«O que eu penso das praxes» por Miguel Castro Caldas

Este é o primeiro de muitos textos que o MATA decidiu pedir a várias personalidades, ligadas ou não ao meio universitário, e que terão como tema «O que eu penso das praxes». Na coluna lateral do nosso blog, os nomes dessas pessoas aparecerão listados para que seja mais fácil encontrar a opinião de cada um no nosso blog.

Miguel Castro Caldas (n. 1972) é escritor. Licenciou-se em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Publicou textos no jornal da AE da Faculdade de Letras Os Fazedores de Letras entre 1998 e 2001. Publicou vários livros e escreveu e traduziu muitos textos para teatro. Recebeu uma menção especial da Associação Portuguesa de Críticos de Teatro pela sua actividade em 2005. (Ver mais aqui)



O QUE EU PENSO DAS PRAXES

Penso que não devíamos ser indiferentes aos autos de fé. Mas não vale a pena chamar a polícia porque a polícia não vem, é conivente. Assim como os professores. Assim como os merceeiros. Assim como os miúdos que passam na mota a entregar a pizza. E os do banco que vêm de gravata da hora do almoço. E as velhas que alimentam a migalhas as pombas. E os bêbedos descalços sentados no chão. Não vale a pena chamar ninguém, temos de ser nós a segurar bem a raiva que nos sobe aos punhos perante qualquer espectáculo de humilhação. Temos de ser nós a partir-lhes a cara. Poisamos o lápis e as batatas em cima da balança e vamos lá dar uma cabeçada num palerma vestido de abutre que os outros fogem logo a seguir. Encostamos a mota da pizza e vamos ao focinho daquele que está a berrar com uma miúda de joelhos que é obrigada a enterrar-lhe a cara no fecho-éclair. Despimos a roupa de polícia dentro de uma cabine telefónica e vamos de camisa dar um pontapé naquele que se esfrega no dorso de um rapaz obrigado a manter-se debruçado para a frente. Chegamos atrasados ao banco porque vamos lá perguntar o que vem a ser aquilo de obrigar pessoas a porem-se de gatas no meio da rua. Poisamos a frigideira das migalhas para os pombos e vamos lá partir os dentes daqueles que passeiam gente por uma trela. E nem precisamos de largar a garrafa de vinho, não é preciso largar nada, para nos levantarmos do chão e irmos lá descalços, enxotá-los, enxotá-los, enxotá-los.

M.A.T.A. entrevista membro da A.A.C. no Correio da Manhã

“Praxe pela igualdade”

O estudante de Coimbra defende que a praxe existe para criar unidade e igualdade mas critica as formas desadequadas de alguns que a praticam.

Youri Paiva - Usas traje para te distinguires de quem?

Nuno Ribeiro - Em Coimbra, os estudantes do ensino superior que assim o desejem não usam 'Traje' mas sim 'Capa e Batina'. A Capa e Batina não tem como objectivo criar um espírito sectário, federacionista ou segregador, mas sim uma unidade e igualdade entre todos os estudantes universitários. Todos os que optarem livremente por não usar Capa e Batina pertencem de igual modo a todo o espírito estudantil de igualdade e unidade no que diz respeito às questões verdadeiramente importantes, nomeadamente a defesa de um ensino superior de qualidade ou a preservação de alguns usos e costumes que são símbolos e embaixadores da cultura portuguesa, como é o caso da Canção de Coimbra ou o folclore da região centro. Claro que existirá sempre a diferença de posições e opiniões, sendo necessário haver uma cultura de respeito e tolerância. A Capa e Batina não faz ninguém ser superior ou melhor, mas traz muitas mais responsabilidades a quem a usa por todo o seu simbolismo.

YP - Porque é que preferes conhecer pessoas novas nas praxes, em que uns mandam e outros obedecem, e não de igual para igual?

NR - O grande problema da sociedade portuguesa é não entender a essência e o significado da palavra 'praxe', pelo que acaba por ser associada erradamente a situações de desrespeito e falta de educação. É muito importante perceber que a praxe não pode ser resumida à forma desadequada como os alunos do primeiro ano são recebidos e 'integrados' pelos estudantes mais velhos nas instituições de ensino superior. No meu caso, tudo tenho feito nos últimos anos para que os núcleos de estudantes que estão ligados à Associação Académica de Coimbra (AAC) possam transmitir a verdadeira praxe coimbrã aos novos alunos e que consiste, muito resumidamente: em todas as actividades culturais e desportivas que a AAC tem para oferecer; na aquisição de uma consciência crítica e construtiva acerca de temas tão variados como História, Política ou Economia; na defesa e promoção da Canção de Coimbra, o principal embaixador cultural da cidade; na obtenção de um espírito de companheirismo e solidariedade.

Em relação ao que o vosso movimento julga ser a praxe, discordo da forma como actualmente se usa e abusa da hierarquia para humilhar e desrespeitar os estudantes, na maioria dos casos. No entanto, considero ser um conceito benéfico, tendo em conta tudo o que referi anteriormente e, se correctamente aplicado, pois pode ser bastante divertido, integrador e educativo. Nunca poderá ser obrigatório participar em qualquer iniciativa nem ser sinónimo de descriminação, mas não nos podemos esquecer que este conceito irá estar presente em todo o mercado de trabalho.

YP- Tu achas mesmo que a 'mulher gorda não convém a ninguém' (música cantada na praxe por todo o país)?

NR - A música a que se referem nunca a ouvi ser entoada por estudantes da Universidade de Coimbra. Penso que faz parte do repertório popular português do conhecido conjunto António Mafra, o qual sempre se pautou por criar músicas alegres e sarcásticas. Se isso desvirtua a mentalidade dos jovens universitários em relação à aparência física do sexo feminino, teremos que 'democraticamente' extinguir mais de metade da obra musical e tradicional portuguesa. No entanto, como não entendi verdadeiramente a questão por vós colocada, também posso afirmar que actualmente se deixou de compreender o significado para palavra irreverência.

Coimbra é uma escola de vida por todos os motivos já enumerados e pela enorme diversidade de mentalidades. O estudante universitário deve ser capaz de abraçar o mercado de trabalho com maturidade, respeito e responsabilidade. Porque não vêm a Coimbra e à AAC conhecer a essência e a origem do que julgam ser a praxe universitária praticada por todo o país? Visitem a Secção de Fado da AAC, a qual foi fundada como consequência directa do Movimento de Pró-Organização e Restauração da Praxe Académica de Coimbra de 1979 e que colocou um ponto final no luto académico iniciado na crise de 1969.

YP - Não teria problema nenhum em ir a Coimbra, mas se vieres a Lisboa (ou a outro sitio qualquer) verás um espelho de Coimbra. A defesa do ensino superior público e dos direitos dos estudantes deveriam ser pontos óbvios para qualquer estudante. Na praxe vejo o contrário: a alienação nessas actividades, sempre humilhantes e hierarquizadas (uns podem trajar; uns gritam, mandam e pintam, outros calam-se, rastejam e são pintados), afastam os estudantes dessas lutas. Melhor exemplo é esse que tu deste, o luto académico de 1969 deveu-se a motivos políticos - a luta anti-fascista. Depois do 25 de Abril as coisas deveriam acompanhar a evolução cultural, política e intelectual, não regressar ao passado sombrio pré-1974 com laivos de boçalidade.

Original on-line no site do Correio da Manhã; versão impressa no suplemento domingo da edição nº 11081 (4 de Outubro de 2009). Jornalista responsável: Hélder Almeida.

Não existem diferenças nenhumas entre os estudantes, um trajado é a mesma coisa que um não trajado, ora essa!

Mas a tuna A Feminina (da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa) rejeita essa ideia de igualdade. Os bilhetes para o Traçadinho - Festival de Tunas Femininas variam, ainda que apenas 50 cêntimos, para quem vai trajado e quem não vai trajado. Qual é a lógica disto?

Resposta (longa) a um comentário

Em resposta ao comentário/post feito por Sir Giga (no nosso blog aqui e no seu blog aqui). Espero ajudar para uma reflexão sobre a praxe.

