3 notícias reveladoras da política de ensino superior que tem sido seguida

Propinas, Bolonha e novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
Se a maioria dos estudantes do ensino superior é sensível ao aumento das propinas, já a Reforma de Bolonha e a implementação do novo RJIES não despertaram grande atenção por parte destes.
Apesar de ter havido o esforço por parte de alguns de informar e alertar para as modificações que aí viriam: aumento do custo dos cursos, diminuição de bolsas, privatização sorrateira do ensino superior, diminuição da representatividade dos alunos nos órgãos directivos das universidades, diminuição da qualidade de ensino, diminuição da valorização das licenciaturas e consequente aumento do desemprego dos licenciados,...
As três notícias que se publicam a seguir (todas do jornal Público online) juntam-se a outras já publicadas aqui que reforçam esta ideia.
Eu acho que se estivéssemos menos ocupados com as praxes e outras tradições académicas talvez prestássemos mais atenção a estas coisas mais importantes. Mas, enfim, é só uma sugestão...

Ordens exigem título de mestre para licenciados pré-Bolonha (23 de Julho)
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) exige o título de mestre para os alunos licenciados antes da entrada em vigor, em 2006, do processo de Bolonha e já pôs a circular uma petição online com o objectivo de levar o tema a discussão na Assembleia da República.

Ontem, em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do CNOP, Fernando Santos, considerou injusta a actual equiparação académica de todos os alunos, antes e depois do processo de Bolonha, que veio reduzir as licenciaturas para três anos. "Vamos pedir à Assembleia da República para que os antigos licenciados tenham o título de mestre e corrigir a injustiça", disse.

Segundo o presidente da CNOP, "nem os antigos licenciados eram tão burros que precisassem de cinco ou seis anos para se licenciarem, nem os actuais alunos, ainda por cima com as graves lacunas no ensino básico e secundário, são tão espertos que consigam obter o mesmo em metade do tempo". Esta "confusão intencional do poder político" deve-se, no entender do CNOP, à intenção do Governo de reduzir a despesa pública e obter mais licenciados para a estatística.

Estudantes do superior querem regulamento de bolsas que compense cortes na acção social (20 de Julho)
Dificuldades financeiras levam muitos a deixar de pagar propinas. Ministro reúne-se hoje com representantes dos alunos.

Os estudantes do ensino superior querem que o novo regulamento de bolsas de estudo contemple mecanismos que compensem os cortes na acção social. As dificuldades financeiras estão a levar muitos estudantes a deixar de pagar as propinas, situação que obrigou algumas instituições de ensino superior a adoptar medidas de apoio extraordinárias.
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reúne-se hoje com representantes dos alunos para debater a acção social, num encontro onde vão marcar presença todas as principais associações académicas do país. "O ideal seria que fossem mantidas as mesmas regras, mas, se não for possível, exigimos que o novo regulamento possa compensar a forma como as medidas de restrição dos apoios sociais vão afectar os estudantes", avança Luís Rodrigues, da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM).

Na quarta-feira passada, Mariano Gago anunciou no Parlamento que o novo regulamento para bolsas estará concluído no início do próximo mês e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados.
As dificuldades financeiras por que passam as famílias portuguesas estão a levar muitos alunos a deixar de pagar as propinas. Os casos mais graves estão nas instituições de ensino superior do interior do país e levaram os seus dirigentes a adoptar medidas extraordinárias para evitar consequências pesadas para os percursos académicos dos estudantes.

