Bolonha e contar com cinco anos de experiência profissional bastará um semestre de aulas e a defesa pública de um relatório sobre a profissão para conseguir o grau de mestre.

Isto, contudo, é considerado insuficiente pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que esta semana fez entrar na Assembleia da República uma petição com 49.300 assinaturas. Objectivo: "Acabar de vez com as confusões e com as injustiças criadas com a reforma de Bolonha."

"Explicar a situação não é fácil, porque ela é absurda", afirma Fernando Santo, presidente do CNOP. Segundo diz, tem origem na escolha da designação dos títulos académicos por ocasião da reforma de Bolonha, que visou harmonizar o ensino superior nos países europeus e implicou alterações na duração dos cursos a partir de 2006.

Naquela altura, diz, foram cometidos dois "erros propositados que afectaram centenas de milhares de pessoas já licenciadas". Começou, diz, com a atribuição das mesmas designações – licenciatura e mestrado – aos graus obtidos antes e depois de Bolonha, apesar de os ciclos terem durações diferentes. "E agravou-se", na sua perspectiva, "quando o Governo continuou a ignorar os apelos à distinção, na Portaria n.º 782/2009, que estabelece a correspondência entre os níveis de educação e formação e os níveis de qualificação para efeitos profissionais".

A consequência, sublinha, foi a "desvalorização" profissional do termo "licenciatura". "Uma pessoa com uma formação académica de cinco ou seis anos antes de Bolonha tem o mesmo título académico que outra com três anos de estudos. Mas, se isto é já incompreensível, torna-se gravíssimo quando se reflecte, por exemplo, num concurso para uma vaga na administração pública, em que ambas as "licenciaturas" equivalem a um nível 6 de qualificação. Isto, ao mesmo tempo que um mestre pós-Bolonha, com cinco anos de formação académica (os mesmos de um antigo licenciado), concorre com o nível 7", aponta.
Fernando Santo assegura que "não se tratou de um lapso. "Houve uma clara intenção política de, reduzindo a factura, aumentar, para efeitos estatísticos, o número de "licenciados", que passam a sê-lo com menos dois anos de formação", denuncia.
Na petição lançada pela CNOP, que reuniu 49.300 assinaturas - quando só eram necessárias 4000 para obrigar à discussão na AR -, são exigidas duas medidas: a alteração da regulamentação do Quadro Nacional de Qualificações, com a atribuição do nível de qualificação 7 aos licenciados pré-Bolonha e a atribuição do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-reforma.
Neste contexto, Fernando Santo considera "insuficiente" a recomendação do CRUP. "É positiva, porque é um sinal de abertura e vem dar visibilidade a uma situação que prejudica centenas de milhares de profissionais, mas ainda há muito caminho a percorrer para acabar com as injustiças", diz.

Mais de 3 000 alunos obrigados a devolver dinheiro das bolsas

por Patrícia Cruz Almeida em 13-01-2011,
Jornal Diário As Beiras online

Os representantes de todas as escolas do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) estiveram reunidos ontem (12) para analisar aquilo que dizem ser “mais um gesto mentiroso do Governo”.
Em causa, o facto de cerca de 3.100 estudantes do IPC terem sido informados que terão de devolver o dinheiro já recebido referente às bolsas de estudo. De acordo com a Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (AE ESEC), “em 4.734 pedidos de bolsa do IPC apenas 1.274 vão receber apoio”.
“Estamos a ser mais uma vez enganados e espezinhados por um Governo falso e mentiroso que afirma que há mais ação social… Não vemos onde nem como”, pode ler-se numa carta enviada aos colegas da escola.
Recorde-se que, em meados de dezembro último, as bolsas do ensino superior foram retiradas do decreto-lei (DL) 70/2010 para evitar que “centenas de estudantes” fossem impedidos de prosseguir estudos.
“É importante que se saiba que mais de 70 por cento dos bolseiros do IPC viram o pedido de bolsa recusado. É lamentável”, afirmou João Morgado.

Afinal foi a JSD

Parece que afinal a praxe e coisas afins não persistem dos tempos de D. Dinis. Lá existiram, acabaram e foi a Juventude Social Democrata que as resolveu fazer reaparecer.

Pelo menos assim o diz a sinopse do livro Histórias da JSD: ‹‹Sabia que... (...) … o reavivar das tradições académicas em Coimbra foi uma decisão estratégica da respectiva Associação Académica, na altura liderada pela JSD?››. Reparem: estratégica.

Agora já sabemos quem inventou a coisa que muita gente acha normal. Já agora, isso foi antes ou depois do PSD inventar as propinas?