Começo por citar algumas declarações que fizeste, tanto no post como no comentário, para de seguida contrapor:

- "as mesmas [hierarquias], para além de constituírem um imperativo sociológico, são uma imposição da nossa própria biologia, tendo sido, aliás, aprimorada ao longo de milénios pela evolução"
Não há nada na biologia humana que defina que têm de exitir hierarquias e muito menos hierarquias definidas antes do nascimento. Existem características que nos distinguem enquanto indíviduos, mas nada que defina à partida que uns têm direitos sobre os outros. Se uns são mais capazes numa determinada função outros serão noutra qualquer. Considerando que todas as ocupações humanas tem igual valor e são todas socialmente importantes, não me parece que deva existir alguém que pela função que desempenha deva ter mais direitos do que os outros, por mais importante que essa função seja. Aliás, a nossa Constituição reflecte esta posição. O Primeiro-ministro, ou o Presidente da República, tem tantos direitos quantos os outros têm. E estes não podem decidir sobre os outros para além das competências que lhes foram entregues pelo cargo que ocupam. É certo que muitas vezes eles tentam influenciar outros devido à sua posição. Mas isso é considerado eticamente incorrecto pela nossa sociedade, bem, e pelos nossos tribunais – normalmente chama-se abuso de poder. Se quisermos conduzir esta discussão quanto à necessidade de classes sociais, quanto à necessidade de haver uns que dominam e de outros que são dominados, a discussão será muita. Limito-me a dar a minha opinião – não são necessárias classes sociais para que as pessoas se entendam (podia acrescentar que a existência de classes determina o confronto entre elas e portanto a instabilidade social, e a história demonstra-o...) Poderia acrescentar também que considero a existência de hierarquias artificiais (artificiais, porque não reflectem a qualidade de determinado indivíduo para ocupar / desempenhar determinada função) e rígidas (porque estão pré-definidas) um dos maiores impedimentos para o desenvolvimento humano. Nas praxes o que se verifica é isso mesmo – uma hierarquia artificial e rígida que ser ve apenas para conceder os que ocupam um degrau acima poderes sobre os que ocupam os degraus abaixo. Para subir esses degraus e adquirir os poderes e direitos extraordinários (ou seja, a mais do que os que estão abaixo têm) não é necessário adquirir qualidade alguma, basta ganhar “anos de casa”. Não me parece um sistema muito lógico...

- "a adesão às mesmas [praxes] é completamente voluntária, sendo indefensável que haja coacção a esse respeito." (post)
"Há chantagem? Não, chantagear com quê? Há condicionalismos? Pois claro." (comentário)
Estas duas citações são ligeiramente contraditórias mas, enfim, vamos ao que interessa. O primeiro contacto dos novos alunos de uma faculdade com a sua instituição de ensino superior é a formulação de uma escolha que não é fácil de se fazer. E essa escolha é feita sob pressão. Um grupo de pessoas que já se conhecem (normalmente trajadas) aborda um grupo de pessoas que ainda não se conhecem, e coage este último a participar na praxe. Praxe esta onde, para quem vai ser objecto dela, ainda não se sabe o que vai acontecer. E se não se optar por ela mais nenhuma outra opção temos. Logo, não se pode dizer que é uma escolha. Dizer o contrário seria o mesmo que dizer que votar numas eleições onde apenas concorre um partido do qual não se conhece o seu programa governativo nem as pessoas que dele fazem parte é fazer uma escolha. A "escolha" é feita também sob a coacção de uma série de falsos argumentos. São os tradicionais argumentos da praxe, pouco honestos e invariavelmente repetidos na praxe de diferentes faculdades. «Se não fores à praxe...»: «...não farás amigos.», «...vais ter mais dificuldade em conhecer a faculdade.», «...não poderás usar traje.», «...não terás apontamentos por onde estudar.», «...não poderás ir aos jantares de curso ou à Festa do Caloiro.», «...não terás descontos noutras actividades da recepção ao caloiro.», «...não participarás num momento único da tradição académica onde apenas os estudantes universitários podem participar.», e por aí fora. Ouvindo estes argumentos dificilmente se conseguirá ter a iniciativa para sair dali. Se se conseguir ser-se-á automaticamente rotulado de anti-praxe e quase sempre forçado a assinar um papel a admiti-lo (quando, possivelmente, apenas não se quer ter nada a ver com aquilo). A partir do primeiro momento em que se entra na praxe já não nos pedem nada, exigem-nos. Quem praxa dá ordens, quem é praxado às ordens obedece. E estas ordens são para cumprir ou para sofrer as consequências da desobediência. Os castigos são vários, desde o singelo fazer flexões, ao rebolar pela lama, levar com comida (ou outras coisas) na cara, ouvir os colegas gritar aos ouvidos, simular actos sexuais, ou enfentar o «"Tribunal" de praxe» onde tudo parece poder acontecer. O consentimento tem de ser com base em informação, sem coacção e com tempo (não pode ser naquele momento em que os veteranos querem e quando toda a gente está a olhar para nós). Na praxe não se pode optar por fazer apenas esta ou aquela coisa. Está-se lá para obedecer a tudo, quer se goste ou não. Nos dias seguintes pode-se decidir não ir à praxe. Na verdade esta hipótese também não é uma verdadeira escolha porque o que acontece é que na maioria dos casos decide-se não ir à faculdade e assim fugir à praxe. Parece, pois, que a praxe veda o caminho à universidade para quem não quer ser praxado. Esta falta de liberdade característica da praxe, praticada em qualquer instituto de ensino superior e seja ela mais ou menos violenta, é o que a define como algo contra os princípios de uma sociedade que se quer livre, justa e solidária.

- "um grupo ao qual [o Diogo] aderiu voluntariamente (e no seio do qual, tanto quanto sei, se divertiu à grande durante anos) e rodeado por seus amigos."
É verdade que o Diogo aderiu voluntariamente à Tuna. Era músico e tinha gosto em continuar a praticar música na Universidade. Infelizmente, as universidades de uma forma geral só apoiam a música na forma de Tuna e isso fez com que a ela aderisse. No entanto, não se divertiu à grande como tu dizes. O que se sabe desta história é que ele estava farto de ser praxado e queria sair da tuna. Também se sabe que ele não estaria rodeado de amigos. Ficou sozinho por uns bons momentos perante aqueles que o praxaram insistentemente ao longo dos anteriores 4 anos e que o impediam de ser tuno, apesar de já estar há tempo suficiente na tuna para tal, e que o fizeram tomar a decisão de sair. Resumindo, ele estava num ambiente hostil e sabia-o. As conjecturas que teces em seguida são demasiado absurdas e contraditas por várias declarações que lemos na reportagem da Felícia e ao longo das várias notícias que já saíram sobre o caso (é visto a descer as escadas por um colega, sabe-se que não terá ensaiado quando ficou sozinho na sala com os tunos, bater com a pandeireta na cervical com força suficiente para se aleijar a sério, é um pouco complicado,...). Mas sem dúvida que nunca saberemos como tudo decorreu e todos os cenários específicos serão sempre especulação, embora me parece que um cenário geral provável é o de que tenha sido em consequência da praxe que terá sofrido as lesões, que se verificaram na autópsia, e que resultaram na sua morte.

- "Embora não acredite que tenha mais legitimidade ou autoridade moral que qualquer outro nesta discussão, não deixarei de atestar a minha autoridade e credibilidade no que diz respeito a este assunto".
Apesar de a primeira metade da frase ser muito bonita a segunda metade tira-te logo a máscara. Na verdade, o teu pretensiosimo tresanda em todo o post...

- “De facto, os estudantes são, à luz da lei, iguais em direitos e deveres, e é bom que assim seja. Já à luz da Praxis, à qual aderem SE FOR ESSA A SUA VONTADE, não."
O facto de fazeres esta declaração demonstra que reconheces que a praxe é uma prática fora da Lei e que tem essa pretensão. Mas, independentemente de os caloiros aderirem livremente ou não à praxe, nada dá o poder - aliás, a Lei, como tu disseste, retira esse poder -, aos veteranos ou à tradição académica ou a seja ao que for, de os tratar de forma diferenciada e com direitos e deveres distintos, seja em que circunstâncias for. O cariz despótico da praxe é demasiado evidente - uns dominam e outros são dominados, até ao fim do curso!!

- "O facto de alguém ter uma atitude perversa num determinado momento e contexto, não torna esse contexto, por si, perverso. O facto de alguém ter comportamentos condenáveis a pretexto das praxes, não torna a verdadeira Praxe, em si, condenável."
É engraçado que os exemplos que tomaste (desporto, casamento e trabalho) são alvo de medidas legislativas “especiais” para prevenção do crime que deles pode advir e proteger a parte mais fraca. No casamento, reconheceu-se que é crime público uma agressão em contexto matrimonial, existem linhas de apoio à vítima de abuso doméstico, as penas são mais pesadas,… No desporto, nos jogos onde é elevada probabilidade de confrontos entre claques, a segurança policial é maior. Levantam-se cordões policiais, seguem-se as claques, identificam-se os indivíduos mais perigosos,… No trabalho é a mesma coisa. Tenta-se (ou tentava-se, que isto o novo código de trabalho encostou-nos à parede) proteger a parte mais fraca da relação laboral, o trabalhador. O que isto nos diz é que, nos contextos em que há uma parte com poder sobre a outra, a primeira tenderá sempre a abusar da segunda. Então porquê criar um contexto destes com a praxe? A integração não pode ser feita de igual para igual? É menos divertido para quem?
Se bem que talvez seja difícil, neste momento, abolir o casamento ou o trabalho assalariado, a praxe talvez já não o seja...

