A JCP, o RJIES e as praxesJornal Mudar de Vida - Diana Dionísio - Domingo, 2 Novembro, 2008A Juventude Comunista Portuguesa fez um texto intitulado «RJIES – proibição das praxes», que está no seu blog e que enviou para a imprensa. Na semana passada, pelo menos nas paredes da Faculdade de Letras de Lisboa, apareceram uns cartazes impressos a tinta azul com o título Comunicado e esse mesmo texto, assinado pela JCP. Nesse texto, a proibição das praxes e o RJIES (o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que, sem se chamar “Regime de Privatização do Ensino”, tirou os estudantes nos órgãos de discussão e decisão das escolas e os trocou por representantes de empresas) são metidos no mesmo saco, são “a mesma coisa”, e o apelo é para que todos os estudantes (depreende-se: os que lutam contra o RJIES e os que lutam pelas praxes) se unam.
A JCP dá tanta importância à praxe (e está tão metida nela) que se dá ao trabalho de escrever um texto sobre isso. Isto revela, aliás, que as praxes andam mesmo a ganhar muito poder dentro das escolas e muito tempo e espaço da cabeça dos estudantes – facto triste e perigoso a que se deve dar atenção.
Mas os membros da juventude comunista estão também preocupados com a “outra” luta… e por isso querem juntar todos. Hum… e até dá jeito: olhem lá o pessoal todo das praxes numa manifestação! Uooou! As grandes massas de gente seguidista a engrossar as magras fileirinhas de pessoas que querem lutar por uma escola pública, livre, gratuita, para todos, sem mercado.
E pronto, já têm uma bela estratégia de manipulação de massas! É só criar um novo grito: «a proibição das praxes é um atentado à liberdade dos estudantes!» Para eles tem tudo que ver com o RJIES, é mais uma ameaça do RJIES. Há que ver, já agora, que ainda por cima isto é mentira: o RJIES não proíbe as praxes. Estas recentes “lutas”, RGAs, protestos contra a proibição das praxes só nasceram porque o Mariano Gago foi o primeiro ministro que teve a ousadia de falar sobre elas e contra elas, e o que disse foi que não deixaria de averiguar os abusos. Ele também não proibiu nada. Quem proibiu foram alguns directores de algumas faculdades (cheios de medo de serem responsabilizados, pois sabem muito bem de que é que as suas casas gastam!). Esses proibiram que houvesse praxes dentro das suas instalações, coisa que nem sempre chegou a acontecer na prática – veja-se o Instituto Superior Técnico, por exemplo, onde continuou tudo na mesma apesar da proibição.
Acho incrível que se ache que a luta por uma outra escola – uma escola que não seja mercado, uma escola em que as pessoas se relacionem em pé de igualdade e em que busquem por conhecer novas coisas – e a “luta” por podermos ser carneiros e burros e irmos atrás das praxes seja considerada a mesma coisa. Para mim, são o oposto. Também o ministro Mariano Gago devia pensar um pouco sobre isto, quando se afirma contra as praxes mas acaba com a democracia nas escolas e dá as faculdades às empresas, de mão beijada. Mas o ministro é do poder, faz o que o poder lhe manda, já se sabe. O que me inquieta de facto são aqueles com quem eu deveria estar na luta por mudar o mundo, jovens estudantes que dizem também querer lutar contra o RJIES, neste caso. E acham que o conseguem fazer enquanto milhares de estudantes-avestruzes têm a cabeça enfiada em baldes de esterco?! E que o conseguem fazer precisamente com esses que têm lá a cabeça e que andam a lutar para que não se acabe a tradição de tapar a boca, os olhos, os ouvidos e o nariz aos estudantes?!
As praxes ensinam a deixar o sentido crítico na cama quando saímos de casa e a cumprir as ordens que recebemos dos outros – desde que sejam superiores hierárquicos, claro. As praxes são o contrário do pensamento, da igualdade, da fraternidade, do salto por cima dos muros. As praxes são o prato de sopa já inventado e já gasto que reflecte no seu fundo de loiça tudo o que nos vende (ou até oferece, se for preciso!) a nossa sociedade capitalista, carneirista, individualista, mesquinha, cinzenta, parca de novas ideias e de atitudes diferentes e livres e com capatazes empenhados em fazer esconder a todo o custo que mudar de vida é possível.
http://www.jornalmudardevida.net/?p=1287O texto da Juventude Comunista Portuguesa vai abaixo:
NOTA DE IMPRENSA
RJIES - proibição das praxes
2008-10-10 Está a ser discutida nas várias Instituições de Ensino Superior a aplicação do novo Regime Jurídico, proposto pelo actual Governo PS/Sócrates e que, tal como a JCP já afirmara, será o passo que faltava para a privatização do Ensino Superior em Portugal.
Já se verifica, através dos novos estatutos aprovados na maioria das instituições, que é drasticamente reduzida a participação dos estudantes nos novos órgãos de gestão, nomeadamente no Conselho Geral, que passa a ser o principal órgão de deliberação. A par desta situação, verifica-se a entrada das “entidades externas de reconhecido mérito”, que ocupam 30% do Conselho Geral (muito mais que o número de estudantes), e que na generalidade, não são mais que representantes de empresas e grupos económicos a ingerir na vida das instituições, segundo os seus interesses, que são naturalmente os da obtenção do lucro. É criada na maior parte dos locais, a figura do provedor do estudante, que sob a capa de “ajudar” os estudantes a resolver os seus problemas, deixam a claro o objectivo de substituição do papel das Associações de Estudantes. O Governo promove ainda a transformação das Instituições em fundações de direito privado, que é legitimada por este Regime Jurídico.
No contexto deste Regime Jurídico, verifica-se que em vários dos novos estatutos criados encontram-se restrições relativamente a actividades académicas, como a praxe, nomeadamente no que diz respeito ao seu tempo de duração e aos locais em que pode ser feito, que em algumas instituições acaba por ser a maior parte do seu espaço. Segundo o que está estipulado, a frequência às aulas não pode ser posta em causa para a realização destas actividades. Em caso de não cumprimento, os estudantes estão sujeitos a processos disciplinares. A JCP considera que tais restrições são uma ingerência na vida dos estudantes, e que é a eles que cabe as decisões no que diz respeito às suas actividades académicas. Estas restrições revelam o perigo e o precedente de impedimento de qualquer tipo de actividade, nomeadamente as de carácter reivindicativo.
A JCP apela a que os estudantes se unam na luta contra este Regime Jurídico que põe em causa a gestão democrática e promove a privatização do Ensino Superior, assim como a luta contra todas as políticas de direita que põe em causa o seu acesso e frequência universal, a luta por um Ensino Superior Público, gratuito, de qualidade e democrático para todos!
O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP
http://www.jcp-pt.org/noticias.php?id=420&categoria=3&categoria2=0&categoria3=0