No início do mês, a Universidade do Minho aprovou um plano extraordinário de pagamento de propinas em atraso. Localizada numa das regiões do país onde as consequências da crise têm sido mais graves, a instituição tem quase 500 alunos que não pagaram as propinas, o que significa uma dívida que chega aos 200 mil euros.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) apenas no final do ano lectivo conhecerá em definitivo o universo dos estudantes devedores, mas viu-se obrigada a criar um plano de pagamento da propina em dez prestações. "Atendendo à conjuntura de crise económica, é natural que o número de estudantes universitários com carências ao nível económico tenda também a crescer", avalia o vice-reitor Jorge Azevedo.
Na UTAD, 40 por cento dos estudantes beneficiam do apoio da acção social. Também no Instituto Politécnico da Guarda, um terço dos alunos recebe bolsa de estudo, mas 165 não conseguiram pagar a propina deste ano lectivo. Na Universidade de Coimbra, os alunos devedores serão cerca de dois por cento. A Universidade da Beira Interior (UBI), que não revela o número de estudantes em dívida, tem vindo, por exemplo, a distribuir senhas de alimentação aos alunos mais carenciados, em especial aos 35 por cento que são bolseiros.

O não-pagamento da propina implica a suspensão da matrícula do aluno e impede a emissão da carta de curso e a inscrição em exames. "Por norma, as universidades são condescendentes e apenas trancam as notas. O estudante faz o exame, mas a nota não é divulgada, ficando à espera de que a situação seja regularizada", revela fonte da Universidade do Porto.
No Porto há 800 alunos incumpridores, que perfazem uma verba em dívida de 200 mil euros. E tem havido um aumento, reconhece a UP, que recentemente criou bolsas extraordinárias, financiadas directamente pelo orçamento da universidade, para estudantes não abrangidos pela acção social do Estado. Com a mesma preocupação, a Universidade de Lisboa criou um fundo de 50 mil euros para atribuir bolsas de mérito social e concedeu apoios extraordinários a alunos cujos membros do agregado familiar tenham ficado subitamente desempregados.

20 mil perdem bolsa
A nova fórmula de cálculo da bolsa para o superior pode deixar sem apoio cerca de 20 mil alunos. O alerta é das associações académicas, estimando que as novas regras afectem entre 40 e 50 por cento dos estudantes bolseiros.

Regulamento da acção social promete compensar cortes dos apoios aos estudante (21 de Julho)
Valor da indexação das bolsas vai sofrer aumentos, mas as novas regras podem não ficar prontas a tempo do início do novo ano lectivo nas universidades.

O novo regulamento da acção social no ensino superior que o Governo está a desenvolver vai contemplar mecanismos que permitam compensar as perdas decorrentes das novas regras para os apoios sociais. Os dirigentes das associações académicas estiveram ontem reunidos com o ministro da tutela e saíram satisfeitos com a garantia que foi dada por Mariano Gago. Os estudantes alertam, no entanto, para a possibilidade de o documento não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo.

As novas regras devem compensar as consequências da diminuição do peso dos elementos do agregado familiar no cálculo da bolsa com um aumento do valor da indexação dos apoios sociais. As directrizes que o Ministério do Ensino Superior está a preparar prevêem ainda que sejam acauteladas as deduções provenientes de algumas contribuições na análise das candidaturas à acção social.
"É um compromisso que nos deixa relativamente satisfeitos", assume Luís Rodrigues, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), lamentando, porém, que o ministro tenha afastado o cenário de revogação da aplicação ao ensino superior do decreto-lei que reduz os apoios sociais, como tinham sugerido os dirigentes estudantis.

Mas o regulamento da acção social pode não ficar pronto a tempo do início do novo ano lectivo, alertam as associações académicas. Ontem, Mariano Gago não quis adiantar uma data para apresentação das novas regras da acção social, situação que foi recebida com apreensão. "As candidaturas às bolsas de estudo encerram, na maioria das instituições, em meados de Agosto. Os Serviços de Acção Social não vão saber com que regras vão avaliar os processos", antecipa o presidente da AAUM.

De acordo com os dirigentes das associações académicas, esta indefinição pode atrasar ainda mais os processos de atribuição de bolsas, que costumam decorrer com demora em algumas universidades. A situação terá consequências especialmente para os estudantes com maiores carências, que podem ter que enfrentar os primeiros meses de aulas sem apoio do Estado. "É mais um factor a contribuir para o afastamento de alguns jovens do ensino superior. A situação é incompreensível e não podemos ficar satisfeitos com ela", afirma Luís Rodrigues.