Agora, para acrescentar algum humor a este longo post/comentário, pego na última frase do teu post e faço-lhe umas pequenas alterações:
Como nota final, peço que não se aproveitem deste caso para defender as praxes no geral. São contextos ABSOLUTAMENTE distintos e é completamente desonesto, bacoco e dum chico-espertismo lamentável pegar num caso como este, descontextualizá-lo e extrapolá-lo para construir um argumento (falacioso, claro está) a favor das praxes ou pior, para aceitar a Praxe (vulgo, "Tradição Académica") como tradição e prática decorrente da vida de adultos, livres, maiores e vacinados.
(Porque na verdade é a reacção que se vê tomar por quem defende a praxe quando estes casos acontecem. Demarcam-se deles, renegam-nos como uma consequência da praxe e aproveitam para dizer que a praxe é só maravilhas - a verdadeira praxe, aquela que não se vê por aí.)

Direcção da FCM-UL subscreve ofício do Ministro Mariano Gago

Segue o texto da Circular da Direcção da Faculdade de Ciências Médicas N.º 46/2009. Mais uma direcção que assume o seu repúdio pelo que se passa nas praxes.

Para conhecimento geral, junto se envia ofício da Sua Excelência o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a questão das “praxes” académicas. A Direcção subscreve o referido ofício, afirmando que não autoriza condutas ou práticas ilícitas no relacionamento entre os alunos e apelando à colaboração e acção de todos nesta matéria.
Lisboa, 01 de Outubro de 2009

O DIRECTOR DA FACULDADE,
Prof. Doutor J. M. Caldas de Almeida

Não esquecer

Vale a pena recordar a investigação da jornalista Felícia Cabrita sobre o que aconteceu ao Diogo Macedo, assassinado durante as praxes da tuna da Universidade Lusíada de V. N. de Famalicão.

"Diogo está esquecido no WC, junto aos lavatórios. As palavras saíam-lhe dos lábios, sem cor, em sussurros. Quando os olhos dele se enevoaram, como os de um afogado, alguém decidiu chamar a ambulância. No trajecto para o hospital, «Arrepio» ouve as versões dos outros sobre o que se teria passado: «Disseram-me que ele tinha sido praxado, que fizera umas 70 flexões. Pensei: ‘Ele se calhar fez alguma e foi castigado’. Mas não liguei as coisas. Os mais velhos falavam de indigestão». Certo e seguro, porque há registos indesmentíveis, é a hora a que Diogo deu entrada no Hospital de Famalicão, a uns metros da universidade, em coma profundo. Eram exactamente 22h51."

Ler o resto aqui.

Declaração conjunta dos órgãos de gestão da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto

Os órgãos de gestão da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto vêm por este meio tornar público e notório o seu repúdio por toda e qualquer actividade dita de "praxe académica" que envolva humilhação, rebaixamento ou alguma outra forma de menorização de outrem, ainda que realizada sob presumido consentimento dos visados, porquanto se entende que a prática desse tipo de actos, seja de forma simulada ou efectiva, é incompatível com valores que a Faculdade procura formar e que são indissociáveis do exercício das profissões de base social e humana, de que é exemplo magno o respeito pelo outro.
Mais, além de por vezes propenderem para a tipificação de crimes públicos, os actos em causa são sempre atentatórios de direitos inalienáveis de quem a eles está submetido e de quem a eles assiste, designadamente daqueles consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se estabelecem os deveres de salvaguarda da igualdade de direitos, de protecção da dignidade e valor da pessoa humana, e de acção para com o outro em espírito de fraternidade.
Dando eficácia à deliberação conjunta dos órgãos da Faculdade, esta declaração será tornada pública pelo Conselho Directivo no início de cada ano escolar, pelos meios que melhor garantam a sua ampla disseminação junto da comunidade académica.

Porto, 15 de Julho de 2009

Os presidentes dos órgãos de gestão da FPCEUP

Fonte

Comunicação sobre a praxe pelo Ministro do Ensino Superior

Comunicação dirigida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, em 28 de Setembro de 2009.

«Nos últimos anos chamei repetidamente a atenção da comunidade académica e, em especial, dos responsáveis pelas instituições de ensino superior, para as situações degradantes em muitas circunstâncias identificadas ou desculpadas como «praxes» académicas.

Ainda no ano passado me dirigi às instituições de ensino superior solicitando a melhor colaboração dos seus responsáveis no sentido do combate a praxes que, embora afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de humilhação e de agressão física e psicológica de índole manifestamente fascista e boçal, indignas de uma sociedade civilizada e inconcebíveis em instituições de educação. A tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis e que, nalguns casos, conduziram mesmo a acidentes extremamente graves que produziram danos físicos irreversíveis e danos psicológicos porventura menos visíveis mas igualmente graves.

Como tive então oportunidade de referir, a extraordinária gravidade de algumas das ocorrências verificadas, configurando verdadeiros actos ilícitos de natureza civil, criminal e disciplinar, impõe uma atitude de responsabilidade colectiva nesta matéria e não permite qualquer tolerância com actos que — podendo e devendo ser prevenidos — revelam no espaço do ensino superior português insuportáveis violações do Estado de Direito.

A degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições.

Aos responsáveis pelas instituições de ensino superior, como educadores, incumbe desde logo não contribuir para a realização destas actividades de forma directa ou indirecta, através de recursos materiais ou não, ou de outras facilidades.

E cabe-lhes igualmente intervir de forma activa junto dos novos estudantes, e muito em especial daqueles que estão deslocados das suas localidades de origem, no sentido de os informar, com clareza, de que a recusa em participar nas «praxes» é não só um seu direito de pessoas livres, como não poderá trazer, em circunstância alguma, a perda de qualquer direito.

Das associações de estudantes, que num passado ainda bem recente, e em condições difíceis, pugnaram pelos valores da liberdade e da dignidade humana, espera-se um contributo activo, não só não acolhendo nem apoiando acções que, coberto de pseudo intenções de integração dos jovens estudantes põem objectivamente em causa aqueles valores, como promovendo iniciativas no sentido e uma verdadeira integração na comunidade académica.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro) veio traduzir esta realidade, qualificando como infracção disciplinar «a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das "praxes académicas"» e cuja sanção pode ir da advertência à interdição da frequência da instituição. Este poder disciplinar pertence ao reitor ou ao presidente da instituição, podendo ser delegado nos directores ou presidentes das unidades orgânicas, sem prejuízo do direito de recurso.

Por outro lado, o Código Penal estipula, no seu artigo 10.°, que «quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo».

Neste sentido têm, entretanto, os tribunais tomado posição sobre casos de praxe, condenando os seus autores e as escolas que a permitem e deixando bem claro, conforme vem sendo noticiado, que os actos praticados «vão para além do mínimo ético socialmente tolerável, mormente entre aqueles, como é o caso, que se inserem numa comunidade académica» onde se exige uma postura ética que não existiu e que «constitui ilícito civil a conduta de uma instituição de ensino superior que embora conhecendo o conteúdo de um código de praxe ofensivo, intimador e violador da dignidade da pessoa humana, permite que o mesmo continue a ser aplicado.»

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reitera que sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público, bem como lançará mão dos meios aptos a responsabilizar civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos.

Solicito pois mais uma vez a V. Exa. que, no início deste ano lectivo, transmita aos responsáveis das instituições a presente comunicação, apelando à colaboração e acção de todos nesta matéria.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
José Mariano Gago»

O original pode ser encontrado aqui.

Análise ao "Código de Praxes" da UALg

Encontrei à uns dias, através desta notícia, o Código de Praxes da Universidade do Algarve. Não resisti a fazer uma análise séria, embora com partes inevitavelmente satíricas, tentando demonstrar várias contradições e idiotices dos "documentos oficiais" da praxe. O original pode ser encontrado aqui.

"No entanto, jamais devemos esquecer a verdadeira essência da PRAXE! A PRAXE Académica não é, e ao contrário do que muitos tendem a pensar, a tradicional Semana de Recepção ao Caloiro, com pinturas e brincadeiras por vezes absurdas. A PRAXE vai muito para além disso. A PRAXE é o saber viver bem todo um percurso académico. Significa o respeito mútuo, a camaradagem, a entreajuda, os cerimoniais, o convívio, a integração num meio universitário, completamente novo para todos os novos alunos. A própria palavra latina PRAXIS significa prática, modo de agir."

Este excerto vem no seguimento da adequação da "tradição" aos novos tempos, nomeadamente ao Processo de Bolonha. Entra já aqui numa falácia, a praxe é muita coisa, e também é a semana de recepção ao caloiro, as pinturas e "brincadeiras" normalmente absurdas. O percurso académico vivido através da praxe não significa nenhum respeito mútuo, não existe entreajuda quando se está de gatas a gritar banalidades sexuais. A praxe integra na praxe, não integra no espaço universitário, não dá a conhecer coisas novas, nem existe uma troca de experiências e pensamentos, mas apenas a imposição de normas decididas pelos estudantes com mais matrículas.

Não existe respeito algum pelos alunos do primeiro ano. Fala-se de acolher "condignamente os recém-chegados alunos" no 2º artigo, enquanto que no 3º artigo a definição desse alunos passa a "bestas". Os supostos objectivos da praxe entram em contradição precisamente com a prática. No 4º artigo passamos para a dispensa de um aluno recém-chegado ser praxado e aqui entram precisamente os documentos oficiais da praxe: a declaração feita por uma comissão de praxe para provar que um aluno que tenha mudado de instituição já foi antes praxado; e uma declaração de um aluno anti-praxe solicitando essa condição. Ora, eu sempre pensei que se não quisesse andar de gatas e andar pintado me bastaria dizer "não quero", tendo em conta que a Constituição Portuguesa (artigos 26º, 27º, 37º são bons exemplos) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (e aqui vale a pena ler o 1º, 3º e 19º) ainda têm um valor legítimo. Claro que a solicitação deste papel implicará a exclusão do estudante de todas as actividades organizadas pela Associação Académica da UALg.


O 5º artigo define a hierarquização da "tradição académica". Os estudantes não são todos iguais. Existem as bestas que são os estudantes acabados de entrar na instituição, praxados, mas sem terem passado pelo "baptismo"; após essa actividade aquática passam a ser perus; após a semana académica passam à condição de caloiros; torna-se numa gangrena se reprovou mais de metade do 1º ano; macebo se está no 2ª matrícula sem essas reprovações (pode ter chumbado); finalmente entra nos adjectivos mais simpáticos na 3ª matrícula, passa a ser académico (mesmo que esteja no 1º ano); será veterano com quatro matrículas; passará à condição de velha guarda com cinco ou mais matrículas.

Depois define-se os locais que são interditos à praxe. Debaixo das mesas não se pode praxar porque estas terão líquidos essenciais à vida (deduzo que sejam bebidas alcoólicas), não podem estar agarrados com os quatro membros a uma árvore porque estas são sagradas à vida. E claro, os locais de culto não são locais de praxe porque os abutres respeitam o divino (ao contrário do que acontece pelo respeito pelo próximo). Novamente, por respeito, de baixo das capas dos insigne persona (qualquer praxista que esteja acima do grau de "académico") são proibidas as praxes (a presença de) a estudantes recém-chegados.

O fechamento da praxe é estipulado no II capítulo: é anti-praxe quem recuse o que está estipulado no regulamento inventado por essa gente. O anti-praxe perde direitos como praxar, ser designado por aqueles magníficos títulos descritos anteriormente, usar o traje (sim, porque esta gente manda na roupa de cada um, como a Mocidade Portuguesa), e podem bem esquecer os jantares de curso e convívios organizados por quem se traje e seja académico (ou superior). Vá lá, pode estudar que eles deixam, agora não querem é ser amigos de quem não se veste de preto.

Depois importa informar o que raio são as pessoas (homo sapiens sapiens) recém-chegadas e por que são diferentes dos outros que estão na Universidade há mais tempo (homo sapiens sapiens, quem diria!). São "reles bestas". Têm um "BI" que é tipo o passe para andar nos transportes públicos, tem de ser mostrado sempre que qualquer trajadinho armado em revisor o peça. Mas é um documento importante, porque para além do nome (imagino...) e o curso tem lá escrito o grupo sanguíneo e eventuais problemas de saúde que a "besta" tenha. Querem maltratar estas pessoas, mas não as convém estragar demasiado porque depois cai mal. A "besta" é um "ser inferior" (espírito de solidariedade, camaradagem e entre-ajuda, lembram-se?) que tem direitos: cumprir os seus deveres (não decididos pelos próprios); pode, vá lá, declarar-se anti-praxe (e não se misturar com aquela gente); ser tratado "condignamente", porque não querem ir "contra a condição de ser humano" (besta?); escolher um padrinho ou uma madrinha; e receber um nome de praxe para "caracterizar a condição de besta". Simpático.

E há, pois claro, deveres: comparecer sempre nos eventos organizados pelos "ilustres académicos" (se não... o quê?); "ser moderado no uso da palavra", que significa apenas responder "quando interpelado" (quem cala consente); tem de ser "servil, obediente e resignado" (abolição da escravatura já foi há 100 anos, não?); não se pode masturbar, nada de "actos misóginos ou apandríacos" (pesquisa no Google dá como único resultado este "código"); “a besta não ri, logo não mostra os dentes” (é uma alegria a praxe); não olhar nos olhos dos seus superiores; nem fumar (deve ser pela saúde); o estudante do 1º ano tem de se “manter sempre num plano inferior ao dos praxantes” (todos iguais, portanto); estar sempre respeitoso em relação aos trajados que não os respeita; voluntariar-se quando vê colegas a serem praxados; não reclamar (esqueçam espírito crítico); se não tiver em aulas terá de ser praxado (esqueçam lá fazer outras coisas, como ir ao cinema ou passear); não falar mais alto que a corja trajada; gritar pelo seu curso (ou como eles dizem: “canaliza(r) todo o seu potencial vocal para aclamar vorazmente o seu curso”); suplicar para ser praxado (mesmo que não lhe apeteça, deduzo); não falar ao telemóvel, exceptuando se receber autorização (isto lembra-me algo...); zelar pelo bem estar e conforto dos praxistas (yep, escravatura); não andar sozinho na rua (poderá ficar parado?); ocupar o último lugar na fila; e como é ignorante procura conhecimento (?). Muito simpático. Adorava ser recebido assim.

Os perus por outro lado já têm uma vantagem. Podem ser comercializados pelo código da livre concorrência (a praxe é capitalista). Este já pode namorar, se autorizado pelo padrinho/madrinha; e usar o traje se autorizado. O caloiro é um mero título menos mau. Mancebo é um ajudante que não praxa. Finalmente o académico tem direito a praxar "sobre o seu curso"; é responsável pela praxe que fizer; elege os perus do ano; ensina mancebos a praxar; e arma-se em bufo: identifica os que se declararam anti-praxe. O veterano já pode praxar a sua unidade orgânica, ou seja, vários cursos. A felicidade!

Existe depois a recepção ao caloiro. Começa com o "dia da indiferença", em que a "besta" é tão reles que os praxistas "não gastam saliva para falar, gritar e até mesmo ordenar" com eles. Há depois um desfile pela cidade, culminando numa banhada (baptismo, dizem eles - seguindo a boa lógica cristã). Há garraiada amadora, suponho que sem touros, mas estou por confirmar essa informação. Há a "sapatada", que é um leilão de pessoas (sim, voltamos aos escravos e à pessoa-mercadoria) por uma noite; uma missa do caloiro não religiosa; uma procissão com velas (dizem que é algo de submissão, são eles que o dizem); alcoolização dos perus (vão beber copos, tanta coisa para irem beber copos como toda a gente); a serenata onde se canta fado de Coimbra/académico (é a tradição, ainda que se esteja em Faro). Sobre a limitação das praxes, depois disto tudo, há uma frase: "Durante todo o longo processo de praxes, há que existir um respeito mútuo entre praxantes, assim como estes deverão zelar pela correcta aplicação do presente código.". É isto, sim, claro.

Há depois um órgão, o "Tribunal de Praxe", que executa as sanções da praxe, para além de zelar pelo correcto uso do traje/farda académico/a. Se houver algo fora do normal encaminham o caso para a Associação Académica, que logo reencaminhará para as autoridades competentes. Marcar o 112 dá muito trabalho. Ora, existem juízes, jurados, um advogado de acusação e um carrasco. E claro, réus e advogados de defesa (?) (os padrinhos/madrinhas).

Ora, e assim termina esta análise. Existe muito espaço aberto para coisas dúbias e todo o tipo de violências físicas e psicológicas. A praxe é isto, a praxe é merda.

Youri Paiva

Comunicado de imprensa sobre decisão do Tribunal no caso da morte de Diogo Macedo

Tribunal considera Direcção de Universidade responsável pelos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo

Ontem o Tribunal Cível de Famalicão reconheceu a responsabilidade da Universidade Lusíada de Famalicão nos acontecimentos em torno da morte de Diogo Macedo.

Em Outubro de 2001 Diogo Macedo, estudante do 4º ano de Arquitectura e membro da tuna, morreu devido a lesões cérebro-medulares, após acontecimentos ainda por esclarecer na noite em que aparentemente tinha decidido abandonar a tuna por não suportar mais as praxes a que era submetido. Inicialmente a morte tinha sido considerada acidental, mas as suspeitas de um médico do Hospital de S. João fizeram com que mais averiguações fossem efectuadas, tendo a autópsia demonstrado múltiplas escoriações corporais, além da fractura de uma vértebra cervical contraída por agressão e que teria sido a causa da morte.

Na sequência destes factos, dois elementos da tuna foram constituídos arguidos. Contudo, o processo foi arquivado em 2004 por falta de provas, uma vez que seria “impossível imputar à acção de qualquer pessoa concreta a produção das lesões”. Inexplicavelmente, apesar de estarem perto de 20 pessoas nas mesmas instalações que Diogo, nenhuma destas se recordava dos acontecimentos. Após a morte reuniram-se de urgência para alegadamente gizar versões, oportunamente criando uma amnésia colectiva que se apoderou dos “amigos” e “colegas” de Diogo, impedindo-os de fornecerem qualquer pormenor. Numa sessão de tribunal em que as testemunhas estavam a ser ouvidas, o próprio juiz reconheceu o "muro de silêncio" que tinha sido criado. Uma única versão conjunta de nada.

Depois do processo-crime, segue-se o processo cível. A mãe de Diogo Macedo pede uma indemnização de 210 mil euros à Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. O tribunal deu como provada a morte, em consequência de lesões provocadas. Este e outros dados levaram o Tribunal Cível de Famalicão a dar como provada a morte do estudante, em consequência de uma pancada, alegadamente, desferida durante a praxe. Estamos agora em Junho de 2009, oito anos após a morte de Diogo Macedo.

Ontem assistimos a uma decisão semelhante à de outros Tribunais relativamente a casos de praxe, numa tendência crescente de responsabilização das faculdades sobre as praxes que nelas se passam. O Tribunal de Vila Nova de Famalicão considerou que a Universidade Lusíada de Famalicão (ULF), não controlou nem evitou as praxes académicas, sendo obrigada a pagar uma indemnização de 90 mil euros à família de Diogo. O Tribunal considerou provado que “Nunca a ré (universidade) teve algum controlo efectivo sobre esse tipo de praxes violentas e humilhantes. Não temos notícia que alguma vez tenha proibido a violência mencionada, aliás os factos apurados mostram a ausência de intervenção”, tendo ainda acrescentado que "Existe uma clara interdependência” com a ULF “que lhe cede espaço, subsidio e publicidade, em troca de evidente publicidade e charme académico que esse tipo de grupos traz à sua academia”.

Este caso merece várias considerações:

- Estranhamente, apenas 3 anos depois da morte de Diogo Macedo os acontecimentos foram tornados públicos, em grande parte devido a uma Grande Reportagem da autoria de Felicia Cabrita. Esta jornalista, numa semana de investigação no local, descobriu mais do que as polícias em três anos – isto, apesar da direcção da Lusíada ter ameaçado de expulsão qualquer aluno que lhe prestasse declarações! Por outro lado, os relatos da mãe deixam claro que a escola sempre soube o que aconteceu; inclusivamente, tentou sempre silenciar as suas tentativas para descobrir as causas da morte do seu filho. Ao que parece, o poder da Universidade Lusíada conseguiu silenciar as vozes que poderiam esclarecer as circunstâncias em que este aluno morreu.

- Nesta tuna (e em todas as outras tunas universitárias), a democracia é inexistente, assim como as regras básicas de respeito pela expressão individual. O relacionamento é totalmente condicionado por uma hierarquia absolutamente rígida. Quem as integra obedece a uma autêntica estrutura de castas com claro prejuízo para quem está "mais abaixo" na cadeia. Este era o caso do Diogo, que apesar de já a integrar há 4 anos continuava a ser "caloiro" e alvo de animosidade, a qual esteve na origem da sua decisão de abandonar o grupo.

- À semelhança do que se passa noutras instituições do Ensino Superior, é evidente a conivência entre Direcções e grupos de estudantes que têm como base a hierarquização, submissão e proliferação de comportamentos repressores e inerentemente violentos. Isto exige uma reflexão por parte da Sociedade e das Instituições sobre aquilo que são e sobre o que pretendem oferecer aos seus alunos. Não podemos perpetuar estas "tradições" imaginárias que se apoderaram do vazio cultural e intelectual que tem caracterizado as escolas nestes últimos anos.

- Este caso extravasa os contornos praxísticos, a gravidade é a de um homicídio. Homicídio que ocorreu no contexto da praxe, numa tuna, entre estudantes, nas instalações de uma Faculdade do Ensino Superior. Estes factos obrigam-nos a pensar na arbitrariedade da "tradição". A "tradição" não pode cobrir de impunidade actos como este, os muros têm de ser derrubados e permitir que a verdade venha ao de cima.

27 de Setembro de 2009

M.A.T.A. - Movimento Anti-"Tradição Académica"

Notícias:

A Bola: Universidade vai pagar indemnização por morte durante praxe
Correio da Manhã: Lusíada condenada por morte
Diário de Notícias: Aluno morto há 8 anos em praxe por pancada com revista
Esquerda.net: Praxe: Univ. Lusíada condenada em tribunal
i: Tribunal acusa: Universidade Lusíada não evitou praxe mortal
Jornal de Notícias: Universidade paga indemnização por morte de aluno em praxe
Público: Condenação da Universidade Lusíada leva MATA a pedir reflexão sobre praxes


Blogues:

Frenesi (Paulo da Costa Domingos): «Bom dia, Segue o comunicado...»
Jugular (Maria João Pires): Comunicado do M.A.T.A.
Pimenta Negra (Viriato): Tribunal condena Universidade Lusíada ( comunicado do Movimento anti-tradição académica)

Mais uma Faculdade responsabilizada por praxe extremamente violenta

Lusíada condenada por morte
Ensino Superior: Universidade paga indemnização por praxe violenta
Correio da Manhã, 26 de Setembro de 2009

A Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, foi condenada por omissão de acção, no caso da praxe violenta, ocorrida em Outubro de 2001, no seio da tuna académica, e que resultou na morte de Diogo Macedo, de 22 anos, aluno de Arquitectura.
Na decisão do processo cível, que foi conhecida esta semana, o Tribunal de Famalicão determinou o pagamento à família, por parte da Lusíada, de uma indemnização de 90 mil euros, tendo considerado, no essencial, que a instituição de ensino não fez tudo o que podia no controlo das praxes violentas.

“Se tivesse controlado as práticas de agressividade física e psicológica, tinha contribuído para que a morte não tivesse ocorrido”, diz a sentença, referindo “comportamentos de pseudopraxe mais próprios da instrução militar”.

Este foi um dos casos mais graves ocorridos em universidades portuguesas, ao nível das praxes violentas, entretanto interditas. Diogo Macedo era estudante do 4º ano de Arquitectura, mas era caloiro na tuna, onde, segundo confessou à mãe, foi várias vezes maltratado. Aliás, na noite fatídica, ao sair de casa, disse à mãe que “ia resolver uns problemas na tuna”.

Era dia de ensaio e os rituais da praxe imposta pelos mais antigos foram mais violentos do que o habitual. Diogo Macedo morreu, no Hospital de S. João, no Porto, devido a vários traumatismos.

O processo-crime relativo a este caso, com base na queixa apresentada pela família, acabou arquivado por falta de provas. E, apesar de todas as diligências do Ministério Público e investigações da Polícia Judiciária, nunca se chegou a saber quem matou Diogo Macedo. É que os elementos da tuna reuniram e combinaram uma versão, falando em acidente, da qual nunca saíram e que impediu, segundo a família, a descoberta da verdade. Com o arquivamento do processo-crime, a família entendeu avançar com um processo cível e o tribunal acabou agora por lhe dar razão.

Esta decisão pode levar à reabertura do processo-crime, embora a advogada da família, Sónia Carneiro, esteja céptica. “Atendendo ao muro de silêncio em torno do caso, vai ser muito difícil avançar no que quer que seja e a reabertura não se faz sem um dado novo considerado relevante”, disse ao Correio da Manhã.

Sobre este caso neste blog: 22.06.09, 27.10.08
Esta notícia no i online, no esquerda.net

MATA na Sociedade Civil

Hoje a Daniela, do MATA, foi ao programa da RTP2 Sociedade Civil.
Quem não viu a transmissão televisiva pode ver o programa completo aqui.

Aqui fica também o blog da Sociedade Civil, onde muita gente deixou (e ainda está a deixar) o seu comentário sobre o tema de hoje: as praxes.
http://sociedade-civil.blogspot.com/2009/09/praxes-tradicao-ou-prepotencia.html

Vitória no julgamento de Ana Santos

É com prazer que sabemos da notícia. Mais um desfecho de um caso que prova que a impunidade já não é uma realidade. Casos destes, que parecem excepcionais, revelam como entrar na "brincadeira das praxes" é entrar um espaço de come-e-cala em que uns tontos julgam que podem mandar comer e calar a seu bel-prazer, abrindo portas à estupidez, à falta de espírito crítico, às pretopências de alguns em nome do bolorento e indesejável valor hierarquia, ao abuso e à violência.

Aqui fica a notícia:

Relação de Évora condena praxes violentas

Sete castigados por barrar face de aluna com excremento de porco na Escola Agrária de Santarém

ALEXANDRA SERÔDIO

O Tribunal da Relação de Évora confirma a condenação de seis jovens acusados de co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada e um outro de coacção. Em causa está uma praxe na Escola Agrária de Santarém.

Os juízes-desembargadores declaram "improcedente" o recurso interposto pela defesa dos arguidos e mantêm "a sentença" proferida pelo juiz do Tribunal de 1.ª instância de Santarém, a 23 de Maio de 2008. Seis jovens foram condenados por co-autoria de um crime de ofensas à integridade física qualificada. O sétimo foi condenado pelo crime de coacção. As penas de multa variam entre 640 e os 1600 euros.

Este caso remonta ao ano lectivo de 2001/2002 na Escola Agrária de Santarém. A 8 de Outubro, os veteranos levaram os caloiros para a Quinta da Bonita, propriedade do estabelecimento de ensino, para apanharem nozes. Um telefonema da mãe que Ana Francisco atendeu terá motivado "o castigo".

A jovem foi "barrada" com excrementos de porco na face, pescoço, peito e cabelos, e obrigada a fazer o pino sobre um bacio cheio de bosta.

Os juízes do Tribunal da Relação de Évora referem que a conduta dos arguidos - membros da comissão de praxe - "não se pode considerar de insignificante, tendo em conta a zona atingida, bem como as nefastas consequências que provocaram ao nível da saúde psíquica e até física (de Ana), atenta a reconhecida transmissibilidade de doenças contagiosas através do contacto com excrementos de animais doentes".

No acórdão, os magistrados referem que os factos praticados "demonstram, de forma óbvia, um motivo torpe ou fútil na motivação da actuação dos arguidos, o qual, avaliado segundo concepções éticas e morais da comunidade, deve ser considerado repulsivo, baixo, gratuito, de modo que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana".

Segundo os juízes-desembargadores, os actos impostos pela comissão de praxe e por um veterano são "da exclusiva responsabilidade destes" e "vão para além do mínimo ético socialmente tolerável, mormente entre aqueles, como é o caso, se inserem numa comunidade académica" e onde "se exige uma postura ética tolerável" que "não existiu" e que "era exigível aos arguidos", tendo em conta que frequentavam os últimos anos do curso.

in Jornal de Notícias


Outras notícias:

O Mirante
Diário de Notícias
Canal UP
Esquerda.net


O que o MATA já postou sobre este caso:

http://blogdomata.blogspot.com/2008/05/depois-disto-h-mais-para-mudar.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/03/questo-de-fezes.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/veteranos-membros-das-comisses-de-praxe.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/o-mata-reconta-ou-ser-interpreta-o-que.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/praxes-violentas-em-santarm-julgamento.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/julgamento-da-ana-santos-pgina-inteira.html
http://blogdomata.blogspot.com/2008/02/5-anos-depois.html

Supremo Tribunal de Justiça dá razão a Ana Sofia Damião

Instituto Piaget condenado a pagar indemnização de 38 mil euros

Esta semana chegou ao fim um dos processos mais importantes relacionado com a praxe académica. Ana Sofia Damião, na sequência de um processo cível em que exigia que fosse reconhecida a responsabilidade do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros, vê mais uma vez reconhecidos os factos relacionados com a praxe a que foi sujeita.

Ana Sofia Damião foi, no ano lectivo de 2002/2003, sujeita às violências da praxe: insultada, obrigada a despir-se e a vestir-se novamente, forçada a simular orgasmos e relações sexuais com colegas, a relatar pormenores da sua vida sexual e intimada a insultar os seus pais. O inconformismo fez com que a aluna se queixasse junto da Escola e do Ministério, tendo resultado a abertura de um inquérito pela Direcção do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros. Inacreditavelmente, agressores e agredida foram sancionados, por igual, com uma repreensão escrita – a Ana Sofia “pela forma subjectiva excessiva como relatou os factos, que sabia não terem a gravidade que decorre da sua exposição”; os agressores “por não terem a preocupação de avaliar se as ordens da praxe poderiam ferir susceptibilidades individuais”.
A indiferença demonstrada por esta direcção é agravada pelas declarações de um antigo docente e membro do Concelho Pedagógico e Concelho Científico do Piaget de Macedo, que afirma que esta direcção estava claramente a tentar obter o máximo de aproveitamento publicitário de toda a situação.
Ana, abandonada por todos os que tinham responsabilidades no processo – Direcção do Instituto Piaget, Ministério com a tutela do Ensino Superior, Associação de Estudantes, Comissão de Praxe –, vê-se forçada a abandonar essa escola e tentar ingressar noutro instituto (o que consegue!). Mas o caso não ficaria por aqui.

Na sequência da queixa-crime que interpôs, vem a surpreendente decisão do Tribunal de Macedo de Cavaleiros, que se decidiu pela não existência de julgamento. De facto, apesar do juiz ter reconhecido todos os actos (crimes, portanto!) de que Ana se queixava, argumentou que por não se ter declarado anti-praxe, deu consentimento para ser submetida a qualquer prática, independentemente da sua natureza. Inacreditavelmente, foi reconhecida maior legitimidade “às leis da praxe” do que às leis do país. Ficaram por julgar os crimes da praxe.

Mais tarde, Ana avança com um processo cível contra o Piaget de Macedo de Cavaleiros. Perdido o processo-crime contra os agressores, exigiu na altura a responsabilização da escola – 70 mil euros pelos “danos morais e patrimoniais” decorrentes de todo o caso. Esta foi a primeira vez que uma instituição do Ensino Superior foi chamada à barra dos tribunais e obrigada a assumir a sua responsabilidade na praxe e a justificar a conivência com a violência.
O Tribunal de Macedo de Cavaleiros declarou como provadas as seguintes situações: a direcção IPMC tinha conhecimento e aceitava com naturalidade a existência e o conteúdo das praxes no Instituto, nomeadamente porque aceita e legitima o dito "Código de Praxe"; a direcção do IPMC conheceu, em tempo útil, os factos ocorridos com a Ana Sofia Damião, que deram origem a este processo; a Ana ficou revoltada, triste e humilhada na sequência do ocorrido; a degradação do estado de saúde da Ana, consequência de todo o processo, levou-a a abandonar a faculdade.

Esta foi, sem dúvida, uma decisão inédita e da maior importância. Foi a primeira vez que um tribunal reconheceu as responsabilidades objectivas de uma direcção de uma universidade relativamente a esta temática. A coragem da Ana, que nunca desistiu perante as arbitrariedades e contrariedades que enfrentou nos últimos anos, já valeu a pena.

Foram interpostos vários recursos, até que o processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça. Soubemos hoje que foi, inevitavelmente, dada novamente razão a Ana Sofia Damião, tendo o Instituto Piaget sido condenado a pagar uma indemnização de 38 mil euros.
Mais do que o valor monetário que foi atribuído à Ana – sempre muito pouco “compensador” para todas as dificuldades e injustiças que teve de enfrentar – o que verdadeiramente está em causa é saber que a persistência de quem não cruzou os braços perante as adversidades e enfrentou todos os poderes tem direito à merecida justiça. Contudo, não podemos também deixar de dizer que este é apenas um caso entre tantos outros que, não tendo chegado à Justiça, acabam por ficar à mercê da impunidade e aproveitamento.

Não podemos deixar de saudar a Ana, a sua coragem e determinação. É um grande incentivo e exemplo para todos, nomeadamente para aqueles que para quem este caso motiva a romper o silêncio que muitas vezes envolve experiências semelhantes de coacção, violência e humilhação.
Basta constatar que, na sequência da sua denúncia, muitas outras situações foram expostas.
Recordamos o caso da Ana Santos, que denunciou as práticas de praxe decorridas na Escola Superior Agrária de Santarém em Outubro de 2002. Também após um longo processo se assistiu a uma decisão inédita: em Maio de 2008 Seis arguidos, acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada, e o sétimo, do crime de coacção, foram condenados a pagar multas entre os 640€ e os 1600€.
Não podemos também deixar de falar no caso do Diogo Macedo e na esperança de que o inquérito recentemente instituído esclareça as causas da sua morte.

A impunidade já não é uma realidade. A conivência com a violência e práticas humilhantes e subjugantes tem um preço. Esta decisão obriga a uma reflexão na escola, na comunidade estudantil, na sociedade. Obriga a que seja questionada a cultura do medo, violência e coação que existe e é cultivada no ensino. Exige que seja reclamada uma escola em que os estudantes são iguais, em que a integração não significa subjugação, em que a democracia não fica à porta. E faz com que as entidades responsáveis pelas várias instituições do ensino superior percebam que simplesmente proibir a praxe não serve. Já não chega olhar para o lado.
Estes casos demonstram claramente que as leis da praxe não são e nunca poderão ser diferentes daquelas que recaem sobre os restantes cidadãos.

Media: TVI-online, TVI-telejornal (aos 32m50), Diário-IOL, Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Rádio Brigantia
Blogs e outros: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui
Neste blog: 23.ABR.08, 4.DEZ.08, 5.DEZ.08

Provado que aluno morreu durante praxe

Segue abaixo a notícia que saiu no Destak a passada 6ª feira dia 19| 06 | 2009

«O Tribunal Cível de Famalicão considerou hoje provado que um membro da Tuna da Universidade Lusíada morreu durante uma praxe ao ser atingido na “nuca” com uma revista.

A posição foi expressa pelo juiz José Manuel Flores, responsável pelo processo cível, ao dar a conhecer a resposta a 51 quesitos. O relatório da autópsia refere que o estudante Diogo Macedo sofreu “fractura da 1ª vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito”, podendo ter sido provocada pela agressão sofrida no interior do edifício da universidade.
O advogado da universidade já disse à Lusa que vai responder às conclusões do juiz do processo, das quais discorda. “Nada do que está dado como provado nos quesitos resulta do processo”, referiu o causídico António Viana Dias.
O advogado de defesa da Lusíada e João Nabais, representante legal da mãe de Diogo Macedo, têm agora 30 dias para contestar os quesitos. “É claro que vamos pedir para repor a verdade”, frisou ainda António Viana Dias.
Neste processo, o Tribunal Cível de Famalicão pretende apurar se houve ou não responsabilidade da Universidade Lusíada na morte de um aluno, alegadamente ocorrida durante uma praxe da Tuna Académica.
A mãe de Diogo Macedo, o aluno da Lusíada morto em 2001, seis dias depois da alegada agressão, pede 210 mil euros de indemnização à Minerva, a fundação que detém a Lusíada.
A morte deste aluno, com 21 anos à data dos factos e a frequentar então o 4º ano do curso de Arquitectura, não deu lugar a qualquer processo-crime. O caso ainda foi investigado pelo Ministério Público de Famalicão, que acabou por o arquivar em 2004, alegando falta de provas. A sentença do processo cível deverá comunicada às partes ainda antes das férias judiciais.»

Outras notícias: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
No nosso blog sobre este caso aqui.

Comentário: Isto não é apenas consequência de mentes retorcidas. A praxe cria o palco para que estas coisas aconteçam. Tem de se acabar com isto! A morte neste contexto é demasiado séria. E as direcções das faculdades têm responsabilidades nisso.

O erro de Bolonha

Em baixo transcreve-se parte do artigo de opinião que saiu hoje, no jornal Expresso (versão online), por Avelino de Jesus, Director do ISG - Instituto Superior de Gestão

Um balanço realista do Processo de Bolonha
«(...)
Comecemos pelos objectivos da reforma 1. Se quisermos evitar a linguagem de madeira em que rapidamente se tornou o discurso oficial sobre o Processo de Bolonha, devemos convir cruamente que o móbil que animou a reforma pode bem resumir-se em dois pontos principais:
- Primeiro: travar, e se possível reduzir, as despesas públicas com o sistema de ensino sem pôr em causa a continuação da sua expansão;
- Segundo: copiar, para a Europa continental, o modelo de ensino em vigor na Grã-Bretanha, implicitamente admitido - mas nunca abertamente reconhecido - como o mais competitivo.

Não era difícil reconhecer, desde o início, a contradição entre estes dois objectivos e prever qual deles prevaleceria.

O primeiro objectivo foi bem conseguido. O sistema continuou a expandir-se quantitativamente e as despesas públicas respectivas foram efectivamente travadas.
O segundo objectivo está a revelar-se um rotundo fracasso, provocando adicionalmente uma quebra significativa na qualidade dos diplomados. Face ao anterior sistema, estamos em presença de um claro retrocesso, com evidentes implicações de médio e longo prazo sobre a competitividade do nosso aparelho produtivo.

(...)
Não é razoável esperar que, por magia, os comportamentos e os métodos de trabalho se alterem - como mais uma vez se comprovou nestes três anos de experiência -, quer por parte dos alunos, dos docentes ou das autoridades académicas. Para além das profundas raízes culturais que levam à resistência à mudança, existem fortes factores materiais que o justificam:
- No caso das escolas públicas: travão no aumento das receitas e constrangimentos de carreira na repartição do tempo dos docentes, entre docência e investigação, que os levam a reduzir o esforço e dedicação ao ensino;
- No caso das escolas privadas: devido à persistência da situação de concorrência desigual do sistema público, não corrigida pelas recentes reformas, a insuficiência de corpos docentes com carreiras estáveis e dedicadas.

O efeito Bolonha também foi negativo no caso dos cursos de mestrado. Em muitas áreas, com o objectivo de maximizar o recrutamento de alunos, as condições de admissão nos mestrados são tais - por exemplo: não exigência de licenciatura na área de estudos do mestrado - que passamos a ter mestres com pior preparação do que os licenciados na mesma área. Em muitas dessas situações - quer pelas restrições quantitativas, quer pelas condições de admissão - torna-se mais fácil ser admitido no curso de mestrado do que na respectiva licenciatura. Só se salvam as situações, infelizmente pouco numerosas, em que se criaram mestrados integrados: nestes casos, formam-se, efectivamente, mestres equivalentes aos anteriores licenciados. Nos restantes casos, os mestres estão pior preparados que os licenciados. A procura de mais mobilidade, mantendo e reforçando a autonomia das escolas, sem curar da articulação de planos de estudos e de programas, leva a aberrações gritantes. Por outro lado, o sistema está a encaminhar-se para uma situação em que desaparecerá, na prática, um grau intermédio entre a licenciatura e o doutoramento que permita hierarquizar - objectivamente e com relevância para as empresas e a sociedade - os diplomados do ensino superior. A coerência do sistema ficou gravemente ferida, provocando novo rombo na relevância social da universidade.

(...)
Vários países da União Europeia - por exemplo, a Espanha e a Alemanha - não se deixaram ir na cantiga bolonhesa e não embarcaram, como Portugal, na irrealista redução da duração dos cursos de licenciatura.
Nos corredores da burocracia de Bruxelas já se ouvem francas referências a este erro.
(...)

1 Naturalmente, o que importa são os objectivos reais. Recordo que um dos pontos mais citados nos textos oficiais é a mobilidade internacional dos estudantes. No caso português, a qualidade dos nossos licenciados - que procuravam continuar os seus estudos na Europa e fora dela - nunca constituiu obstáculo à mobilidade de estudantes, a qual ocorria com bastante facilidade. Uma parte bem significativa dos quadros de doutores das nossas universidades foi formada no exterior e são prova da inexistência, pré-Bolonha, de obstáculos de natureza académica à mobilidade dos estudantes. Outro dos objectivos glosados - a passagem do paradigma da "transmissão de conhecimentos" para o modelo baseado no "desenvolvimento de competências dos alunos" - faz lembrar a conversa semelhante já ouvida no âmbito das sucessivas reformas, com os resultados que estão à vista, do ensino não superior.
»

'Lefteria = Liberdade'

'Lefteria = Liberdade' é um filme de Tiago Afonso sobre os acontecimentos da Grécia com base na sua estadia de 5 dias em Atenas, durante a segunda semana de Janeiro de 2009.
Os links para o filme são os seguintes:
- Parte 1
- Parte 2
- Parte 3
- Parte 4

Na Grécia, os estudantes estão preocupados com o seu futuro.
Em Portugal estão entretidos com as praxes.

'Praxe á la Tuga'

Contributo de Rogério Rocha em, http://rogercomics.wordpress.com/2009/03/13/praxe-a-la-tuga/

Estamos cá, porque nunca fomos embora

Publicado no blog Reunião Geral de Alunos por João Curvêlo (ISCTE) a 12 de Mai de 2009

Completam-se, precisamente no dia em que o Expresso divulga a lista dos futuros autores do blogue "Reunião Geral de Alunos", trinta e cinco anos da revolução que pôs fim a quase meio século de ditadura. Sophia de Mello Breyner escrevia, no próprio dia 25 de Abril de 1974, que foi esse o momento em que "emergimos da noite e do silêncio". A primeira grande questão é, exactamente, a do silêncio.

Noutra frente, Boaventura Sousa Santos, sociólogo da Universidade de Coimbra, sistematiza a outra grande questão da democracia moderna: "Temos direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza." A democracia implica a diferença. Por ela existe e para ela existe. A democracia, aliás, é a própria diferença: sem ela, e sem confronto de opiniões e de ideias, caímos no anglicanismo e no silêncio. A democracia, enquanto sistema mas também enquanto aspiração, é o poder das maiorias no que às decisões colectivas diz respeito; mas é, ao mesmo tempo, o respeito pelas minorias no que diz respeito aos direitos de cada um. Esta dupla vertente, que coloca um ponto de equilíbrio entre direitos individuais e direitos colectivos, não pode deixar de questionar quem, como eu, acaba de ingressar no ensino superior.
A praxe académica, ritual de (des)integração dos estudantes no ensino superior, é o silêncio. É-o porque não há espaço para o confronto de ideias. Que dirão as praxes sobre o nosso tempo aos tempos que hão-de vir? O que devemos, hoje mesmo, dizer nós sobre isso?
Ninguém me tira da ideia que, pudesse o Eça regressar, muito havíamos todos de nos divertir com a "praxe do Eusebiozinho"; ou mesmo com o episódio do "Eusebiozinho chega a supremo Dux Veteranorum". E uma semana inteira durou, este ano, o cortejo dos eusebiozinhos - tão obedientes e formatados, tão vazios de alma, todos dispostos a debitar em coro a obediência acéfala ao cancioneiro monótono mas jactante das hierarquias. "Quem é estúpido? Eu(zinho). Rasteja! Rastejo(zinho)"...
A praxe, ao nível simbólico e cultural, é também ela representativa deste outro silêncio que se tem vindo a instalar nesta geração que agora chega ao ensino superior. E representa, ao mesmo tempo, um inquietante desprezo pelo direito à diferença de cada um.
Porém, o pensamento é o pior inimigo do conformismo - e, por consequência, de rituais como a praxe. Quem pensa, sempre muda. E quem muda sempre alcança.
Hoje, como sempre, o mundo é um todo em movimento. E, entre o passado e o futuro, havemos de nos encontrar nalgum sítio.

Con-tradições

Esta notícia é do Correio da Manhã e, como o jornal que é, procura o sensacionalismo moralista e, neste caso apareceu-lhe o "strippers-lésbicas-queima das fitas-estudantes do superior".
Não me importa se elas ficam nuas e praticam sexo em cima do balcão onde se servem as bebidas. (Preocupa-me saber se elas vendem o corpo por uma determinada condição social e não porque o querem fazer, mas isso é outra questão). A hipócrita e contraditória moral católica sempre me irritou e não a pratico.

Gostava então de salientar duas coisas que se percebem a partir das declarações de um dos membros da associação de estudantes do ISEP.
Primeiro: Um evento torna-se tradição quando acontece pelo menos dois anos de seguida.

Segundo: A gritante contradição entre 'é do conhecimento público a existência da tradição' e 'só não sabe dela quem não vai à Queima'.

Ambas demonstram a falta de argumentos que existe entre aqueles que, com responsabilidades no ensino superior, se sentem obrigados a justificar determinados acontecimentos que se dão em actividades por eles organizados e, portanto, por eles permitidos. Na primeira, recorre-se ao já tradicional (ironia, ironia...) argumento da tradição. Tudo é tradição, mesmo que não o seja. E assim, está tudo automaticamente justificado (pelo menos assim se quer crêer...). O que acontece na praxe, na queima das fitas, nas latadas, nos tribunais do caloiro,... é tradição e ponto final parágrafo! Não há mais espaço para contra-argumentar, para pensar. Se der para o torto, 'é responsabilidade dos estudantes', como salienta este membro associativo. A responsabilidade nunca é de quem organiza os acontecimentos onde se dão as barbaridades (e, obviamente, não me refiro a um show de strippers). Apesar desses acontecimentos permiterem todos os excessos.

Na segunda, não há muito a dizer. A associação ilógica de premissas opostas demonstra o desfasado que o rapaz está da realidade. Aliás, a realidade dele reduz-se muito provavelmente a pouco mais do que a "tradição académica".

“Contratar strippers para a Queima é uma tradição” (14 Maio 2009)
Contratar strippers para a Queima das Fitas do Porto é já uma tradição de alguns anos dos alunos de Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).
Contactada pelo CM, a Associação Académica confirma ter conhecimento do show lésbico a que dezenas de alunos assistiram na passada quinta-feira.
'Contratar strippers para a Queima tornou-se já uma tradição, é já um costume acontecer. Sei que, pelo menos desde 2007, isto tem vindo a acontecer', explicou César Santos, membro da associação de estudantes. Embora inicialmente tenha começado por imputar a responsabilidade à Federação Académica do Porto (FAP), o estudante acabou por admitir que há fortes probabilidades de que esta não tenha conhecimento do sucedido. 'A FAP não tem controlo sobre o que se passa nas barracas, isso é responsabilidade dos estudantes,' afirmou.
No entanto, César Santos garante que 'é do conhecimento público a existência da tradição' e que 'só não sabe dela quem não vai à Queima'.

Semana Anémica

O mês de Maio começa com o seu primeiro dia. Horas passadas e dias construídos aglomeram-se no período que deglute a Semana Académica de Lisboa.
É de notar que não me refiro a este franchising de “festividades dos estudantes” por particular apreço, nem por nenhuma particularidade que a esta seja particular [a prová-lo estão as 13 Semanas Académicas em 13 zonas de Portugal no ano passado. A conta deste ano, por preguiça, não a sei mas “é possível – porque tudo é possível” – que o número tenha crescido, o que não falta por aí é o nascimento da “tradição”], mas porque por esta altura, andar de metro, passear pela cidade ou comer na cantina da Escola implica piscar o olho a cartazes que a anunciam.

O preço na festa
A serenata, a garraiada, o arraial, o festival, a missa. Enumerado assim nem parece que este hoje é mesmo hoje.
A abrir a semana estão as Tunas com a serenata no Panteão Nacional em Lisboa e na Sé Velha em Coimbra. As Câmaras e as Juntas de Freguesia são um bom apoio institucional, da cedência dos espaços ao apoio financeiro à integração oficial da festarola nas “festas da cidade”.
Na garraiada as capas negras invadem as Praças de touros mais habituadas a outras cores [não menos recrimináveis].
Com o pagamento de 3€ a 60€ [conforme], ingressa-se no festival. Um cartaz igual, sempre igual! O espaço musical fecha-se para o orgulhoso vitalício tributo ao Quim Barreiros, para todas aquelas bandas que sabemos que vão lá estar e para as tunas [vide cartazes de todos os anos de todas as semanas académicas]. A dimensão da variedade e da abertura cultural é precária, mas afinal por quem é ditada?
Com os 5€ pagos na inscrição, a missa e a bênção das fitas, por vezes a abrir a semana, por vezes a encerrá-la [é conforme o ano] entope a linha de metro que leva até à Alameda da Cidade Universitária. O Senhor Patriarca benze as fitinhas numa cerimónia de corpos escaldados pelo sol de Maio e pela emissividade característica dos negros trajes.

O preço da festa
É uma boa época para as Lojas Académicas, sempre perto das Faculdades, que fornecem a “bom preço” todo o equipamento imprescindível à comercializada – vendida e comprada – imagem “tradicional” mas actual do estudante universitário. Capa para rasgar, saia feita à medida [não vá correr o risco de desrespeitar o código que dita os centímetros a que deve estar abaixo do joelho], símbolos da bandeira do país ao da Junta de Freguesia, da irmã ao da tia afastada... é entrar e escolher! E rápido porque pode esgotar.
Conteúdos invariáveis com o contexto. Os orçamentos, sim, esses variam nunca abaixo dos milhares. Em 2005, o orçamento da queima das fitas em Coimbra foi de 1,6 milhões de euros e em 2006 de 1,25 milhões.
Dinheiros vindos do apoio institucional das Câmaras e Juntas [como acima referido], de patrocínios e bilheteiras, cobrem o orçamento a não ser em caso de fraude com direito a investigação por parte do Ministério Público, como em 2005 em Coimbra. Parcerias, concessões... vale de tudo para que a festa seja feita [e não para que se faça a festa]. As Associações e Federações Académicas criam Comissões Organizativas próprias e tratam de abrir concursos públicos.

Visitando o site da Queima das Fitas deste ano em Coimbra, deparamo-nos com vários:
- concurso para a concessão de exploração comercial e bebidas,
- concurso para a concessão de exploração de comidas, pipocas, algodão doce e farturas;
- concurso para fornecimento de material gráfico de divulgação;
- concurso para produção das “Noites do Parque” - Palco Principal;
- concurso para fornecedor oficial da queima das fitas 2007
- concurso para Produção, Decoração e Catering do Baile de Gala das Faculdades e Chá Dançante.
Empresas privadas concessionam o espaço da festa para os estudantes [de discotecas a casinos]. Empresas privadas fornecem oficialmente, com direito a exclusividade, a festa para os estudantes. Empresas de segurança privada controlam os excessos na festa para os estudantes. Empresas privadas exploram a restauração na festa para os estudantes. Empresas privadas produzem a festa para os estudantes. Empresas privadas tratam da divulgação da festa para os estudantes. Empresas privadas vendem a imagem destes estudantes.
Esta imagem vendida, consumida, recriada, deturpada, tradicionalizada e estupidificante constrói o seu caminho mal se chega à Escola. Dos kits do caloiro às praxes da tradição. Das festas das associações de estudantes às festas das associações académicas.
O controlo do mercado sobre estas festas não vem descontextualizado de um novo paradigma que lentamente privatiza a Escola Pública. O seu espaço é vendido a residências permanentes de instituições bancárias. A estas, é atribuida a exclusividade do tratamento da informação de cada aluno que queira ter um cartão de estudante. As aulas adaptadas aos curriculos de Bolonha, prometedores de uma maior articulação com o mercado de trabalho, são tidas em salas renovadas por altruistas empresas, no âmbito do Estatuto de Mecenato, que as baptizam segundo a sua própria sigla ou marca.

Aos bocadinhos estes nomes vão ocupando os nossos Espaços. Aos bocadinhos vamos achando que é normal. Aos bocadinhos até achamos que só nos faz bem [afinal as salas melhoraram]. Aos bocadinhos as propinas aumentam. Aos bocadinhos transita-se para Bolonha. Aos bocadinhos desocupamos os Espaços. Aos bocadihos ocupam outros por nós. Aos bocadinhos se burocratiza. Aos bocadinhos se institucionaliza. Aos bocadinhos se privatiza.

Texto de dan.i.ela para a Toupeira de 2007

Semana Académica - o vazio que entretém

A respeito do último post lembrei-me de um cartaz que fizemos há tempos sobre o tema da Semana Académica e o vazio que ela constitui: uma semana de praxe e bebedeira organizada.